Processo ativo
1025065-42.2016.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1025065-42.2016.8.26.0576
Classe: - Assunto:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1025065-42.2016.8.26.0576
Classe - Assunto:
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Executado:
Mauro Andrade Lima
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
Os MMs. Juízes de Direito do Setor das Execuções Fiscais, do Foro de Sã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr.
Marcelo Haggi Andreotti e Dr. Cristiano Mikhail, na forma da Lei, etc.
FAZEM SABER aos executados abaixo relacionados que, contra si, são movidas as respectivas execuções fiscais pelo
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, perante este Juízo de Direito do Setor das Execuções Fiscais, situado na Rua Abdo
Muanis, 991, nesta cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, ficando, por meio deste, devidamente CITADOS, para que,
no prazo de 05 (cinco) dias, efetuem o pagamento da dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da
Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais (2% do valor atualizado, sendo o mínimo de R$ 185,10), ou garantam a execução
(art. 9º, da Lei 6.830/80), indicando bens à penhora. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, o ARRESTO
levado a cabo no rosto dos autos dos processos abaixo será convertido em PENHORA. Fique a parte executada também
INTIMADA de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, contados da data da conversão do arresto em
penhora, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos.
Processo(s): 1025065-42.2016.8.26.0576
Executado(s): MAURO ANDRADE LIMA (CPF 904.898.028-34)
Arresto: No rosto dos autos da ação nº 0055830-72.2000.8.26.0576, que tramita perante o Setor das Execuções Fiscais
desta comarca de São José do Rio Preto/SP, no valor de R$ 96.809,52.
Processo(s): 1012766-28.2019.8.26.0576
Executado(s): MAURO ANDRADE LIMA (CPF 904.898.028-34)
Arresto: No rosto dos autos da ação nº 0055830-72.2000.8.26.0576, que tramita perante o Setor das Execuções Fiscais
desta comarca de São José do Rio Preto/SP, no valor de R$ 263.486,61.
E, para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente, o qual será publicado e afixado na forma da
lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto, aos 07 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
Rua Abdo Muanis, 991, Sala 408, Chacara Municipal - CEP 15090-140, Fone: (17) 2137-3754, São José do Rio Preto-SP -
E-mail: riopretosef@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1025065-42.2016.8.26.0576
Classe - Assunto:
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Executado:
Mauro Andrade Lima
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
Os MMs. Juízes de Direito do Setor das Execuções Fiscais, do Foro de Sã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr.
Marcelo Haggi Andreotti e Dr. Cristiano Mikhail, na forma da Lei, etc.
FAZEM SABER aos executados abaixo relacionados que, contra si, são movidas as respectivas execuções fiscais pelo
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, perante este Juízo de Direito do Setor das Execuções Fiscais, situado na Rua Abdo
Muanis, 991, nesta cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, ficando, por meio deste, devidamente CITADOS, para que,
no prazo de 05 (cinco) dias, efetuem o pagamento da dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da
Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais (2% do valor atualizado, sendo o mínimo de R$ 185,10), ou garantam a execução
(art. 9º, da Lei 6.830/80), indicando bens à penhora. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, o ARRESTO
levado a cabo no rosto dos autos dos processos abaixo será convertido em PENHORA. Fique a parte executada também
INTIMADA de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, contados da data da conversão do arresto em
penhora, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos.
Processo(s): 1025065-42.2016.8.26.0576
Executado(s): MAURO ANDRADE LIMA (CPF 904.898.028-34)
Arresto: No rosto dos autos da ação nº 0055830-72.2000.8.26.0576, que tramita perante o Setor das Execuções Fiscais
desta comarca de São José do Rio Preto/SP, no valor de R$ 96.809,52.
Processo(s): 1012766-28.2019.8.26.0576
Executado(s): MAURO ANDRADE LIMA (CPF 904.898.028-34)
Arresto: No rosto dos autos da ação nº 0055830-72.2000.8.26.0576, que tramita perante o Setor das Execuções Fiscais
desta comarca de São José do Rio Preto/SP, no valor de R$ 263.486,61.
E, para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente, o qual será publicado e afixado na forma da
lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto, aos 07 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
Rua Abdo Muanis, 991, Sala 408, Chacara Municipal - CEP 15090-140, Fone: (17) 2137-3754, São José do Rio Preto-SP -
E-mail: riopretosef@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º