Processo ativo
1500559-44.2025.8.26.0344
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Identificação
Nº Processo: 1500559-44.2025.8.26.0344
Classe: ? Assunto:
Vara: Criminal, do Foro de Marília, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Gustavo Ferrari, na
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Réu:
FERNANDO DATTILO CASTILHO
Prioridade Idoso Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Marília, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Gustavo Ferrari, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FERNANDO
DATTILO CASTILHO, RG 41228288, CPF 442.703.248-64, pai CARLOS AUG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. USTO CASTILHO, mãe ANA CRISTINA DATTILO
CASTILHO, Nascido/Nascida 20/04/1994, de cor Branco, com endereço à Rua XV de Novembro, 273, Centro, CEP 17560-
000, Vera Cruz - RS, por infração ao(s) artigo(s): Art. 158 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “d”, “f”, “h” c/c Art. 69 “caput” todos
do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500559-44.2025.8.26.0344, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no período compreendido entre
janeiro de 2024 e janeiro de 2025, em diversas datas, abaixo indicadas, na Rua XV de Novembro, 273 e na Rua Bel Antonio
Dias lopes, 138, na cidade de Vera Cruz, nesta Comarca de Marília-SP, FERNANDO DATTILO CASTILHO, qualificado nos autos
(fls. 08), prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, por diversas vezes, constrangeu a mãe A. C. D. E o pai Carlos
Augusto Castilho (21/06/1963 - 61 anos), mediante violência e grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem
indevida vantagem econômica, a fazer alguma coisa. Ao que se apurou, FERNANDO é usuário contumaz de entorpecentes,
especialmente “crack”, substância da qual faz uso desde os 15 anos. Apesar de ter sido internado em mais de três ocasiões
para tratamento, nenhuma delas resultou em sucesso e, ultimamente, vem se tornando mais agressivo. Mesmo separados,
os genitores mantêm contato e procuram ajudar o filho. Janeiro de 2025: Na semana anterior ao registro da ocorrência (16 de
janeiro de 2025), por volta das 19h00, A. C. estava em sua residência quando Carlos Augusto chegou com a neta do casal, M.
F., de 2 anos, filha de Fernando. Nesse momento, Fernando, que estava dormindo, acordou irritado e iniciou uma discussão com
Carlos Augusto, alegando que deveria ter sido acordado às 17h00 para buscar entorpecentes. Durante a discussão, Fernando
agrediu o pai com duas cotoveladas e um chute na perna. A. C. tentou intervir e, posteriormente, foi para a cozinha com a neta.
FERNANDO, em seguida, aproximou-se por trás, segurou-a pelo braço e apagou um cigarro nas costas dela, causando uma
queimadura. Fernando exigia ser levado para comprar entorpecentes. 15/01/2025: Carlos Augusto estava em sua residência
quando FERNANDO passou a ligar insistentemente, exigindo que ele o levasse para comprar entorpecentes. Após várias
recusas e desligamentos, FERNANDO foi até a casa do pai e, ao ser atendido na frente da residência, agrediu-o com dois
chutes na perna e duas cotoveladas. Carlos correu para dentro da casa e se trancou. Do lado de fora, FERNANDO danificou
o veículo de Carlos antes de ir embora. Início de janeiro: Após ser extorquido por FERNANDO para comprar entorpecentes,
Carlos levou-o de carro até o local de compra. Durante o trajeto, tentou aconselhá-lo a mudar de vida, mas foi agredido com
cotoveladas e ofendido verbalmente com palavras como: “Vai pra puta que pariu, cale sua boca, não vem encher meu saco!”.
Essa situação é corriqueira e a vítima Carlos tem sido obrigado, há anos, a ceder às extorsões de FERNANDO, resultando na
dilapidação de seu patrimônio. Novembro de 2024: Por volta das 3h00 da madrugada, FERNANDO chegou na casa da mãe A.,
exigindo dinheiro para a compra de entorpecentes. Ela estava com R$ 10,00 na mão, tentando convencer o filho a não usar
entorpecente, mas ele arrancou o dinheiro e empurrou a mãe, derrubando-a no chão, apertando-lhe o pescoço antes de sair.
