Processo ativo
1501358-81.2021.8.26.0068
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Identificação
Nº Processo: 1501358-81.2021.8.26.0068
Classe: Assunto:
Vara: Criminal, do Foro de Barueri, Estado de São Paulo, Dr(a). Cyntia Menezes de Paula
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1501358-81.2021.8.26.0068, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Barueri, Estado de São Paulo, Dr(a). Cyntia Menezes de Paula
Straforini, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCO
ANTONIO DE MELLO COSTA, Brasileiro, Casado, RG 26311476, CPF 335.341.008-24, pai NELSON ANTONIO DA COSTA,
mãe ROSACIR DE MELLO COSTA, Nascido/Nascida em 15/07/1986, de cor Pardo, natu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ral de São Paulo, - SP, Outros Dados:
ou Rua Adamantina 206-apto 41-06328-090, com endereço à Rua Tatui, 184, Cohab II, Conjunto Habitacional Presidente
Castelo Branco, CEP 06326-455, Carapicuíba - SP, Fone (11) 99988-6765. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Pelo exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da acusação para
CONDENAR o réu MARCO ANTÔNIO DE MELO COSTA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 168, caput, do Código
Penal, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, para cumprimento em regime inicial aberto, substituídos por
uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período
da privativa de liberdade, de forma e molde a ser deliberado em sede de execução e prestação pecuniária a entidades públicas
ou privadas com destinação social no valor de 01 (um) salário mínimo, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixados no
mínimo legal. Nos termos do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, fixo o valor mínimo para reparação dos danos
à empresa vítima Localiza Rent a Car em R$51.281,25, com atualização monetária e juros de mora desde o evento danoso.
Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações. Custas nos termos da lei estadual n. 11.608/2003.
P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barueri, aos 22 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Processo Digital nº:
0011661-39.2018.8.26.0068
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Barueri, Estado de São Paulo, Dr(a). Cyntia Menezes de Paula
Straforini, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCO
ANTONIO DE MELLO COSTA, Brasileiro, Casado, RG 26311476, CPF 335.341.008-24, pai NELSON ANTONIO DA COSTA,
mãe ROSACIR DE MELLO COSTA, Nascido/Nascida em 15/07/1986, de cor Pardo, natu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ral de São Paulo, - SP, Outros Dados:
ou Rua Adamantina 206-apto 41-06328-090, com endereço à Rua Tatui, 184, Cohab II, Conjunto Habitacional Presidente
Castelo Branco, CEP 06326-455, Carapicuíba - SP, Fone (11) 99988-6765. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Pelo exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da acusação para
CONDENAR o réu MARCO ANTÔNIO DE MELO COSTA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 168, caput, do Código
Penal, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, para cumprimento em regime inicial aberto, substituídos por
uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período
da privativa de liberdade, de forma e molde a ser deliberado em sede de execução e prestação pecuniária a entidades públicas
ou privadas com destinação social no valor de 01 (um) salário mínimo, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixados no
mínimo legal. Nos termos do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, fixo o valor mínimo para reparação dos danos
à empresa vítima Localiza Rent a Car em R$51.281,25, com atualização monetária e juros de mora desde o evento danoso.
Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações. Custas nos termos da lei estadual n. 11.608/2003.
P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barueri, aos 22 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Processo Digital nº:
0011661-39.2018.8.26.0068
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º