Processo ativo
1500088-68.2025.8.26.0654
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Identificação
Nº Processo: 1500088-68.2025.8.26.0654
Classe: ? Assunto:
Vara: Única, do Foro de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA RAQUEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500088-68.2025.8.26.0654
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA RAQUEL
VICTORINO DE FRANÇA SOARES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) MIROMAR FERREIRA LIMA, Brasileiro, União Estável, Operador de Máquinas, RG 56758714, CPF
255.654.628-00, pai JOAQIM LIMA, mãe ERMIRA FERREIRA LIMA, Nascido/Nascida 23/04/1973, de cor Preto, natural de Barra
- BA, Outros Dados: fone 9-7529-8763, com endereço à Rua Jose Manoel de Oliveira, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2143, Jardim Bela Vista, CEP 06730-598,
Vargem Grande Paulista - SP, que: Ante o exposto e do que dos autos consta, DEFIRO o requerido e concedo à vítima C. J. D.
O., ; as seguintes medidas protetivas previstas no art. 22, III, alíneas ‘a’, ‘b’, e ‘c’, da Lei nº 11.340/2006, contra o averiguado
MIROMAR FERREIRA LIMA, RG nº 56758714, CPF nº 255.654.628-00: a) proibição do agressor MIROMAR FERREIRA LIMA de
se aproximar da ofendida, seus familiares e eventuais testemunhas, a menos de 500 metros de distância (art. 22, III, ?a?, Lei
11.340/06), salvo pelo período necessário de permanência dentro do fórum por ocasião de eventuais audiências; b) proibição
do agressor MIROMAR FERREIRA LIMA de frequentar o local de trabalho da vítima, o imóvel em que atualmente reside ou
o que vier a residir, a fim de preservar sua integridade física e psicológica; c) proibição do agressor MIROMAR FERREIRA
LIMA de estabelecer contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação (art. 22, III, ?b?, Lei 11.340/06), inclusive por
meios eletrônicos de comunicação, como e-mail, ferramentas de comunicação instantânea (?Whatsapp?, ?MSN?, ?Skype? e
equivalentes) e redes sociais (?Facebook?, ?Instagram?, ?Orkut? e análogos). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não
sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Vargem Grande Paulista, aos 05 de junho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1501701-75.2023.8.26.0628
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Réu:
JOÃO FERNANDO FARIAS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA RAQUEL
VICTORINO DE FRANÇA SOARES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO FERNANDO
FARIAS, União Estável, Ajudante de Pedreiro, RG 41067890, CPF 23791010867, mãe VERA LUCIA DOS SANTOS, Nascido/
Nascida 13/06/1992, de cor Pardo, natural de Cotia - SP, Outros Dados: fone 9-4072-8622, com endereço à Rua Rio Curuares,
1849, Recanto Verde dos Lagos, CEP 06673-785, Itapevi - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 1º, I (duas vezes) c/c
Art. 129 § 13 e Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” e Art. 121 § 2º, Parte A, I, 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1501701-75.2023.8.26.0628, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: “Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, no dia 28 de julho de 2023, por volta das 21h10min, no interior
da residência localizada na Rua Luís Mourão, nº. 253, Vila Betânia, nesta cidade e comarca de Vargem Grande Paulista/SP, o
investigado JOÃO FERNANDO FARIAS, qualificado à fl. 38, prevalecendo-se das relações domésticas e por razões da condição
do sexo feminino, ofendeu a integridade corporal de sua então companheira, Renata Cristina Melo de Jesus, produzindo-lhe as
lesões corporais de natureza grave descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 147/149. Nessas condições, denuncio
a Vossa Excelência JOÃO FERNANDO FARIAS, qualificado nos autos, por infração aos artigos 147, caput, , c/c art. 61, II, ?f?,
do Código Penal Brasileiro e, por duas vezes, ao art. 129, §1º, inciso I (incapacidade para as ocupações habitais por mais de
trinta dias), c/c. § 13 e art. 121, § 2º-A, I, todos do Código Penal
Brasileiro, na forma do art. 69 do mesmo Código (concurso material), observado o disposto na Lei n.º 11.340/2006, e
requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e intimado para apresentação de resposta inicial à acusação
e demais atos processuais, nos moldes do rito comum ordinário, regido pelos artigos 396 e seguintes do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA RAQUEL
VICTORINO DE FRANÇA SOARES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) MIROMAR FERREIRA LIMA, Brasileiro, União Estável, Operador de Máquinas, RG 56758714, CPF
255.654.628-00, pai JOAQIM LIMA, mãe ERMIRA FERREIRA LIMA, Nascido/Nascida 23/04/1973, de cor Preto, natural de Barra
- BA, Outros Dados: fone 9-7529-8763, com endereço à Rua Jose Manoel de Oliveira, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2143, Jardim Bela Vista, CEP 06730-598,
Vargem Grande Paulista - SP, que: Ante o exposto e do que dos autos consta, DEFIRO o requerido e concedo à vítima C. J. D.
