Processo ativo
1006307-48.2016.8.26.0565
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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Identificação
Nº Processo: 1006307-48.2016.8.26.0565
Classe: Assunto:
Vara: Cível, do Foro de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, Dra. Daniela Anholeto Valbao
Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1006307-48.2016.8.26.0565
A MM. Juiza de Direito da 6ª Vara Cível, do Foro de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, Dra. Daniela Anholeto Valbao
Pinheiro Lima, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER ao HEBER BESLER TEIXEIRA, Brasileiro, RG 53368690-8, CPF 077.862.467-62, que lhe foi proposta Ação
Civil Pública por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese, que o requerido praticou ato
de improbidade administrativa, consoante a lei n° 8.429/92, ao acumular cargos públ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icos indevidamente nas prefeituras de
Osasco, São Caetano do Sul e Rio Grande da Serra . Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o
decurso do prazo do presente edital, apresente resposta, sob pena de nomeação de curador especial em caso de inércia. Será
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
SÃO CARLOS
Vara da Fazenda Pública
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) EXECUTADA(S) E DO(A)(S) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S) QUANTO À
PENHORA
Processo Digital nº:
1502171-45.2016.8.26.0566
Classe: Assunto:
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Executado:
Espolio de Durvalina Silva de Almeida
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIELA
MULLER CARIOBA ATTANASIO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) e do(a)
(s) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S) RESPONSABILIZADO(S) PELA(S) DÍVIDA(S) DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de IPTU.
Encontrando-se a(s) executada(a) e os sócios em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por
edital, DA PENHORA realizada sobre os bens dos sócios e dos atos praticados, por intermédio do qual ficam intimados de seu
inteiro teor para, querendo, oferecerem EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do
prazo de [prazo do edital] dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa
alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Carlos, aos 07 de julho de 2025.
Executada: Espolio de Durvalina Silva de Almeida, C.P.F.: 020.000.738-67
Execução Fiscal nº: 1502171-45.2016.8.26.0566
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 01.05.077.010.001
Valor da Dívida: R$ 1971,55 (agosto/22)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
A MM. Juiza de Direito da 6ª Vara Cível, do Foro de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, Dra. Daniela Anholeto Valbao
Pinheiro Lima, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER ao HEBER BESLER TEIXEIRA, Brasileiro, RG 53368690-8, CPF 077.862.467-62, que lhe foi proposta Ação
Civil Pública por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese, que o requerido praticou ato
de improbidade administrativa, consoante a lei n° 8.429/92, ao acumular cargos públ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icos indevidamente nas prefeituras de
Osasco, São Caetano do Sul e Rio Grande da Serra . Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o
decurso do prazo do presente edital, apresente resposta, sob pena de nomeação de curador especial em caso de inércia. Será
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
SÃO CARLOS
Vara da Fazenda Pública
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) EXECUTADA(S) E DO(A)(S) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S) QUANTO À
PENHORA
Processo Digital nº:
1502171-45.2016.8.26.0566
Classe: Assunto:
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Executado:
Espolio de Durvalina Silva de Almeida
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIELA
MULLER CARIOBA ATTANASIO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) e do(a)
(s) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S) RESPONSABILIZADO(S) PELA(S) DÍVIDA(S) DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de IPTU.
Encontrando-se a(s) executada(a) e os sócios em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por
edital, DA PENHORA realizada sobre os bens dos sócios e dos atos praticados, por intermédio do qual ficam intimados de seu
inteiro teor para, querendo, oferecerem EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do
prazo de [prazo do edital] dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa
alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Carlos, aos 07 de julho de 2025.
Executada: Espolio de Durvalina Silva de Almeida, C.P.F.: 020.000.738-67
Execução Fiscal nº: 1502171-45.2016.8.26.0566
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 01.05.077.010.001
Valor da Dívida: R$ 1971,55 (agosto/22)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º