1505666-51.2019.8.26.0224

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS PAULO
RAMOS, Solteiro, RG 54796401, mãe MARIA CICERA RAMOS, Nascido/Nascida 27/11/1996, com endereço à RUA VALDEMIRO
TIMANTE, 35 OU 37, CEP 07180-052, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 215-A do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lug ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1505666-51.2019.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 23 de janeiro de 2019, por volta das 09h15min, na Rua
Potengi, nº 130, bairro Cumbica, nesta cidade e Comarca de Guarulhos, MARCOS PAULO RAMOS, qualificado e ouvido a fls.
37, praticou ato libidinoso contra a vítima Sarah Albuquerque Gomes, sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria
lascívia. Segundo apurado, a vítima exercia trabalho voluntário na ?Associação Beneficente Mão Amiga de Guarulhos?, situada
no local dos fatos. O investigado também frequentava o local na condição de beneficiado. Nas circunstâncias de tempo e espaço
acima descritas, a vítima chegou à associação em questão e cumprimentou, à distância, o investigado, que estava do lado de
fora do imóvel. Na sequência, a vítima dirigiu-se ao interior do imóvel, para a garagem. Logo depois, o investigado a seguiu
e chegou à garagem. MARCOS fez menção de cumprimentar a vítima com uma de suas mãos. A vítima estendeu sua própria
mão direita ao investigado, que, por sua vez, puxou a mão da vítima em direção ao seu pênis, tocando-o. A vítima puxou a mão
e saiu correndo, acionando a testemunha Jefferson Albuquerque, seu tio, e a Polícia Militar. Quando da chegada dos policiais,
todavia, o investigado já havia deixado o local. Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo DENUNCIA
MARCOS PAULO RAMOS como incurso no artigo 215-A do Código Penal, e requer, uma vez recebida e autuada esta, a citação
do denunciado para apresentação de resposta à acusação, instaurando-se o devido processo penal, prosseguindo-se o feito sob
o rito comum ordinário do Código de Processo Penal, com a oitiva das pessoas abaixo indicadas, até final condenação.”. E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 23 de junho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº:
0034762-30.2015.8.26.0224
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Hugo Enrique Caceres Retamales
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Hugo Enrique Caceres Retamales, PROCESSO