Janeiro de 2024: FERNANDO, alterado durante uma discussão por dinheiro para comprar entorpecentes, quebrou uma mesa
de vidro da sala da casa da mãe A.. Na semana seguinte, em uma situação semelhante, quebrou a mesa da cozinha durante
uma discussão com Carlos Augusto, seu genitor. O increpado reiteradamente, há anos, constrange os pais, mediante violência
e grave ameaça, inclusive por mensagens de aparelho celular, a dar dinheiro a ele para sustentar o seu vício ou levá-lo para
comprar entorpecentes. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Marilia, aos 22 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1508284-21.2024.8.26.0344
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação culposa
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Alexandre Trindade da Costa
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Marília, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL SALVIANO
SILVEIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXANDRE TRINDADE
DA COSTA, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 25446361, CPF 180.889.768-47, mãe Aparecida Caetano Trindade, Nascido/
Nascida 09/04/1977, com endereço à Rua General Flores da Cunha, 276, Nucleo Habitacional Juscelino Kubitschek, CEP
17582-020, Pompeia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 3º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1508284-21.2024.8.26.0344, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Réu:
FERNANDO DATTILO CASTILHO
Prioridade Idoso Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Marília, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Gustavo Ferrari, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FERNANDO
DATTILO CASTILHO, RG 41228288, CPF 442.703.248-64, pai CARLOS AUG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. USTO CASTILHO, mãe ANA CRISTINA DATTILO
CASTILHO, Nascido/Nascida 20/04/1994, de cor Branco, com endereço à Rua XV de Novembro, 273, Centro, CEP 17560-
000, Vera Cruz - RS, por infração ao(s) artigo(s): Art. 158 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “d”, “f”, “h” c/c Art. 69 “caput” todos
do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500559-44.2025.8.26.0344, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no período compreendido entre
janeiro de 2024 e janeiro de 2025, em diversas datas, abaixo indicadas, na Rua XV de Novembro, 273 e na Rua Bel Antonio
Dias lopes, 138, na cidade de Vera Cruz, nesta Comarca de Marília-SP, FERNANDO DATTILO CASTILHO, qualificado nos autos
(fls. 08), prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, por diversas vezes, constrangeu a mãe A. C. D. E o pai Carlos
Augusto Castilho (21/06/1963 - 61 anos), mediante violência e grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem
indevida vantagem econômica, a fazer alguma coisa. Ao que se apurou, FERNANDO é usuário contumaz de entorpecentes,
especialmente “crack”, substância da qual faz uso desde os 15 anos. Apesar de ter sido internado em mais de três ocasiões
para tratamento, nenhuma delas resultou em sucesso e, ultimamente, vem se tornando mais agressivo. Mesmo separados,
os genitores mantêm contato e procuram ajudar o filho. Janeiro de 2025: Na semana anterior ao registro da ocorrência (16 de
janeiro de 2025), por volta das 19h00, A. C. estava em sua residência quando Carlos Augusto chegou com a neta do casal, M.
F., de 2 anos, filha de Fernando. Nesse momento, Fernando, que estava dormindo, acordou irritado e iniciou uma discussão com
Carlos Augusto, alegando que deveria ter sido acordado às 17h00 para buscar entorpecentes. Durante a discussão, Fernando
agrediu o pai com duas cotoveladas e um chute na perna. A. C. tentou intervir e, posteriormente, foi para a cozinha com a neta.
FERNANDO, em seguida, aproximou-se por trás, segurou-a pelo braço e apagou um cigarro nas costas dela, causando uma
queimadura. Fernando exigia ser levado para comprar entorpecentes. 15/01/2025: Carlos Augusto estava em sua residência
quando FERNANDO passou a ligar insistentemente, exigindo que ele o levasse para comprar entorpecentes. Após várias
recusas e desligamentos, FERNANDO foi até a casa do pai e, ao ser atendido na frente da residência, agrediu-o com dois
chutes na perna e duas cotoveladas. Carlos correu para dentro da casa e se trancou. Do lado de fora, FERNANDO danificou
o veículo de Carlos antes de ir embora. Início de janeiro: Após ser extorquido por FERNANDO para comprar entorpecentes,
Carlos levou-o de carro até o local de compra. Durante o trajeto, tentou aconselhá-lo a mudar de vida, mas foi agredido com
cotoveladas e ofendido verbalmente com palavras como: “Vai pra puta que pariu, cale sua boca, não vem encher meu saco!”.
Essa situação é corriqueira e a vítima Carlos tem sido obrigado, há anos, a ceder às extorsões de FERNANDO, resultando na
dilapidação de seu patrimônio. Novembro de 2024: Por volta das 3h00 da madrugada, FERNANDO chegou na casa da mãe A.,
exigindo dinheiro para a compra de entorpecentes. Ela estava com R$ 10,00 na mão, tentando convencer o filho a não usar
entorpecente, mas ele arrancou o dinheiro e empurrou a mãe, derrubando-a no chão, apertando-lhe o pescoço antes de sair.
Janeiro de 2024: FERNANDO, alterado durante uma discussão por dinheiro para comprar entorpecentes, quebrou uma mesa
de vidro da sala da casa da mãe A.. Na semana seguinte, em uma situação semelhante, quebrou a mesa da cozinha durante
uma discussão com Carlos Augusto, seu genitor. O increpado reiteradamente, há anos, constrange os pais, mediante violência
e grave ameaça, inclusive por mensagens de aparelho celular, a dar dinheiro a ele para sustentar o seu vício ou levá-lo para
comprar entorpecentes. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Marilia, aos 22 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1508284-21.2024.8.26.0344
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação culposa
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Alexandre Trindade da Costa
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Marília, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL SALVIANO
SILVEIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXANDRE TRINDADE
DA COSTA, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 25446361, CPF 180.889.768-47, mãe Aparecida Caetano Trindade, Nascido/
Nascida 09/04/1977, com endereço à Rua General Flores da Cunha, 276, Nucleo Habitacional Juscelino Kubitschek, CEP
17582-020, Pompeia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 3º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1508284-21.2024.8.26.0344, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º