1520108-68.2023.8.26.0228

Nº 1520108-68.2023.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro
Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GABRIEL
PAULINO DO NASCIMENTO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 71.995.876, CPF 030.819.845-05, mãe DIVANITE
PAULINA DO NASCIMENTO, Nascido/Nascida em 19/07/199 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5, de cor Pardo, natural de Condeuba, - BA. Local de prisão:
Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II - Av Nações Unidas, 1501, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11
3645 0113. Endereço: Rua Perrella, 377, PENSÃO, Fundacao, CEP 09520-660, São Caetano do Sul - SP. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nesta
ação, para CONDENAR o réu GABRIEL PAULINO DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art.
155, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena de um ano de reclusão e ao pagamento para o Fundo Penitenciário
da quantia equivalente a 10 dias-multa, com unidade no mínimo. Vez que o réu registra outros processos, estão ausentes os
requisitos para a concessão dos benefícios dos arts. 44 e 77 do Código Penal. Em atenção ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 33
do Código Penal, determino que o réu deverá iniciar o cumprimento de sua pena em regime aberto, desde que compatível com
eventuais outras condenações. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 27 de fevereiro de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
FABRIZIO SENA FUSARI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente TAINARA CRISTINA MATTOS MARCELINO, Brasileira, Solteira, RG 28.616.366-2, CPF 158.688.097-
77, pai SEBASTIÃO DA SILVA MARCELINO, mãe BIANCA CRISTINA MATTOS DOS SANTOS, Nascido/Nascida 18/04/1996,
de cor Preto, natural de Belford Roxo - RJ, Outros Dados: E-mail: alicekarolina2014@gmail.com Celular: (21) 97454-5357, com
endereço à Rua Aurélia, 674, CASA 01, Edson Passos, CEP 26553-495, Mesquita - RJ, Fone (21) 97454-5357, por infração ao(s)
artigo(s): Art. 171 “caput” c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1023855-35.2023.8.26.0050,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-
as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos (fls. 4/6
e 65/770) que, no dia 12 de março de 2021, nesta comarca da Capital, TAINARA CRISTINA MATTOS MARCELINO, RG n.
28.616.366-2 DETRANRJ, CPF/MF n. 158.688.097-77, com endereço declarado na Rua Aurelia, 674, Edson Passos, Mesquita
RJ, CEP 26553-495 (fls. 4), agindo em concurso e com unidade de desígnios com VALBER RODRIGUES PRADO (fls. 722),
este denunciado nos autos n. 1013008-71.2023.8.26.0050 (fls. 733/770, concorreu para obtenção de vantagem ilícita no valor
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (fls 670), em prejuízo do Banco Sofisa S.A, induzindo e mantendo em erro a referida instituição
financeira mediante transferências PIX antes de finalizada a operação do cartão, frustrando-se assim o sistema de pagamento,
sendo denunciada como incurso nas penas do art. 171, caput, c.c. art. 29, caput, ambos do Código Penal. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de fevereiro de 2025. - CONTROLE 1148/24 – 1ª VC
UPJ 5ª a 8ª VARAS CRIMINAIS
?Processo Digital nº: 0003574-41.2024.8.26.0050 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor:
Justiça Pública Réu: JESSYCA APARECIDA DA SILVA SANTOS EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO
DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA JESSYCA APARECIDA DA SILVA SANTOS, PROCESSO