Processo ativo

1008694-35.2022.8.26.0077

1008694-35.2022.8.26.0077
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: ? Assunto:
Vara: Cível, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). Cassia de Abreu, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1008694-35.2022.8.26.0077 - 2022/002504 O(A) MM. Juiz(a)
de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). Cassia de Abreu, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a(o) CONSTRUTORA E INCORPORADORA H&S LTDA, CNPJ 40106803000140, com endereço à Avenida Vitoria Regia, 206,
Jardim Sao Braz, CEP 16202-036, Birigui - SP, nos autos da ação de Procedimento Comum Cível em que é autor(a) Izaquel
Lourenço de Oliveira e outro, que, encontrando-se o(a) requerido(a) em lugar incerto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e não sabido, foi determinada a sua
INTIMAÇÃO, por EDITAL, para comprovar no prazo de 60 dias dias, o recolhimento da taxa judiciária em conformidade com
o art. 4º, da Lei 11.608/03, e do art. 1.098, §5º, das NSCGJ, no valor de de R$ 277,77, referente à taxa de distribuição, a ser
recolhida na guia DARE-SP (código 230-6), no valor de R$ 16,39, referente à taxa postal, a ser recolhida na guia FEDTJ, código
120-1, no valor de R$ 166,66, referente à diligência do Oficial de Justiça, a ser recolhida em guia própria, da taxa judiciária,
no valor de R$ 1.111,10, referente ao preparo de apelação, a ser recolhida na guia DARE-SP (código 230-6), e no valor de R$
284,70, referente a publicação deste edital, a ser recolhida na guia FEDTJ, código 435-9, sob pena de inscrição na dívida ativa.
O recolhimento deverá ser comprovado por peticionamento eletrônico através do portal e-Saj ou, pessoalmente, apresentando-
se a guia anexada devidamente recolhida (apresentar a via do documento principal, acompanhada da via do documento detalhe
e o comprovante de pagamento ou autenticação mecânica) junto a este Juízo. No silêncio, será expedida certidão para inscrição
na dívida ativa independentemente de nova intimação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS.
BRAGANÇA PAULISTA
3ª Vara Cível
Processo Digital nº:
1006445-50.2019.8.26.0099
Classe ? Assunto:
Usucapião - Usucapião Extraordinária
Requerente:
Vanessa Regina Góes da Silva e outro
Justiça Gratuita
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, expedido nos
autos da ação de USUCAPIÃO, requerido por VANESSA REGINA DE GOES SILVA e VALDEMAR PINTO MARIANO, com prazo
de 30 (trinta) dias, processo nº 1006445-50.2019.8.26.0099.
O DR. ANDRÉ GONÇALVES SOUZA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista SP,
FAZ SABER que neste Juízo tramita ação de usucapião proposta pelos autores, que quer obter a declaração de usucapião
sobre o imóvel abaixo descrito, situado no Bairro Jardim Santa Rita, município e Comarca de Bragança Paulista, alegando
que exerce posse mansa e pacífica, ininterrupta e revestida e ?animus domini?, pelo prazo previsto em lei. Imóvel: CASA
RESIDENCIAL Terreno urbano, localizado do lado direito lado par, a lateral direita do terreno distante 76,60m da confluência
com a Rua da Liberdade e do lado esquerdo distante 230,50m da confluência com a Rua Osvaldo Augusto de Mello. O perímetro
tem início ao ponto nº 01, a direita de quem estando na Rua José Acedo Toro olha para o terreno, seguindo no sentido horário
com a extensão de 5,00me azimute 347º35?18? confrontando com a Rua José Acedo Toro nº 76 do Sr. Juscelino Alves de
Oliveira encontrando o marco nº03; deflete a direita seguindo com a extensão de 1,55m e azimute 167º36?18? confrontando
com a propriedade da Rua Anibal dos Santos nº 115 do Sr. Osvaldo Finco Junior, ainda em linha reta segue com a extensão de
propriedade de Felipe Ninni Pannunzio encontrando o marco nº 4 deflete a direita e segue com a extensão 30,00m e o azimute
255º24?35? confrontando com a propriedade da Rua Jose Acedo Toro nº 72 do Sr. Wagner Santoro encontrando o marco nº01
inicial, fechando assim o perímetro, perfazendo o total de 152,59 m2 (cento e cinquenta e dois metros quadrado e cinquenta e
nove centímetros). E, pelo presente edital, ficam citados os confrontantes, os terceiros interessados, incertos e desconhecidos,
para responderem os termos da sobredita ação bem como para que, no prazo de 30 (trinta) dias, CONTESTEM, querendo, a
presente ação, ficando advertidos de que, inexistindo contrariedade, presumir-se-ão verdadeiros todos os fatos alegados pelos
autores. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
edital com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei e que o prazo de contestação fluirá após o prazo do
edital. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 10 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 22:42
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