1506117-45.2023.8.26.0577

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina
Marchiori Bueno Cocenzo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANDERSON
BARBOSA DE MATOS, (Alcunha: Neguinho), Brasileiro, Solteiro, RG 41371127, CPF 31675008833, pai A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RNALDO RODRIGUES
DE MATOS, mãe VERA LUCIA BARBOSA DE MATOS, Nascido/Nascida em 13/02/1985, de cor Pardo, natural de São José do
Rio Preto, - SP, com endereço à Rua Professora Yone Mendes Rosa, 85, Ap15 B1, Conjunto Habitacional Caic, CEP 15076-283,
São José do Rio Preto - SP, Fone (17)9 9265-7151. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Diante de todo o acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Anderson Barbosa do Matos à
pena de advertência sobre os efeitos nocivos do entorpecente, dando-o como incurso na prática do crime tipificado no art.
28 da Lei 11.343 de 2006. Apelo em liberdade. Caso tal providência ainda não tenha sido tomada, determino a destruição do
entorpecente apreendido, preservando-se, nos termos do artigo 32, § 1º, da Lei 11.343/06, amostras necessárias à preservação
da prova, considerando ulterior necessidade de realização de novos exames. Custas na forma da Lei, ficando concedido à parte
ré o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Após o trânsito em julgado, oficie-se para suspensão dos direitos
políticos do acusado enquanto perdurarem os efeitos da condenação, nos termos do artigo 15,inciso III, da Constituição Federal,
e expeça-se o necessário para o cumprimento definitivo das penas impostas, realizando-se as anotações e comunicações de
praxe, tudo de acordo com as NSCGJ (notadamente com os artigos 393 a 400, do capítulo IV, seção XI, subseção V, Tomo I;
do artigo 468, do capítulo IV, seção XX, subseção I, Tomo I; e do artigo 479, do capítulo IV, seção X, subseção III, Tomo I).
Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados. Cumpra-se e Intimem-se. Publicada em audiência, registre-se,
saindo os presentes intimados. NADA MAIS e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto, aos 23
de abril de 2025.
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
UPJ 1ª a 5ª Varas Criminais
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1506117-45.2023.8.26.0577
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor:
Justiça Pública
Réu:
HENRIQUE APARECIDO CAMARGO DA SILVA e outros
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELA
MENDONÇA DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCAS CRISTIANO
INACIO DOS SANTOS, Solteiro, Desempregado, RG 63015934, CPF 52119134855, pai CRISTIANO ALVES DOS SANTOS, mãe
SILVANA INACIO DE ARAUJO, Nascido/Nascida 11/06/2003, de cor Pardo, com endereço à Rua Alexandrino Jose de Souza,
71, Santana, CEP 12211-310, São José dos Campos - SP e LUIS HENRIQUE DA SILVA, RG 57547256, mãe KELLY CRISTINA
DA SILVA, Nascido/Nascida 04/07/2004, de cor Branco, com endereço à Rua Sete, 132, Condominio Villagio Fazendao, CEP
12214-428, São José dos Campos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 1506117-45.2023.8.26.0577, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S)
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “No dia 09 de março de 2023, por volta das 20 horas e 30 minutos, na Rodovia SP-50, nesta comarca de
São José dos Campos, LUCAS CRISTIANO INÁCIO DOS SANTOS, HENRIQUE APARECIDO CAMARGO DA SILVA, e LUIS
HENRIQUE DA SILVA, agindo em concurso e com identidade de desígnios, subtraíram, para proveito comum, 23 placas de
grama, pertencentes ao Município de São José dos Campos.” . E como não tenha(m) sido(a)(s) ncontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São José dos Campos, aos 23 de abril de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º