Processo ativo
1500651-02.2024.8.26.0362
Execução Fiscal - Dívida Ativa
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Identificação
Nº Processo: 1500651-02.2024.8.26.0362
Classe: - Assunto:
Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Me Documentos da Executada: CNPJ: 23.678.645/0001-83 Execução Fiscal nº: 1500651-02.2024.8.26.0362 Classe - Assunto:
Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Data da Inscrição: 26/09/2022; 31/12/2022; 31/12/2023; Nº da Inscrição no
Registro da Dívida Ativa: 498/2022; 23440/2022; 23351/2023; Valor da Dívida: R$632,36 NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Mogi Guacu, aos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 03 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1500605-47.2023.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Ederson Guilherme Rodrigues dos Santos Me
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de
Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOAS(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias
úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s)
relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual
FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Ederson Guilherme Rodrigues dos Santos Me Documentos
da Executada: CNPJ: 67.738.773/0001-40 Execução Fiscal nº: 1500605-47.2023.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal -
Dívida Ativa Data da Inscrição: 16/09/2019; 16/09/2019 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1168/2018; 1167/2019 Valor
da Dívida: R$ 4.248,08 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 04 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1502975-67.2021.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Carlos Sebastiao Saretti de Almeida
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOAS(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se
a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por
intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Carlos Sebastiao Saretti de Almeida Documentos
da Executada: CPF: 33788480734 Execução Fiscal nº: 1502975-67.2021.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida
Ativa Data da Inscrição: 30/12/2016; 29/12/2017; 31/12/2018; 31/12/2019; 31/12/2020 Nº da Inscrição no Registro da Dívida
Ativa: 804/2016; 1653/2017; 1844/2018; 1954/2019; 2633/2020 Valor da Dívida: R$ 367,73 NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Mogi Guacu, aos 04 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 0505505-08.2014.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
Executado: Guainco Emp Part e Com Ltda
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de
30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura
Municipal de de Mogi Guaçu, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s)
relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual
FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Guainco Emp Part e Com Ltda Documentos da Executada:
CNPJ: 96648860000105 Execução Fiscal nº: 0505505-08.2014.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data
da Inscrição: 31/12/2010; 31/12/2009; Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 9724/2010; 10497/2009 Valor da Dívida:
R$1.930,85 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 26 de maio de 2025.
Processo Digital nº: 1501595-77.2019.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Leratto Construcoes Ltda - Me e outros
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo
de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de DIREITO TRIBUTÁRIO. Encontrando-
se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por
intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Leratto Construcoes Ltda - Me Francisco Assis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Me Documentos da Executada: CNPJ: 23.678.645/0001-83 Execução Fiscal nº: 1500651-02.2024.8.26.0362 Classe - Assunto:
Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Data da Inscrição: 26/09/2022; 31/12/2022; 31/12/2023; Nº da Inscrição no
Registro da Dívida Ativa: 498/2022; 23440/2022; 23351/2023; Valor da Dívida: R$632,36 NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Mogi Guacu, aos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 03 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1500605-47.2023.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Ederson Guilherme Rodrigues dos Santos Me
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de
Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOAS(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias
úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s)
relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual
FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Ederson Guilherme Rodrigues dos Santos Me Documentos
da Executada: CNPJ: 67.738.773/0001-40 Execução Fiscal nº: 1500605-47.2023.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal -
Dívida Ativa Data da Inscrição: 16/09/2019; 16/09/2019 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1168/2018; 1167/2019 Valor
da Dívida: R$ 4.248,08 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 04 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1502975-67.2021.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Carlos Sebastiao Saretti de Almeida
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOAS(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se
a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por
intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Carlos Sebastiao Saretti de Almeida Documentos
da Executada: CPF: 33788480734 Execução Fiscal nº: 1502975-67.2021.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida
Ativa Data da Inscrição: 30/12/2016; 29/12/2017; 31/12/2018; 31/12/2019; 31/12/2020 Nº da Inscrição no Registro da Dívida
Ativa: 804/2016; 1653/2017; 1844/2018; 1954/2019; 2633/2020 Valor da Dívida: R$ 367,73 NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Mogi Guacu, aos 04 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 0505505-08.2014.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
Executado: Guainco Emp Part e Com Ltda
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de
30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura
Municipal de de Mogi Guaçu, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s)
relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual
FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Guainco Emp Part e Com Ltda Documentos da Executada:
CNPJ: 96648860000105 Execução Fiscal nº: 0505505-08.2014.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data
da Inscrição: 31/12/2010; 31/12/2009; Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 9724/2010; 10497/2009 Valor da Dívida:
R$1.930,85 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 26 de maio de 2025.
Processo Digital nº: 1501595-77.2019.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Leratto Construcoes Ltda - Me e outros
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo
de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de DIREITO TRIBUTÁRIO. Encontrando-
se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por
intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Leratto Construcoes Ltda - Me Francisco Assis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º