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Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Inquérito Policial - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu:
MAURO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos
Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAURO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAMOS DE
OLIVEIRA JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, Operador de Produção, RG 38609025, CPF 51552802817, pai MAURO RAMOS DE
OLIVEIRA, mãe TELMA DA SILVA, Nascido/Nascida 06/12/2000, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à
Rua Diogo Goncalves Laco, 85 OU 107, Jardim Romano, CEP 08191-150, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
155 § 4º, IV do(a) CP e Art. 28 “caput” do(a) SISNAD e Art. 69 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1527913-09.2022.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“Consta nos inclusos autos que, no dia 04 de dezembro de 2022, por volta das 23h50min, na Estação Sé, situada na Praça da
Sé, s/n, Centro, nesta cidade e comarca, BRUNO MARQUES DE SOUSA, qualificado a fls.20, e MAURO RAMOS DE OLIVEIRA
JUNIOR, qualificado a fls.19, subtraíram, em concurso de agentes, para proveito comum, um extintor de incêndio, no valor
de R$170,00, de propriedade da Companhia do Metropolitano de São Paulo, representada por Sergio Luiz de Vico, conforme
boletim de ocorrência de fls.07/10 e auto de exibição e apreensão de fls.13. Consta ainda que, nas mesmas circunstâncias de
data, horário e local acima descritas, nesta cidade e Comarca de São Paulo/SP, BRUNO MARQUES DE SOUSA, qualificado
a fls.20, e MAURO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, qualificado a fls.19, adquiriram e guardavam, para consumo pessoal, uma
porção de maconha, substância considerada droga auto de exibição e apreensão de fls. 13 e laudo de constatação prévia de fls.
25/27 sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar (...) Diante do exposto, denuncia-se BRUNO
MARQUES DE SOUSA e MAURO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR como incursos no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal e
no artigo 28, caput, da Lei 11.343/2006, na forma do artigo 69, do Código Penal”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)
(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de dezembro de 2024.
Processo Digital nº:
1529993-77.2021.8.26.0228
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas (COVID-19)
Autor:
Justiça Pública
Réu:
ANTONIO PALMEIRA DA SILVA
Tramitação prioritária
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Crimes do Sistema Nacional de Armas (COVID-19), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANTONIO PALMEIRA DA
SILVA, PROCESSO