1519260-33.2023.8.26.0050

Nº 1519260-33.2023.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcela Raia de SantAnna, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réus
ROBERTO DE JESUS CARDASSI e WILLIAM TADEU BATISTA SILVA, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não
sabido que, foram intimados para comparecer(em) à Audiência de Instruç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão, Interrogatório, Debates e Julgamento designada
para o dia 14/08/2025 às 13:40h, no Foro Central Criminal Barra Funda, no(a) 1-184, na Avenida Doutor Abraão Ribeiro, nº 313,
Barra Funda, São Paulo, SOB PENA DE REVELIA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos
16 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO
À MARGEM DIREITA - ADV: SAMUEL FELIPE OLIVEIRA SOARES (OAB 482205/SP), MELISSA AMORIM DE FRANÇA (OAB
416124/SP), MELISSA AMORIM DE FRANÇA (OAB 416124/SP), SAMUEL FELIPE OLIVEIRA SOARES (OAB 482205/SP)
Processo 1533130-77.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - KAWAN SOUZA DA SILVA
- EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1533130-77.2025.8.26.0050 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Roubo Majorado Autor:Justiça Pública Réu:KAWAN SOUZA DA SILVA e outros Prioridade Idoso Tramitação prioritária O(A)
MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). EVA LOBO
CHAIB DIAS JORGE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente KAWAN SOUZA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Cobrador, RG 53703427, CPF 532.623.418-19, pai EDUARDO
PEREIRA CARDOSO DA SILVA, mãe KARINA SOUZA SILVA, Nascido/Nascida 19/12/2003, de cor Pardo, natural de São Paulo
- SP, Outros Dados: 58247529, com endereço à Rua Lerici, S/N, Jardim Ipe, CEP 05797-380, São Paulo - SP, Fone 962971907,
por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 “caput” § 2º, II, V, Parte A, I e Art. 159 § 1º § 3º ambos c/c Art. 61 “caput”, II, “h” e Art. 69
“caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1533130-77.2025.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta nos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 29 de abril de
2025, entre 00h00 e 10h10min, na Rua Monsanto, n. 62, Pinheiros, nesta cidade e comarca de São Paulo, KAWAN SOUZA DA
SILVA, qualificado às fls. 142, GUSTAVO PONCIANO PORTO, qualificado a fls. 148, FELIPE DE SOUZA LIMA, qualificado a
fls. 153, os três agindo em unidade de desígnios e previamente ajustados com mais um indivíduo não identificado, subtraíram,
em proveito próprio, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo contra as vítimas Maira Braga Oltra Maria Luiza
Braga Oltra e Maria de Lourdes da Silva Melo, diversas joias, uma televisão, um fone de ouvido air pod, dois tabletes, um
aparelho de gravação das câmeras de monitoramento, um computador, um monitor, um cavaquinho, um massageador, um
óculos de sol, um roteador de sinal para alarme, um aparelho de alarme e duas malas de viagem, tudo avaliado em torno de
R$ 820.000,00, pertencente às vítimas Maira Braga Oltra e Maria Luiza Braga Oltra, esta com 73 anos de idade (relatório de
exame papiloscópico a fls. 23/41, relatórios de investigação de fls. 43/95 e 125/132, autos de reconhecimento fotográfico a fls.
96/107 e auto de avaliação a fls. 141). Diante do exposto, DENUNCIA a Vossa Excelência KAWAN SOUZA DA SILVA, GUSTAVO
PONCIANO PORTO e FELIPE DE SOUZA LIMA, como incursos no artigo 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, c.c. o artigo 61, II, h
(idosa), em concurso material (art. 69) com o artigo 159, §§ 1º e 3º, c.c. o artigo 61, II, h, todos do Código Penal e requeiro que,
depois de recebida e autuada esta, sejam os denunciados citados para apresentarem resposta à acusação, processados e, ao
final, condenados, tudo nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se, oportunamente, as
pessoas do rol abaixo. Pugna-se, outrossim, pela fixação, na sentença condenatória, de valor mínimo para reparação dos danos
causados às vítimas, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)
(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
99999D/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1533130-77.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - GUSTAVO PONCIANO
PORTO - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1533130-77.2025.8.26.0050 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo Majorado Autor:Justiça Pública Réu:KAWAN SOUZA DA SILVA e outros Prioridade Idoso Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). EVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º