Processo ativo

1501654-47.2019.8.26.0659

1501654-47.2019.8.26.0659
Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Última verificação: 03/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto:
Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Processo Digital nº:
1501654-47.2019.8.26.0659
Classe: Assunto:
Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Exequente:
Prefeitura Municipal de Vinhedo
Executado:
Disk Pizza Ill Fornello Ltda e outros
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Vinhedo, Estado de São Paulo, Dr(a). Érica Midori
San ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ada, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) RESPONSÁVEL(IS)
TRIBUTÁRIO(A)(S) RESPONSABILIZADO(A)(S) PELA(S) DÍVIDA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias
úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal que lhe move Prefeitura Municipal de Vinhedo,
para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Encontrando-se o(s) co-responsável(is),
abaixo relacionado(s), em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, por intermédio do
qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Sócio: Oxilino Lima Ribeiro
R.G.: 16.543.799-6
C.P.F.: 057.174.988-70
Sócio: Virgilina Ribeiro de Jesus
R.G.: 283427048
C.P.F.: 015.664.118-66
Executada: Disk Pizza Ill Fornello Ltda
Documentos da Executada: CNPJ: 03.250.997/0001-26
Execução Fiscal nº: 1501654-47.2019.8.26.0659
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Data da Inscrição: 02/01/2017
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 232723, 252885, 242590
Valor da Dívida: R$ 2.409,58
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Vinhedo, aos 07 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA

COMARCA DE VINHEDO
FORO DE VINHEDO - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
RUA DA FORMIGA - ESQ. C/ R. dos BANDEIRANTES, 375, Jardim Brasil - CEP 13289-086, Fone: 19) 3886-5863, Vinhedo-
SP - E-mail: vinhedosef@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA QUANTO À PENHORA SOBRE VALORES
Processo Digital nº:
0014727-15.2009.8.26.0659
Classe: Assunto:
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Requerente:
Prefeitura Municipal de Vinhedo
Requerido:
Espolio de Isnard Rolim de França
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Vinhedo, Estado de São Paulo, Dr(a). EVARISTO
SOUZA DA SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Vinhedo. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi
determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, no
valor de R$ 936,58 (novecentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu
inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso
do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 03/08/2025 16:26
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