Processo ativo
1500267-02.2022.8.26.0009
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Identificação
Nº Processo: 1500267-02.2022.8.26.0009
Classe: Assunto:Ação Penal -
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1500267-02.2022.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - NATALIA BONIFÁCIO
ESTEVES DA CRUZ - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1500267-02.2022.8.26.0009 Classe Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o:Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna Autor:Justiça Pública Réu:MARCO ANTONIO FERREIRA NEUBANER e outro
Tramitação prioritária O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São
Paulo, Dr(a). Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente NATALIA BONIFÁCIO ESTEVES DA CRUZ, Brasileira, RG 64366744, CPF 574.986.028-06, pai MARCUS
VINICIUS DA SILVA CRUZ, mãe ANDREA BONIFÁCIO, Nascido/Nascida 31/01/2001, de cor Branco, com endereço à Rua Jean
Jadin, 113, Parque dos Bancarios, JEAN JADIN, CEP 03923-107, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 32 § 1º, Parte
A do(a) LEI 9.605/1998(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500267-02.2022.8.26.0009, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do inquérito policial em epígrafe que, desde data anterior
não conhecida, mas certamente até o dia 30 de julho de 2021, na Rua Jean Jadin, nº 113, Sapopemba, nesta Capital, MARCO
ANTONIO FERREIRA NEUBANER e NATÁLIA BONIFÁCIO ESTEVES DA CRUZ, qualificados às fls. 4, praticaram maus-tratos
contra uma cadela. Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia MARCO ANTONIO
FERREIRA NEUBANER e NATÁLIA BONIFÁCIO ESTEVES DA CRUZ, como incursos no artigo 32, §1º-A, da Lei n.º 9.605/1998.
Desde já, requer-se sejam os denunciados também condenados na obrigação de não fazer consistente na proibição guarda de
animais domésticos pelo prazo da pena corporal imposta, bem como na obrigação de fazer, consistente em ressarcir os danos
causados pela infração, a serem comprovados no decorrer da instrução, fixando-se o valor mínimo indenizatório nos termos
do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal e artigo 20, caput, da Lei n.º 9.605/1998. E como não tenha(m) sido(a)
(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS
TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1501426-63.2021.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso -
L.F.R.W. - - A.T.R. - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1501426-63.2021.8.26.0704 Classe Assunto:Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Autor:Justiça Pública Réu e Averiguado:ADELAIDE TERESINHA
REIS e outros Prioridade Idoso Tramitação prioritária O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal
Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADELAIDE TERESINHA REIS, Brasileira, Divorciada, Jornalista, RG
7345697, CPF 036.465.258-60, pai FERNANDO REIS, mãe EMÍLIA BACCARELLI REIS, Nascido/Nascida 07/08/1956, de cor
Branco, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: r.adelaide@hotmail.com, com endereço à Rua Sucuriu, 256, APT. 33, Vila
Ida, SUCURIÚ, CEP 05454-100, São Paulo - SP, Fone (11)990131822, por infração ao(s) artigo(s): Art. 99 “caput” do(a) LEI
10.741/03 c/c Art. 69 “caput” e Art. 140 § 3º e Art. 147 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1501426-63.2021.8.26.0704, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em data incerta, mas sabidamente de fevereiro a agosto de 2021, na
Avenida Mercedes, n.º 310, Lapa, nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, LUIZ FERNANDO REIS WHAITI, qualificado em
fls. 1174, ofendeu a integridade física e corporal de seu ascendente idoso Fernando Reis (DN 02/07/1931), mediante empurrão
e queda, dos quais resultaram as lesões corporais gravíssimas, constantes do laudo e da internação. (...) Ante o exposto,
denuncio, a Vossa Excelência, ADELAIDE TERESINHA REIS como incursa no art. 140, §3.º, e no art. 147, caput, todos do
Código Penal, e no art. 99, caput, do Estatuto do Idoso, em continuidade delitiva, ambos na forma do art. 69 do Código Penal, e
LUIZ FERNANDO REIS WHAITI como incurso no art. 129, §§2.º, inciso III, 9.º e 10; no art. 140, §3.º; e no art. 147, caput, todos
do Código Penal, e art. 99, caput, do Estatuto do Idoso, em continuidade delitiva, ambos na forma do art. 69 do Código Penal,
e requeiro que, depois de recebida e autuada esta, sejam os réus citados para os atos do processo, prosseguindo o feito sob o
RITO ORDINÁRIO, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas até final sentença e condenação.” E como não tenha(m) sido(a)
(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 16 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS
TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FERNANDA PERON GERALDINI (OAB
334179/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 99999D/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), FERNANDA PERON GERALDINI (OAB
334179/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP)
Processo 1509896-03.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LEIDSON CAMPOS DA SILVA
- EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1509896-03.2024.8.26.0050 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Receptação Autor:Justiça Pública Réu:LEIDSON CAMPOS DA SILVA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do
Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEIDSON CAMPOS DA SILVA, Brasileiro, Casado,
Entregador, RG 50922478, CPF 382.657.668-31, pai JOSE ISRAEL DA SILVA, mãe MARIA MADALENA SANTOS CAMPOS,
Nascido/Nascida 05/04/1990, de cor Branco, natural de Vera Cruz - BA, com endereço à Rua Ouro Grosso, 1432, Parque
Peruche, CEP 02531-012, São Paulo - SP, Fone (11)988530638, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput” do(a) CP(Denúncia),
e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1509896-03.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1500267-02.2022.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - NATALIA BONIFÁCIO
ESTEVES DA CRUZ - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1500267-02.2022.8.26.0009 Classe Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o:Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna Autor:Justiça Pública Réu:MARCO ANTONIO FERREIRA NEUBANER e outro
Tramitação prioritária O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São
Paulo, Dr(a). Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente NATALIA BONIFÁCIO ESTEVES DA CRUZ, Brasileira, RG 64366744, CPF 574.986.028-06, pai MARCUS
VINICIUS DA SILVA CRUZ, mãe ANDREA BONIFÁCIO, Nascido/Nascida 31/01/2001, de cor Branco, com endereço à Rua Jean
Jadin, 113, Parque dos Bancarios, JEAN JADIN, CEP 03923-107, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 32 § 1º, Parte
A do(a) LEI 9.605/1998(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500267-02.2022.8.26.0009, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do inquérito policial em epígrafe que, desde data anterior
não conhecida, mas certamente até o dia 30 de julho de 2021, na Rua Jean Jadin, nº 113, Sapopemba, nesta Capital, MARCO
ANTONIO FERREIRA NEUBANER e NATÁLIA BONIFÁCIO ESTEVES DA CRUZ, qualificados às fls. 4, praticaram maus-tratos
contra uma cadela. Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia MARCO ANTONIO
FERREIRA NEUBANER e NATÁLIA BONIFÁCIO ESTEVES DA CRUZ, como incursos no artigo 32, §1º-A, da Lei n.º 9.605/1998.
