1501740-21.2021.8.26.0603

Nº 1501740-21.2021.8.26.0603, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). MOEMA MOREIRA PONCE
LACERDA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEONARDO
ALVARES DE PAULA, Brasileiro, Solteiro, ANALISTA DE SISTEMAS, RG 45405707-6, CPF 440.422.798-13, pai ANTONIO
CARLOS DE PAULA, mãe ROSY APARECIDA ALVARES, Nascido/Nascida em 19/07/1996, co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m endereço à Rua Armando Delle,
77, AP 202 BL 29, Vila Giampietro, CEP 16200-776, Birigui - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: Vistos. O Ministério Público manifestou-se à fl. 655. Os defensores permaneceram inertes (fls. 662). Sendo
assim, homologo o cálculo de multa apresentado à fl. 647, no valor de R$ 6.529,08 (seis mil reais, quinhentos e vinte e nove
reais e oito centavos). Expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para, querendo, ajuizar ação de
execução da multa penal no juízo competente. 3. Sem prejuízo, intime-se o réu LEONARDO, no prazo de 10 dias, a recolher o
valor das custas e taxa judiciária no valor de 100 ufesps, devendo preencher a Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de
Receitas Estaduais SP) Código 230-6, ou comprovar documentalmente a impossibilidade de o fazer, sob pena de inscrição do
débito na dívida ativa. O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de
Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp”.
Restando negativa a intimação do sentenciado para pagamento da taxa judiciária, expeça-se edital, com prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias (da intimação pessoal ou do edital), ocorrendo o não pagamento do débito, expeça-
se certidão para inscrição na dívida ativa e encaminhe-a à Procuradoria do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1098,
parágrafo 3º, das NSCGJ. Intime-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após
o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Birigui, aos 23 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
BOITUVA
2ª Vara Criminal
2ª VARA ? SEÇÃO CRIMINAL ? INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUÍZA: HELOISA HELENA FRANCHI NOGUEIRA LUCAS
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1504153-52.2020.8.26.0082
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Autor:
Justiça Pública
Réu:
DERIVALDO DIAS DOS SANTOS
A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dra. HELOISA HELENA FRANCHI NOGUEIRA
LUCAS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DERIVALDO DIAS DOS
SANTOS, Casado, Pastor, RG 60379826, mãe MARIA DIAS DOS SANTOS, Nascido/Nascida 11/06/1975, com endereço à RUA
JOSE COELHO MAIA, 127, CAMPOS VILETA, RUA JOSE COELHO MAIA, Ipero - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 217-A
“caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504153-52.2020.8.26.0082, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º