1501701-75.2023.8.26.0628

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
RG 47XXX014, com endereço à RUA CARMELITA PREVITALE PERA, 147, Fone (19)
99475-3066, CENTRO, RUA CARMELITA PREVITALE PERA - CEP 13270-185, Valinhos-SP. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do
qual fica(m) INTIMADO(A)(S) do que
segue: Vistos. Não tendo o sentenciado sido l ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocalizado para intimação pessoal, determino sua
intimação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o sentenciado FERNANDO
HENRIQUE DE ASSIS AGESSI, Brasileiro, Solteiro, Mecânico, RG 475XXX14, CPF
405.XXX.188-14, pai MARCIO AGESSI, mãe VALERIA CRISTINA DE ASSIS AGESSI,
Nascido/Nascida 09/11/1990, de cor Branco, natural de Valinhos - SP, com endereço à RUA
CARMELITA PREVITALE PERA, 147, Fone (19) 99475-3066, CENTRO, RUA
CARMELITA PREVITALE PERA, CEP 13270-185, Valinhos - SP, com último endereço
declarado à RUA CARMELITA PREVITALE PERA, 147, Fone (19) 99475-3066, CENTRO,
RUA CARMELITA PREVITALE PERA - CEP 13270-185, Valinhos-SP, que atualmente
encontra-se em local incerto e não sabido, para comparecer em juízo, no prazo de cinco (05)
dias a fim de apresentar comprovante atualizado de endereço e iniciar o cumprimento da
pena restritiva de direitos, sob pena de conversão em privativa de liberdade e expedição de
mandado de prisão. Sem prejuízo, intime-se a defesa para se manifestar acerca da cota
ministerial de páginas 79, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso não haja defensor constituído nos
autos, fica desde já deferida a nomeação pelo sítio eletrônico, nos termo do convênio.
Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como edital. Cumpra-se na forma e sob as
penas da lei. Int. e prov. Ciência ao M.P. Valinhos, 20 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Rudi Hiroshi Shinen e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o
prazo de recurso. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Valinhos, aos 07 de julho de
2025.
VARGEM GRANDE PAULISTA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1501701-75.2023.8.26.0628
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Réu:
JOÃO FERNANDO FARIAS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA RAQUEL
VICTORINO DE FRANÇA SOARES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO FERNANDO
FARIAS, União Estável, Ajudante de Pedreiro, RG 41067890, CPF 23791010867, mãe VERA LUCIA DOS SANTOS, Nascido/
Nascida 13/06/1992, de cor Pardo, natural de Cotia - SP, Outros Dados: fone 9-4072-8622, com endereço à Rua Rio Curuares,
1849, Recanto Verde dos Lagos, CEP 06673-785, Itapevi - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 1º, I (duas vezes) c/c
Art. 129 § 13 e Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” e Art. 121 § 2º, Parte A, I, 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1501701-75.2023.8.26.0628, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: “Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, no dia 28 de julho de 2023, por volta das 21h10min, no interior
da residência localizada na Rua Luís Mourão, nº. 253, Vila Betânia, nesta cidade e comarca de Vargem Grande Paulista/SP, o
investigado JOÃO FERNANDO FARIAS, qualificado à fl. 38, prevalecendo-se das relações domésticas e por razões da condição
do sexo feminino, ofendeu a integridade corporal de sua então companheira, Renata Cristina Melo de Jesus, produzindo-lhe as
lesões corporais de natureza grave descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 147/149. Nessas condições, denuncio
a Vossa Excelência JOÃO FERNANDO FARIAS, qualificado nos autos, por infração aos artigos 147, caput, , c/c art. 61, II, ?f?,
do Código Penal Brasileiro e, por duas vezes, ao art. 129, §1º, inciso I (incapacidade para as ocupações habitais por mais de
trinta dias), c/c. § 13 e art. 121, § 2º-A, I, todos do Código Penal
Brasileiro, na forma do art. 69 do mesmo Código (concurso material), observado o disposto na Lei n.º 11.340/2006, e
requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e intimado para apresentação de resposta inicial à acusação
e demais atos processuais, nos moldes do rito comum ordinário, regido pelos artigos 396 e seguintes do Código de Processo
Penal, até final sentença condenatória, ouvindo-se a vítima abaixo indicada.” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Vargem Grande Paulista, aos 28 de maio de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º