Processo ativo
1008586-23.2024.8.26.0566
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Identificação
Nº Processo: 1008586-23.2024.8.26.0566
Classe: Assunto:
Vara: Criminal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
aplicativo possibilitará de maneira sigilosa pedir ajuda a pessoas de sua confiança que poderão ser cadastradas. Poderá ainda,
baixar o aplicativo “PenhaS”, no qual terá acesso a informações gerais relativas à violência contra mulher, botão de pânico,
grupos de discussão, produção de provas contra o agressor e traçar rotas para pontos de acolhimento e denúncia. Poderá
também, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. baixar o aplicativo “Bem Querer Mulher”, no qual terá acesso a explicação sobre os direitos da mulher e funcionamento
da rede de apoio. Deverá ser dada ciência a esta, ainda, quanto à existência do aplicativo “SOS Mulher”, que permite que
pessoas que tenham medidas protetivas concedidas pela Justiça acionem o serviço 190, em caso de risco à integridade física
ou à própria vítima. Demais disso, a requerente deverá ser cientificada quanto à possibilidade de registro online de boletins de
ocorrência relativos à violência doméstica e familiar contra mulheres, por meio da Delegacia Eletrônica, de forma que eventuais
futuras ocorrências poderão ser comunicadas à Polícia Civil do Estado de São Paulo eletronicamente, sem necessidade de
deslocamento, mediante acesso à página disponível no seguinte link: https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-
de-cidadao/pages/comunicar-ocorrencia/outras-ocorrencias/triagem-de-vitima Ressalte-se, ainda, que caso a vítima permaneça
com alguma dúvida a respeito dos procedimentos legais adotados ou, ainda, necessite de qualquer tipo de orientação a respeito
de seus direitos, é possível acessar o Projeto Carta de Mulheres, com sigilo garantido, através do site http://www.tjsp.jus.br/
cartademulheres. Servirá cópia da presente como mandado. Expeça-se a folha de rosto. Após, encerrado o plantão judiciário,
encaminhe-se o presente expediente ao juízo competente. Int.Considerando a certidão negativa exarada no plantão, expeça-se
novo mandado para intimação sobre as medidas protetivas, para ser cumprido por oficial de justiça de plantão. Caso a diligência
seja negativa, desde já fica determinada intimação do averiguado por edital sobre as medidas protetivas concedidas. Prazo:
05 dias.”. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Caetano do
Sul, aos 20 de janeiro de 2025.
SÃO CARLOS
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1008586-23.2024.8.26.0566
Classe: Assunto:
Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência
Requerente:
Natalia de Aguiar Santos
Requerido:
Ederson Aparecido Donizete Fernandes Correa e outro
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 40 DIAS.
PROCESSO
aplicativo possibilitará de maneira sigilosa pedir ajuda a pessoas de sua confiança que poderão ser cadastradas. Poderá ainda,
baixar o aplicativo “PenhaS”, no qual terá acesso a informações gerais relativas à violência contra mulher, botão de pânico,
grupos de discussão, produção de provas contra o agressor e traçar rotas para pontos de acolhimento e denúncia. Poderá
também, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. baixar o aplicativo “Bem Querer Mulher”, no qual terá acesso a explicação sobre os direitos da mulher e funcionamento
da rede de apoio. Deverá ser dada ciência a esta, ainda, quanto à existência do aplicativo “SOS Mulher”, que permite que
pessoas que tenham medidas protetivas concedidas pela Justiça acionem o serviço 190, em caso de risco à integridade física
ou à própria vítima. Demais disso, a requerente deverá ser cientificada quanto à possibilidade de registro online de boletins de
ocorrência relativos à violência doméstica e familiar contra mulheres, por meio da Delegacia Eletrônica, de forma que eventuais
futuras ocorrências poderão ser comunicadas à Polícia Civil do Estado de São Paulo eletronicamente, sem necessidade de
deslocamento, mediante acesso à página disponível no seguinte link: https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-
de-cidadao/pages/comunicar-ocorrencia/outras-ocorrencias/triagem-de-vitima Ressalte-se, ainda, que caso a vítima permaneça
com alguma dúvida a respeito dos procedimentos legais adotados ou, ainda, necessite de qualquer tipo de orientação a respeito
de seus direitos, é possível acessar o Projeto Carta de Mulheres, com sigilo garantido, através do site http://www.tjsp.jus.br/
cartademulheres. Servirá cópia da presente como mandado. Expeça-se a folha de rosto. Após, encerrado o plantão judiciário,
encaminhe-se o presente expediente ao juízo competente. Int.Considerando a certidão negativa exarada no plantão, expeça-se
novo mandado para intimação sobre as medidas protetivas, para ser cumprido por oficial de justiça de plantão. Caso a diligência
seja negativa, desde já fica determinada intimação do averiguado por edital sobre as medidas protetivas concedidas. Prazo:
05 dias.”. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Caetano do
Sul, aos 20 de janeiro de 2025.
SÃO CARLOS
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1008586-23.2024.8.26.0566
Classe: Assunto:
Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência
Requerente:
Natalia de Aguiar Santos
Requerido:
Ederson Aparecido Donizete Fernandes Correa e outro
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 40 DIAS.
PROCESSO