1510074-54.2020.8.26.0223

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
análise, da instrução probatória em juízo, sob o crivo do contraditório. Portanto, mantenho o recebimento da denúncia e designo
o dia 11 de junho de 2025, às 16:00 horas, para realização da audiência de instrução, debates, interrogatório e julgamento,
a ser realizada de maneira HIBRIDA, por motivos de maior conveniência e celeridade. ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR
Receberá dois lin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ks: um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. Sugere-se
que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas
do aplicativo. É desejável que as partes ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência
de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. - ADV: ANTONIO LUIZ JUNIOR (OAB 275838/SP)
RELAÇÃO Nº 0144/2025
Processo 1510074-54.2020.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSÉ ALLAN DE OLIVEIRA
BARROS - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Processo Digital nº:1510074-54.2020.8.26.0223 Classe Assunto:Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Estelionato Autor:Justiça Pública Réu:JOSÉ ALLAN DE OLIVEIRA BARROS O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian Lage Humes, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ ALLAN
DE OLIVEIRA BARROS, Brasileira, Casada, Marceneira, RG 54792429, CPF 099.086.244-58, pai JOSE ARNILDO FERREIRA
BARROS, mãe MARIA JOSIANE DE OLIVEIRA BARROS, Nascido/Nascida 30/11/1995, Outros Dados: allanbarros13@gmail.
com, com endereço à Avenida Abilio dos Santos Branco, 747, Jardim Centenario, CEP 11440-380, Guarujá - SP, Fone (11) 8819-
5076, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1510074-54.2020.8.26.0223, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta
do incluso inquérito policial que, no dia 03 de setembro de 2020, na Rua Ourenta, nº 152, Grajaú, nesta cidade e comarca de
São Paulo, JOSÉ ALLAN DE OLIVEIRA BARROS, qualificado e ouvido a fls. 90, obteve, para si e para outrem, vantagem
ilícita no valor de R$ 12.905,00 (doze mil, novecentos e cinco reais), em prejuízo da vítima Rafael Assad Lopes, induzida e
mantida em erro, mediante meio fraudulento (conforme boletins de ocorrência a fls. 03/07; comprovante de transferência a fls.
50; mensagens por aplicativo a fls. 48/53). Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo DENUNCIA JOSÉ
ALLAN DE OLIVEIRA BARROS como incurso no artigo 171, caput, c.c. Artigo 29, ambos do Código Penal, e requer, uma vez
recebida e autuada esta, a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, instaurando-se o devido processo penal,
prosseguindo-se o feito sob os ditames do procedimento comum ordinário do Código de Processo Penal, com a oitiva da vítima
e das testemunhas abaixo arroladas, até final Condenação. “ E INTIMADO para comparecer em AUDIÊNCIA PRESENCIAL
de propositura de suspensão condicional do processo, designada para o dia 16 de abril de 2025, às 16h00, a ser realizada no
Fórum, localizado na Avenida Dr. Abrahão Ribeiro, nº 313, 1º andar - Rua 3 - sala 160, Barra Funda - CEP 01133-020. E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 25 dias, que será publicado e afixadona
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de abril de 2025. DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1512241-10.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - G.A.S. - EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:1512241-10.2022.8.26.0050 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor:Justiça
Pública Réu:GUILHERME ALVES DA SILVA Prioridade Idoso Tramitação prioritária O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara
Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GUILHERME ALVES DA SILVA,
Brasileira, MOTORISTA DE APLICATIVO, RG 32850770, CPF 426.408.868-27, pai CICERO ALVES DA SILVA, mãe GERUSA
MARIA DA SILVA, Nascido/Nascida 12/02/1993, de cor Ignorada, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: gui99taxi@gmail.
com, com endereço à Rua Clementino Pereira de Mattos, 86, Vila Rica, CEP 03912-020, São Paulo - SP, Fone (11)954940565,
por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” (sete vezes), 71 “caput” c/c Art. 29 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1512241-10.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça infrafirmado, no uso de suas
atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer denúncia e propor a instauração de ação
penal contra GUILHERME ALVES DA SILVA, qualificado a fls. 174, pelos fatos e motivos doravante aduzidos. Ante o exposto,
denuncio GUILHERME ALVES DA SILVA, qualificado a fls. 174, como incurso no art. 171, caput, c.c. art. 29, por sete vezes,
na forma do art. 71, todos do Código Penal. Assim, requeiro seja a presente recebida e processada sob o rito ordinário, como
previsto no art. 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para apresentar resposta à acusação
designando-se audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se com o feito
até final condenação, com a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando o prejuízo
sofrido pela vítima, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal. “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)
(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 01 de abril de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB 147070/SP)
Processo 1513501-20.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EMANUELLY FERNANDA
DOS REIS OLIVEIRA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1513501-20.2025.8.26.0050 Classe Assunto:Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Receptação Autor:Justiça Pública Réu:EMANUELLY FERNANDA DOS REIS OLIVEIRA Tramitação
prioritária O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º