1508477-59.2025.8.26.0228

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO VINICIUS FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0232/2025
Processo 1508477-59.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
FRANCISCO DA SILVA CARDOSO - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda,
Estado de São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo, Dr(a). LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FRANCISCO DA SILVA CARDOSO, RG 55715974, CPF
991.973.593-00, pai JOÃO BATISTA CARDOSO, mãe ANTONIA RODRIGUES DA SILVA, Nascido/Nascida 23/04/1983, de cor
Branco, natural de Esperantina - PI, com endereço à Rua Barra do Tibaji, 799, Bom Retiro, CEP 01128-000, São Paulo - SP,
por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1508477-59.2025.8.26.0228,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-
as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito
policial que, no dia 27 de março de 2025, por volta das 12h40min, na Paulino Guimarães, altura do nº 278, Pari, nesta cidade
e Comarca, FRANCISCO DA SILVA CARDOSO, qualificado a fls. 06, guardava e/ou trazia consigo e vendeu, para entrega a
consumo alheio, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 03 (três) eppendorfs contendo a
substância psicotrópica cocaína (massa líquida: 0,7 gramas), substância esta causadora de dependência física e psíquica (cf.
auto de exibição e apreensão a fls. 17 e laudo de constatação a fls. 18/20). (...)Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência
FRANCISCO DA SILVA CARDOSO como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, requerendo que, recebida e
processada esta, seja instaurado o devido processo legal, de acordo com o rito especial previsto no artigo 55 e seguintes da Lei
n. 11.343/06”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 27 de maio de 2025. - ADV:
DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1508603-61.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WESLEY CAMILO PEREIRA
- EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1508603-61.2025.8.26.0050 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Receptação Autor:Justiça Pública Réu:WESLEY CAMILO PEREIRA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Criminal, do
Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WESLEY CAMILO
PEREIRA, Brasileiro, Casado, Desempregado, RG 54478333, CPF 515.772.318-05, pai FRANCINALDO CAMILO PEREIRA,
mãe SILENE SANTOS, Nascido/Nascida 19/03/2001, de cor Pardo, natural de Agua Branca - AL, com endereço à Rua Capinzal,
41, Parque Mirante da Mata, CEP 06720-155, Cotia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 3º do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1508603-61.2025.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos: Objeto da Ação: “Consta do incluso procedimento investigatório que, entre os dias 10 de novembro
de 2024 e 10 de fevereiro de 2025, nesta Capital, WESLEY CAMILO PEREIRA , qualificado a fls. 03, adquiriu um telefone
celular, produto de furto, que pela sua natureza e desproporção entre o valor e o preço, bem como pela condição de quem a
ofereceu, deveria presumir que foi obtida por meio criminoso. Segundo se apurou, WESLEY adquiriu o celular marca Samsung,
modelo A4, que pela sua natureza (usado, sem nota fiscal), desproporção entre o valor (550 reais) e o preço pago (400 reais),
como pela condição de quem a ofereceu (pessoa desconhecida), deveria presumir que foi obtido por meio criminoso. (...) Ante
o exposto, denuncio WESLEY CAMILO PEREIRA como incurso no artigo 180, §3º do Código Penal. Requeiro que, recebida e
autuada esta, seja o denunciado citado para, sob pena de revelia, ser interrogado e acompanhar os demais atos processuais,
ouvindo-se oportunamente as pessoas do rol abaixo e prosseguindo-se, até final condenação, nos termos dos artigos 77 a
81 da Lei n. 9.099/95.” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 27 de maio de
2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Decrim
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA RAMOS DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Regime inicial -
Aberto, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA TANIA ALVES APARECIDA ANDRE, PROCESSO