1500415-03.2025.8.26.0625

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
e familiar, ofendeu a integridade corporal da companheira Letícia Vitória Andrade da Silva. Consta ainda que, no dia 21 de
outubro de 2024, por volta das 20h30, na rua Francisco Barreto Leme, 86, Areão, nesta cidade, MARIO ARENA NETO ameaçou
a companheira, Letícia Vitória Andrade da Silva por palavras e mensagem, de causar-lhe mal injusto e grave.Segundo apurado,
denunciado e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vítima conviveram em união estável por cinco anos, separados desde 2024. A relação sempre foi conturbada, em
razão da contumaz agressividade de MARIO. Contudo, após ele deixar a prisão, as partes reataram o relacionamento. Porém,
algum tempo depois, MARIO retomou o comportamento agressivo, motivo pelo qual a vítima terminou novamente a relação, o
que não foi aceito pelo denunciado.Assim, no dia 18 de outubro, MARIO agindo com menosprezo e subjugação da companheira,
a agrediu em sua residência, mediante enforcamento, resultando em lesões corporais de natureza leve consistentes em
“escoriações com crostas acastanhadas em face cervical lateral direita, a maior delas medindo 3x1 cm”, conforme atestadas
pelo laudo de exame pericial de fls. 44/45 e relato fotográfico de fls. 20/21 e 24. Prosseguindo com os atos de violência em face
da companheira, no dia 21 de outubro, MARIO foi ao seu local de trabalho e a ameaçou de morte, dizendo “vou encher sua cara
de bala (tiros)”.O denunciado também ameaçou a vítima, por intermédio de um amigo, o qual encaminhou uma mensagem para
ofendida, através da rede social instagram, com os seguintes dizeres “o MARIO disse que vai dar um pau em você” (fls. 50).Do
exposto, denuncio MARIO ARENA NETO como incurso no artigo 129, parágrafo 13, e no artigo 147, por duas vezes, na forma do
artigo 69, todos do Código Penal, sob incidência da Lei nº 11.340/06. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-
se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Taubaté, aos 16 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO 15 DIAS
Processo Digital nº:
1500415-03.2025.8.26.0625
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Violência Doméstica Contra a
Mulher)
Réu:
JOÃO VICTOR ALBUQUERQUE MORAES RAMOS DE ALMEIDA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Teixeira Salviano
da Rocha, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO VICTOR
ALBUQUERQUE MORAES RAMOS DE ALMEIDA, Solteiro, RG 53170200, CPF 445.472.768-62, pai GISLEY RAMOS DE
ALMEIDA, mãe VANIA REINALDO MORAES, Nascido/Nascida 19/10/2006, de cor Preto, natural de Taubaté - SP, com endereço
à Rua Jose Carlos Marcondes, 155, Parque Sao Cristovao, CEP 12053-190, Taubaté - SP, Fone (12)9 7408-1523, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP, 5 “caput”, 7 “caput” ambos do(a) LEI 11340/2006 c/c Art. 147 “caput” do(a) CP(Denúncia),
e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500415-03.2025.8.26.0625, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Autos IP nº 1500415-03.2025.8.26.0625 - Consta do incluso inquérito policial que, na madrugada de 20 de
janeiro de 2025, na Rua Evangelina Monteiro Silva, 154, Jardim da Luz, nesta cidade e comarca JOÃO VICTOR ALBUQUERQUE
MORAES RAMOS DE ALMEIDA, RG: 53170200, qualificado a fls.47, prevalecendo-se da relação doméstica e de coabitação,
ofendeu a integridade física de C.A.A.S., resultando-lhe lesões corporais de natureza leve, descritas no exame de corpo de
delito de fls.45/46 e fotografias de fls. 21/30. Consta ainda que que no dia 06 de dezembro de 2024, em idêntico contexto
espacial, JOÃO VICTOR ALBUQUERQUE MORAES RAMOS DE ALMEIDA, qualificado a fls. 47, prevalecendo-se da relação
doméstica e de coabitação, ameaçou C.A.A.S., por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave. Segundo apurado, C.A.A.S
manteve relacionamento amoroso com o denunciado JOÃO VITOR, sendo que, na data dos fatos, sofreu agressões físicas e
ameaças por parte deste. Na noite dos fatos, a vítima se encontrava na residência de uma amiga quando foi informada que o
denunciado estava do lado de fora, armado, exigindo que ela saísse para falar com ele. Ao se dirigir até a área da residência, foi
surpreendida pelo agressor, que imediatamente iniciou as agressões, desferindo múltiplos socos contra sua cabeça, ferindo-a.
Não satisfeito, João Victor bradava que iria matá-la, incutindo-lhe medo. Do exposto, denuncio JOÃO VICTOR ALBUQUERQUE
MORAES RAMOS DE ALMEIDA como incurso no art. 129, §13, do c.c. art. 147, ambos do Código Penal, E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 25 de junho de 2025
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA

COMARCA DE TAUBATÉ
FORO DE TAUBATÉ
2ª VARA CRIMINAL
Praça Monsenhor Silva Barros s/nº, ., Centro - CEP 12020-070, Fone: (12) 3631-3040, Taubaté-SP - E-mail: taubate2cr@
tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
EDITAL DE INTIMAÇÃO e CITAÇÃO ? PRAZO 15 DIAS
Processo Digital nº:
1501784-32.2025.8.26.0625
Classe ? Assunto:
Produção Antecipada de Provas Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º