1500867-43.2024.8.26.0594

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
do Código Penal e art. 244-B, da Lei 8.069/90, na forma do art. 69 do Código Penal, e requer, após o recebimento e autuação
desta peça, a instauração do devido processo legal, nos termos do arts. 394/404 do CPP (rito ordinário).”. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
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4ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1500867-43.2024.8.26.0594
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor:
Justiça Pública
Réu:
GABRIELY VITORIA PEREIRA DOS SANTOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Correia Bonini, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GABRIELY VITORIA
PEREIRA DOS SANTOS, Solteira, AUXILIAR DE SERVIÃ?OS GERAIS, RG 38427412, CPF 521.538.838-57, pai EDUARDO
ELIAS DOS SANTOS, mãe ANDRESSA PEREIRA DE BRITO, Nascido/Nascida 08/05/2003, de cor Pardo, com endereço à
Rua Uniao, 8, 11 961828048, Jardim Monte Verde, CEP 04851-502, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput”
do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500867-43.2024.8.26.0594, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos autos do incluso Inquérito Policial que, no dia 04 de agosto de
2024, às 9h16min, no CPP II, localizado na Rodovia Marechal Rondon, km 353, nesta cidade e Comarca de Bauru/SP, GABRIELY
VITORIA PEREIRA DOS SANTOS, qualificada a fls. 9/12, trouxe consigo, para o tráfico ilícito, 21,10 gramas de maconha (1
porção) e 13,84 gramas de cocaína (1 porção), sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. “...
Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência GABRIELY VITORIA PEREIRA DOS SANTOS como incursa no artigo 33, caput,
combinado com o artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/2006”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-
se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Bauru, aos 21 de janeiro de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Digital nº:
1517844-98.2022.8.26.0071
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Autor:
Justiça Pública
Réu:
FELIPE PEREIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.
PROCESSO