1527231-11.2019.8.26.0050

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
processo legal com a devida citação, nos termos da legislação processual penal (artigo 396 e seguintes do Código de Processo
Penal), ouvindo-se durante a instrução a vítima e testemunhas a seguir arroladas, com interrogatório até final condenação do
denunciado.” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
public ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de abril de 2025. - ADV:
YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP)
Processo 1527231-11.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento da prostituição ou outra forma
de exploração sexual - M.F.R. - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1527231-11.2019.8.26.0050 Classe Assunto:Ação
Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Autor:Justiça Pública
Réu:MICHELE FERREIRA RAMOS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda,
Estado de São Paulo, Dr(a). Elaine Cristina Pulcineli Vieira Gonçalves, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MICHELE FERREIRA RAMOS, Brasileira, Solteira,
Estudante (ITAQUERA (CURSO TECNICO), RG 49440875, CPF 409.720.048-82, pai FLORIVALDO RAMOS, mãe TANIA REGINA
RODRIGUES FERREIRA, Nascido/Nascida 27/02/1993, de cor Branco, natural de Dourado - SP, Outros Dados: 11-968003617,
com endereço à Travessa Angelo Arroyo, 45, CEP 03616-200, São Paulo - SP, Fone 11-968003617, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 218-C § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1527231-11.2019.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que no dia 24 de junho de 2019, por
volta das 05 horas, nesta Capital, a indiciada MICHELE FERREIRA SANTOS, qualificada às fls. 28/30 e 57/59, com o fim
de vingança e humilhação, publicou e divulgou, por meio de sistema de informática, na rede social Instagram, fotografias de
cena de nudez e pornografia de Rafaela Figueiredo do Amaral Saturnino, com quem manteve relação íntima de afeto, sem o
consentimento da vítima.(...)Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência MICHELE FERREIRA SANTOS como incursa
no artigo 218-C, § 1º, do Código Penal e requeiro, autuada esta, seja instaurado o competente processo penal, observando-se
o disposto no artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, procedendo-se à citação da denunciada para apresentar
defesa, ouvindo-se, oportunamente, a vítima e a testemunha do rol que segue, tudo para final condenação.” E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de abril de 2025. - ADV: ALESSANDRA GAMMARO
PARENTE (OAB 212096/SP), ANTONIO FERNANDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 320238/SP), ANDRE LUIZ GONÇALVES
(OAB 357081/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DOMITILA PRADO MANSSUR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELLE SWENSON CAETANO SANTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0190/2025
Processo 1520952-67.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - M.G.B.S. - EDITAL DE
CITAÇÃO Processo Digital nº:1520952-67.2023.8.26.0050 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor:Justiça Pública Réu:MAIARA GILCIELLE BRAZ SANTOS e outros Prioridade Idoso Tramitação prioritária O(A) MM. Juiz(a)
de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIOLA OLIVEIRA SILVA,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAIARA
GILCIELLE BRAZ SANTOS, Brasileira, Casada, RG 40227270, CPF 370.627.308-07, Nascido/Nascida 21/04/1987, de cor
Ignorada, Outros Dados: (15) 99812-6577, com endereço à Rua Ana Ribeiro da Silva, 62, Arapongal, CEP 11900-000, Registro -
SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 § 2º, Parte A § 4º, 29 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1520952-67.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“Consta dos autos do inquérito policial que no dia 15 de março de 2023, nesta cidade e Comarca da Capital/SP, MAIARA
GILCIELLE BRAZ SANTOS, qualificada as fls. 09/11, mediante empréstimo de sua conta bancária, concorreu de qualquer forma
com indivíduo desconhecido que induziu e manteve em erro, mediante o expediente fraudulento eletrônico abaixo descrito, o
idoso maior de 70 anos Antônio Tohá Farré, residente nesta Capital/SP, e, assim, obteve em proveito próprio e alheio, vantagem
indevida no valor R$ 4.190,00 transferido pela vítima para sua conta Bancária. (...) Diante do exposto, DENUNCIO a vossa
Excelência MAIARA GILCIELLE BRAZ SANTOS como incursa nas sanções do artigo 171, § 2º-A, e § 4º, na forma do artigo
29, caput, do Código Penal, SABRINA RUMANSKI AFONSO DA CRUZ como incursa nas sanções do artigo 171, § 2º-A, e § 4º,
na forma do artigo 29, caput, do Código Penal, por duas vezes, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal) e GABRIEL
SANTOS DE SOUZA como incurso nas sanções do artigo 171, § 2º-A, e § 4º, na forma do artigo 29, caput, do Código Penal,
por duas vezes, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), requerendo sejam os denunciados citados para apresentar
resposta à acusação, prosseguindo-se o feito até a sentença final condenatória, observando-se o rito ordinário previsto no
artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal, notificando-se a vítima para oitiva em juízo, sob as cominações legais.
Requeiro, ainda, seja fixado valor mínimo de R$ 16.170,00 para reparação dos danos (MAIARA - R$ 4.190,00, SABRINA R$
8.100,00, GABRIEL R$ 3.880,00), consoante o inciso IV do art. 387 do Código de Processo Penal.” E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de abril de 2025. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º