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1515048-17.2023.8.26.0228
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Identificação
Nº Processo: 1515048-17.2023.8.26.0228
Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário -
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
B.O.: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
a quantia total de R$ 2.100,00, de José Silva Pereira. Denuncio-a, portanto, como incursa nas penas do artigo 155, §4º, II, c/c
71, caput, do Código Penal; requeiro a instauração da competente ação penal, nos termos do artigo 394 e seguintes do Código
de Processo Penal, até posterior condenação. “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 07 de março de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: WENNDELL WAGNER GOMES PORTO (OAB 342271/SP)
Processo 1515048-17.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - ALEXANDRE FIORELLI
TORRECILHAS PASSOS MOTTA SILVEIRA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1515048-17.2023.8.26.0228 Classe
Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria Autor:Justiça Pública Réu:ALEXANDRE FIORELLI TORRECILHAS
PASSOS MOTTA SILVEIRA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de
São Paulo, Dr(a). EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXANDRE FIORELLI TORRECILHAS PASSOS MOTTA SILVEIRA, Solteiro,
Autônomo, RG 26120666, CPF 30942377893, pai EDISON PASSOS DA MOTTA SILVEIRA, mãe VERA LUCIA TORRECILHAS
DA MOTTA SILVEIRA, Nascido/Nascida 21/08/1983, de cor Branco, com endereço à Rua Apace, 230, Jardim Oriental, Rua
Apacê, CEP 04347-110, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 20 “caput” do(a) LEI 7.716/1989(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1515048-17.2023.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no art. 129, inciso I, da Constituição
Federal, c/c. art. 100, caput, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA contra
ALEXANDRE FIORELLI TORRECILHAS PASSOS MOTTA SILVEIRA, com dados qualificativos à fl. 13 do inquérito policial,
pelos fatos a seguir expostos. Ante o exposto, denuncio ALEXANDRE FIORELLI TORRECILHAS PASSOS MOTTA SILVEIRA
como incurso no artigo 20, caput, da Lei nº 7.716/1989. Requeiro, que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para
apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se o feito até a sentença final condenatória, observando-se o rito previsto nos
artigos 394 e seguintes, do Código de Processo Penal, notificando-se as pessoas abaixo arroladas para virem depor em juízo,
sob as cominações legais. “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de março de
2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1528799-37.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WASHINGTON DE JESUS BISPO
- EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1528799-37.2024.8.26.0228 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário -
Furto Autor:Justiça Pública Réu:WASHINGTON DE JESUS BISPO Prioridade Idoso Tramitação prioritária O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcela Raia de SantAnna,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
WASHINGTON DE JESUS BISPO, Brasileiro, Viúvo, Desempregado, RG 54562712, CPF 005.497.695-28, pai OSVALDO
CARNEIRO BISPO, mãe MARIA RAIMUNDA DE JESUS, Nascido/Nascida 18/04/1983, de cor Preto, natural de Riachao do
Jacuipe - BA, com endereço à MORADOR EM SITUAÇÃO DE RUA, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 “caput” c/c Art. 14, II
ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1528799-37.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policialque no dia 04 de dezembro
de 2024, por volta das 08h47min, na Rua Eliana Zanetti, nº 36, Carrão, nesta cidade e Comarca, WASHINGTON DE JESUS
BISPO, qualificado à fl. 16, tentou subtrair, para si, 31 (trinta e um) espelhos retrovisores, avaliados em R$100,00 (cem reais),
pertencentes à empresa Mamn Com. arej. E Autoparte, representada por Antônio Torrubia Filho, não consumando o crime
por circunstâncias alheias à sua vontade (cf. B.O. às fls. 04/06, auto de exibição, apreensão, aliação e entrega às fls. 07/08,
fotografias às fls. 26/30 e laudo pericial às fls. 64/70). Ante o exposto, denuncio WASHINGTON DE JESUS BISPO como incurso
no art. 155, caput, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, e requeiro que, após recebida e atuada presente denúncia, seja o
denunciado processado nos termos do art. 394, §1°, inciso I e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se o rol abaixo,
até final condenação. “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 06 de março de
2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1533743-34.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DOUGLAS PAULO
OLIVEIRA IZAIAS - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1533743-34.2024.8.26.0050 Classe Assunto:Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Autor:Justiça Pública Réu:DOUGLAS PAULO OLIVEIRA IZAIAS O(A) MM. Juiz(a)
de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcela Raia de SantAnna,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DOUGLAS
PAULO OLIVEIRA IZAIAS, Solteiro, EMPRESARIO(A), RG 28156841, CPF 247.162.098-14, pai ARNALDO EMILIANO IZAIAS,
mãe MARIA FATIMA OLIVEIRA IZAIAS, Nascido/Nascida 28/06/1977, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, com endereço à
Rua Nereu Bertini Magalhaes, 305, CASA, Jardim Belcito, CEP 04855-260, São Paulo - SP, Fone 11 979711252, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 306 “caput” § 2º do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1533743-34.2024.8.26.0050,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial
