1500538-56.2018.8.26.0201

Nº 1500538-56.2018.8.26.0201, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Garça, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Lima Ribeiro Raia, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
ALVARO DE OLIVEIRA NETO, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Serralheiro, RG 41137591, CPF 443.173.918-13, pai ALVARO
DE OLIVEIRA FILHO, mãe ELIZABETH BORGES DE AGUIAR, Nascido/Nascida em 23/08/1996, natur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al de Garça, - SP, com
endereço à RUA ANALIA DE ALMEIDA, 52, 981147668, JOSÉ RIBEIRO, RUA ANALIA DE ALMEIDA, CEP 17400-000, Garca
- SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da revogação da medida protetiva proferida nos autos em epígrafe,
cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do interesse
da vítima em ver revogada a medida protetiva a ela concedida bem como a concordância do representante do Ministério
Público, REVOGO A MEDIDA PROTETIVA, concedida em fls. 15/16. Intime-se as partes da presente decisão e comunique-
se ao I.I.R.G.D., (modelo de ofício 501.163) exclusivamente através do endereço eletrônico iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br.
Comunique-se, ainda, à Delegacia de Defesa da Mulher, encaminhando esta decisão ao e-mail garca.ddm@policiacivil.sp.gov.
br. Ciência ao MP e arquivem-se os autos, certificando no feito principal, se o caso. Intime-se. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Garça, aos 15 de julho de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº:
1500495-12.2024.8.26.0201
Classe: Assunto:
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Averiguado:
RAFAEL LEITE RODRIGUES
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS, COM PRAZO DE
15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RAFAEL LEITE RODRIGUES, PROCESSO Nº 1500495-
12.2024.8.26.0201, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Garça, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Lima Ribeiro Raia, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
RAFAEL LEITE RODRIGUES, Casado, Nascido/Nascida em 09/08/1984, de cor Pardo, com endereço à RUA VEREADOR
TIMÓTEO GÓES DE REBELO, 1422, CASA, MEIA PRAIA, Navegantes - SC. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S)
da prorrogação das medidas protetivas concedidas proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: O entendimento da 3ª Seção do STJ é no sentido de que a vítima deve
sempre ser intimada antes da cessação da medida protetiva, posto que ainda pode haver risco à integridade física, psicológica,
sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. Intimada às fls. 92, a vítima afirmar que está em processo de
divorcio e teme seu ex-companheiro que é violento, e que ainda persiste a necessidade da manutenção, com a qual concordou
o Ministério Público. Assim, nos termos do artigo 19, §6º, da Lei 11.340/2006, prorrogo as medidas protetivas concedidas em fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º