1500067-78.2025.8.26.0594

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
BAURU
UPJ 1ª a 4ª Varas Criminais
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1500067-78.2025.8.26.0594
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor:
Justiça Pública
Réu:
LUCAS TRINDADE
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniele Mendes de Melo,
na forma da Lei, etc.
FAZ SAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCAS TRINDADE, Solteiro,
Desempregado, RG 56517181, CPF 456.479.748-48, mãe RITA DE CASSIA TRINDADE, Nascido/Nascida 26/09/2006, de cor
Pardo, com endereço à RUA PERNAMBUCO, 3-40, VILA CORALINA, CEP 17030-025, Bauru - SP, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 33 “caput” do(a) SISNAD c/c Art. 35 “caput” c/c Art. 70 “caput” ambos do(a) CP e Art. 244-B “caput” do(a) ECA(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500067-78.2025.8.26.0594, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta do incluso Inquérito Policial, que em data, hora e local não apurado, nesta cidade e comarca, LUCAS
TRINDADE, qualificado fls. 17/18 e o adolescente R. L. S. F. L., associaram-se para praticar tráfico ilícito, reiteradamente
ou não. Consta ainda do incluso Inquérito Policial, que no dia 10 de janeiro de 2025, às 14h40, na Rua Engenheiro Miguel
Melhado Campos, 01, 129, nesta cidade e comarca, LUCAS TRINDADE, qualificado fls. 17/18 e o adolescente R. L. S. F. L.,
previamente associados, traziam consigo e vendiam, para fins de tráfico ilegal de drogas, 5,21 gramas de Benzoilmetilecgonina
droga conhecida por ?cocaína? e 64,49 gramas de Tetrahidrocannabinol droga conhecida por ?maconha?, aprendidas (fls.
19/20) e periciadas (fls. 64/68), sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regular. Apurou-se, também, que
na mesma condição de tempo e de local, o denunciado, LUCAS TRINDADE, corrompeu o menor, adolescente R. L. S. F. L., (15
anos), com ele praticando infração penal, consistente no delito tipificado no art. 33, caput e art. 35, ambos da lei 11.343/2006,
visto ser pessoa com personalidade ainda em formação. Ao que se apurou, o local dos fatos é amplamente conhecido nos meios
policiais como ponto de venda de drogas que ocorre em plena via pública, cujos criminosos se utilizam de rota de fuga para o
interior do Conjunto Habitacional Otávio Rasi. Em patrulhamento de rotina, policiais constataram movimentações tipicamente
indicativa de tráfico de drogas. Com uso de viatura descaracterizada, uma equipe de policiais civis passou a realizar campana
no local, podendo observar que o denunciado entregava uma pochete para o adolescente que realizava as vendas das drogas
no local, sendo constatado durante a campana três vendas de drogas a usuários. Realizada a abordagem, em revista pessoal no
adolescente apreenderam 23 (vinte três) pequenas porções de maconha, em invólucros de plástico e 27 (vinte e sete) eppendorf
com cocaína, e a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) em espécie. Com o denunciado os policiais apreenderam
um ?soco-inglês?. Indagado pelos investigadores, o adolescente confirmou que vendia droga que era fornecida por LUCAS. A
associação restou apurada frente a dinâmica da conduta do denunciado e do adolescente, sendo que, LUCAS fornecia a droga
e dava-lhe segurança (com o uso do soco inglês), enquanto R. vendia as drogas aos usuários. Assim, a diversidade de drogas
(maconha e cocaína), a quantidade apreendida e sua forma de embalagem (27 eppendorfs de cocaína e 23 invólucros de
maconha), pronta para entrega e consumo de terceiros; o dinheiro apreendido em notas diversas, produto de anterior venda de
drogas; e a confissão do adolescente são circunstâncias que indicam, com a segurança necessária, que aqueles entorpecentes
se destinavam ao tráfico. Diante do exposto, o Ministério Público denuncia LUCAS TRINDADE, qualificado nos autos, por
infração ao art. 33, ?caput?, c/c art. 35 ambos da Lei nº 11.343/2006, c/c art. 244-B da Lei nº 8.069/1990 todos cc. o art. 70
caput, do Código Penal”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 03 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1503389-60.2024.8.26.0071
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo
Autor:
Justiça Pública
Averiguado e Réu:
DELIA MONCHELATO IGLESIAS e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudio Augusto Saad
Abujamra, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º