que, no dia 08 de agosto de 2024, por volta das 04h20min, na Avenida Moreira Guimarães, 1026, Indianópolis, nesta cidade e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a quantia total de R$ 2.100,00, de José Silva Pereira. Denuncio-a, portanto, como incursa nas penas do artigo 155, §4º, II, c/c
71, caput, do Código Penal; requeiro a instauração da competente ação penal, nos termos do artigo 394 e seguintes do Código
de Processo Penal, até posterior condenação. “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 07 de março de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: WENNDELL WAGNER GOMES PORTO (OAB 342271/SP)
Processo 1515048-17.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - ALEXANDRE FIORELLI
TORRECILHAS PASSOS MOTTA SILVEIRA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1515048-17.2023.8.26.0228 Classe
Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria Autor:Justiça Pública Réu:ALEXANDRE FIORELLI TORRECILHAS
PASSOS MOTTA SILVEIRA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de
São Paulo, Dr(a). EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXANDRE FIORELLI TORRECILHAS PASSOS MOTTA SILVEIRA, Solteiro,
Autônomo, RG 26120666, CPF 30942377893, pai EDISON PASSOS DA MOTTA SILVEIRA, mãe VERA LUCIA TORRECILHAS
DA MOTTA SILVEIRA, Nascido/Nascida 21/08/1983, de cor Branco, com endereço à Rua Apace, 230, Jardim Oriental, Rua
Apacê, CEP 04347-110, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 20 “caput” do(a) LEI 7.716/1989(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1515048-17.2023.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no art. 129, inciso I, da Constituição
Federal, c/c. art. 100, caput, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA contra
ALEXANDRE FIORELLI TORRECILHAS PASSOS MOTTA SILVEIRA, com dados qualificativos à fl. 13 do inquérito policial,
pelos fatos a seguir expostos. Ante o exposto, denuncio ALEXANDRE FIORELLI TORRECILHAS PASSOS MOTTA SILVEIRA
como incurso no artigo 20, caput, da Lei nº 7.716/1989. Requeiro, que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para
apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se o feito até a sentença final condenatória, observando-se o rito previsto nos
artigos 394 e seguintes, do Código de Processo Penal, notificando-se as pessoas abaixo arroladas para virem depor em juízo,
sob as cominações legais. “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de março de
2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1528799-37.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WASHINGTON DE JESUS BISPO
- EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1528799-37.2024.8.26.0228 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário -
Furto Autor:Justiça Pública Réu:WASHINGTON DE JESUS BISPO Prioridade Idoso Tramitação prioritária O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcela Raia de SantAnna,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
WASHINGTON DE JESUS BISPO, Brasileiro, Viúvo, Desempregado, RG 54562712, CPF 005.497.695-28, pai OSVALDO
CARNEIRO BISPO, mãe MARIA RAIMUNDA DE JESUS, Nascido/Nascida 18/04/1983, de cor Preto, natural de Riachao do
Jacuipe - BA, com endereço à MORADOR EM SITUAÇÃO DE RUA, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 “caput” c/c Art. 14, II
ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1528799-37.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policialque no dia 04 de dezembro
de 2024, por volta das 08h47min, na Rua Eliana Zanetti, nº 36, Carrão, nesta cidade e Comarca, WASHINGTON DE JESUS
BISPO, qualificado à fl. 16, tentou subtrair, para si, 31 (trinta e um) espelhos retrovisores, avaliados em R$100,00 (cem reais),
pertencentes à empresa Mamn Com. arej. E Autoparte, representada por Antônio Torrubia Filho, não consumando o crime
por circunstâncias alheias à sua vontade (cf. B.O. às fls. 04/06, auto de exibição, apreensão, aliação e entrega às fls. 07/08,
fotografias às fls. 26/30 e laudo pericial às fls. 64/70). Ante o exposto, denuncio WASHINGTON DE JESUS BISPO como incurso
no art. 155, caput, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, e requeiro que, após recebida e atuada presente denúncia, seja o
denunciado processado nos termos do art. 394, §1°, inciso I e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se o rol abaixo,
até final condenação. “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 06 de março de
2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1533743-34.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DOUGLAS PAULO
OLIVEIRA IZAIAS - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1533743-34.2024.8.26.0050 Classe Assunto:Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Autor:Justiça Pública Réu:DOUGLAS PAULO OLIVEIRA IZAIAS O(A) MM. Juiz(a)
de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcela Raia de SantAnna,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DOUGLAS
PAULO OLIVEIRA IZAIAS, Solteiro, EMPRESARIO(A), RG 28156841, CPF 247.162.098-14, pai ARNALDO EMILIANO IZAIAS,
mãe MARIA FATIMA OLIVEIRA IZAIAS, Nascido/Nascida 28/06/1977, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, com endereço à
Rua Nereu Bertini Magalhaes, 305, CASA, Jardim Belcito, CEP 04855-260, São Paulo - SP, Fone 11 979711252, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 306 “caput” § 2º do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1533743-34.2024.8.26.0050,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial
que, no dia 08 de agosto de 2024, por volta das 04h20min, na Avenida Moreira Guimarães, 1026, Indianópolis, nesta cidade e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º