O., ; as seguintes medidas protetivas previstas no art. 22, III, alíneas ‘a’, ‘b’, e ‘c’, da Lei nº 11.340/2006, contra o averiguado
MIROMAR FERREIRA LIMA, RG nº 56758714, CPF nº 255.654.628-00: a) proibição do agressor MIROMAR FERREIRA LIMA de
se aproximar da ofendida, seus familiares e eventuais testemunhas, a menos de 500 metros de distância (art. 22, III, ?a?, Lei
11.340/06), salvo pelo período necessário de permanência dentro do fórum por ocasião de eventuais audiências; b) proibição
do agressor MIROMAR FERREIRA LIMA de frequentar o local de trabalho da vítima, o imóvel em que atualmente reside ou
o que vier a residir, a fim de preservar sua integridade física e psicológica; c) proibição do agressor MIROMAR FERREIRA
LIMA de estabelecer contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação (art. 22, III, ?b?, Lei 11.340/06), inclusive por
meios eletrônicos de comunicação, como e-mail, ferramentas de comunicação instantânea (?Whatsapp?, ?MSN?, ?Skype? e
equivalentes) e redes sociais (?Facebook?, ?Instagram?, ?Orkut? e análogos). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não
sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Vargem Grande Paulista, aos 05 de junho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1501701-75.2023.8.26.0628
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Réu:
JOÃO FERNANDO FARIAS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA RAQUEL
VICTORINO DE FRANÇA SOARES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO FERNANDO
FARIAS, União Estável, Ajudante de Pedreiro, RG 41067890, CPF 23791010867, mãe VERA LUCIA DOS SANTOS, Nascido/
Nascida 13/06/1992, de cor Pardo, natural de Cotia - SP, Outros Dados: fone 9-4072-8622, com endereço à Rua Rio Curuares,
1849, Recanto Verde dos Lagos, CEP 06673-785, Itapevi - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 1º, I (duas vezes) c/c
Art. 129 § 13 e Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” e Art. 121 § 2º, Parte A, I, 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1501701-75.2023.8.26.0628, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: “Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, no dia 28 de julho de 2023, por volta das 21h10min, no interior
da residência localizada na Rua Luís Mourão, nº. 253, Vila Betânia, nesta cidade e comarca de Vargem Grande Paulista/SP, o
investigado JOÃO FERNANDO FARIAS, qualificado à fl. 38, prevalecendo-se das relações domésticas e por razões da condição
do sexo feminino, ofendeu a integridade corporal de sua então companheira, Renata Cristina Melo de Jesus, produzindo-lhe as
lesões corporais de natureza grave descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 147/149. Nessas condições, denuncio
a Vossa Excelência JOÃO FERNANDO FARIAS, qualificado nos autos, por infração aos artigos 147, caput, , c/c art. 61, II, ?f?,
do Código Penal Brasileiro e, por duas vezes, ao art. 129, §1º, inciso I (incapacidade para as ocupações habitais por mais de
trinta dias), c/c. § 13 e art. 121, § 2º-A, I, todos do Código Penal
Brasileiro, na forma do art. 69 do mesmo Código (concurso material), observado o disposto na Lei n.º 11.340/2006, e
requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e intimado para apresentação de resposta inicial à acusação
e demais atos processuais, nos moldes do rito comum ordinário, regido pelos artigos 396 e seguintes do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º