Processo ativo

1504770-40.2023.8.26.0071

1504770-40.2023.8.26.0071
Última verificação: 30/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto:
Vara: Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
EDITAL
Processo Digital nº:
1504770-40.2023.8.26.0071
Classe: Assunto:
Inquérito Policial - Fato Atípico
Autor:
Justiça Pública
Réu:
ISABEL CRISTINA ARGENTINO
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial
- Fato Atípico, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ISABEL CRISTINA ARGENTINO, PROCESSO Nº 1504770-
40.2023.8.26.0071 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA
JUNIOR, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ISABEL
CRISTINA ARGENTINO, Brasileira, Solteira, Prendas do Lar, RG 41.357.151, CPF 356.614.638-20, mãe ISABEL APARECIDA
ARGENTINO, Nascido/Nascida em 07/11/1986, de cor Branco, natural de Botucatu, - SP, com endereço à Rua Pedro Correa de
Oliveira, 1-29, Jardim América, RUA PEDRO C DE OLIVEIRA, CEP 17017-325, Bauru - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e o faço CONDENAR a
ré ISABEL CRISTINA ARGENTINO, por infração aos artigos 298, caput, c/c 304, ambos do Código Penal, à pena de 01 (um) ano
de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa no mínimo legal, substituindo-se a pena privativa
de liberdade por prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora de serviço para cada dia de pena. Fica desde
já advertido o réu de que o descumprimento da pena restritiva de direito ensejará sua conversão em privativa de liberdade.
Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Bauru, aos 30 de junho de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº:
1505862-53.2023.8.26.0071
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor:
Justiça Pública
Réu:
ANDERSON ADRIANO DOS SANTOS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANDERSON ADRIANO
DOS SANTOS, PROCESSO
Cadastrado em: 30/07/2025 21:19
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