Desde já, requer-se sejam os denunciados também condenados na obrigação de não fazer consistente na proibição guarda de
animais domésticos pelo prazo da pena corporal imposta, bem como na obrigação de fazer, consistente em ressarcir os danos
causados pela infração, a serem comprovados no decorrer da instrução, fixando-se o valor mínimo indenizatório nos termos
do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal e artigo 20, caput, da Lei n.º 9.605/1998. E como não tenha(m) sido(a)
(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS
TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1501426-63.2021.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso -
L.F.R.W. - - A.T.R. - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1501426-63.2021.8.26.0704 Classe Assunto:Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Autor:Justiça Pública Réu e Averiguado:ADELAIDE TERESINHA
REIS e outros Prioridade Idoso Tramitação prioritária O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal
Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADELAIDE TERESINHA REIS, Brasileira, Divorciada, Jornalista, RG
7345697, CPF 036.465.258-60, pai FERNANDO REIS, mãe EMÍLIA BACCARELLI REIS, Nascido/Nascida 07/08/1956, de cor
Branco, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: r.adelaide@hotmail.com, com endereço à Rua Sucuriu, 256, APT. 33, Vila
Ida, SUCURIÚ, CEP 05454-100, São Paulo - SP, Fone (11)990131822, por infração ao(s) artigo(s): Art. 99 “caput” do(a) LEI
10.741/03 c/c Art. 69 “caput” e Art. 140 § 3º e Art. 147 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1501426-63.2021.8.26.0704, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em data incerta, mas sabidamente de fevereiro a agosto de 2021, na
Avenida Mercedes, n.º 310, Lapa, nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, LUIZ FERNANDO REIS WHAITI, qualificado em
fls. 1174, ofendeu a integridade física e corporal de seu ascendente idoso Fernando Reis (DN 02/07/1931), mediante empurrão
e queda, dos quais resultaram as lesões corporais gravíssimas, constantes do laudo e da internação. (...) Ante o exposto,
denuncio, a Vossa Excelência, ADELAIDE TERESINHA REIS como incursa no art. 140, §3.º, e no art. 147, caput, todos do
Código Penal, e no art. 99, caput, do Estatuto do Idoso, em continuidade delitiva, ambos na forma do art. 69 do Código Penal, e
LUIZ FERNANDO REIS WHAITI como incurso no art. 129, §§2.º, inciso III, 9.º e 10; no art. 140, §3.º; e no art. 147, caput, todos
do Código Penal, e art. 99, caput, do Estatuto do Idoso, em continuidade delitiva, ambos na forma do art. 69 do Código Penal,
e requeiro que, depois de recebida e autuada esta, sejam os réus citados para os atos do processo, prosseguindo o feito sob o
RITO ORDINÁRIO, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas até final sentença e condenação.” E como não tenha(m) sido(a)
(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 16 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS
TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FERNANDA PERON GERALDINI (OAB
334179/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 99999D/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), FERNANDA PERON GERALDINI (OAB
334179/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP)
Processo 1509896-03.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LEIDSON CAMPOS DA SILVA
- EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1509896-03.2024.8.26.0050 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Receptação Autor:Justiça Pública Réu:LEIDSON CAMPOS DA SILVA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do
Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEIDSON CAMPOS DA SILVA, Brasileiro, Casado,
Entregador, RG 50922478, CPF 382.657.668-31, pai JOSE ISRAEL DA SILVA, mãe MARIA MADALENA SANTOS CAMPOS,
Nascido/Nascida 05/04/1990, de cor Branco, natural de Vera Cruz - BA, com endereço à Rua Ouro Grosso, 1432, Parque
Peruche, CEP 02531-012, São Paulo - SP, Fone (11)988530638, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput” do(a) CP(Denúncia),
e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1509896-03.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º