1501122-19.2023.8.26.0082

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
que o CAPS AD de Iperó faça busca ativa e insira o averiguado ADEMILTON ADÉLIO BABOLIM, em tratamento com a
máxima urgência. Oficie-se ao CAPS AD de Iperó. Consigne-se, ainda, que o contato da ofendida com o averiguado GERARÁ
A PERDA DA EFICÁCIA da medida protetiva concedida anteriormente, de modo que se houver episódios de novas agressões
a ofendida deverá formular novo ped ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ido. A ofendida deverá manter seu endereço e contato telefônico atualizado nos autos. Em
havendo interesse da vítima na propositura de ação de divórcio, separação judicial, concessão de alimentos, fixação
de guarda dos filhos menores deverá dirigir-se à OAB (endereço: Casa do Advogado, sito Celso Marcon 21 (Centro
Empresarial Castelo Branco), Boituva, SP, 18552-114, tel (15) 3263-5539 horário 09:00 às 18:00 hs), com os documentos
listados abaixo: R.G e C.P.F; Comprovante de renda (se houver) e residência; Certidão de Casamento atualizada, se
houver. Se houver bens a partilhar: Carnê de IPTU, Contrato de Compra e Venda de Bem Móvel ou Imóvel, Certidão de
matrícula do Imóvel, Certificado de Registro de Veículo (CRV). Se houver filhos: Certidão de nascimento dos filhos
menores. Eventuais comprovantes com tratamento médico por doença grave.Em caso de ajuizamento de ação de família
deverá a ofendida informar a Advocacia da concessão desta medida protetiva. Convido a ofendida a participar da Oficina
de empoderamento feminino: “Nós Mulheres”, realizada toda quinta-feira, às 14:00 horas na Rua Costa e Silva, nº 175,
Secretaria de Assistência de Desenvolvimento Social. Servirá a presente decisão como ofício ao CREAS/CAPS/IIRGD (iirgd.
dipol@policiacivil.sp.gov.br). Anote-se que o direito de visitação do requerido aos filhos comuns não fica obstado em nenhum
grau pela concessão das presentes medidas protetivas. Por outro lado, com vistas a assegurar a integridade física e psicológica
da criança e de sua genitora - ora solicitante, anote-se que, no exercício de tal direito, a retirada e a devolução da criança ao
domicilio, onde se encontrem residindo, deverão ser intermediadas por terceiro indicado pela requerente. Atentando-se que a
regulamentação de visitas do(s) filho(s) em comum deve ser decidida no Juízo de Família. Oficie-se à Delegacia de Polícia a
fim de ser instaurado Inquérito Policial que deu origem a este procedimento, com urgência, conforme determina o art. 12, VII
da Lei nº 11.340/06. Diante da notícia de que o requerido tem uma arma de fogo, oficie-se à Polícia Federal a fim de que
seja suspenso eventual porte de arma/autorização. Ciência ao M.P. e à Autoridade Policial. Intime-se. . E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 17 de dezembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Digital nº: 1501122-19.2023.8.26.0082
Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Boituva, Estado de São
Paulo, Dr(a). Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GABRIEL LEONARDO
FERRAZ FRACAROLLI, RG 66.502.769, com endereço à Rua Emílio Thomé, 1A, Santan Cruz, CEP 18560-000, Ipero - SP
e VIVIANE CRISTINA FERRAZ, Ignorado, RG 45537742, CPF 33074998822, pai ANTONIO CARLOS FERRAZ, mãe SUELI
APARECIDA RAIA FERRAZ, Nascido/Nascida 22/03/1984, de cor Branco, com endereço à Rua Emílio Thomé, 1 (1A), CEP
18560-000, Ipero - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 217-A “caput” c/c Art. 226 “caput”, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1501122-19.2023.8.26.0082, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: FATO 01 - Consta dos inclusos autos do inquérito policial que, no dia 21 de abril de 2023, na Rua São Bento,
nº 491, no município de Iperó e comarca de Boituva/SP, VIVIANE CRISTINA FERRAZ qualificada a f. 06/07 e 25, praticou atos
libidinosos com J.V.F., seu filho, menor de 14 anos (nascido em 25 de agosto de 2014), consistentes em tocar, manusear e
acariciar o seu pênis. FATO 02 - Consta dos inclusos autos do inquérito policial que, em outro dia, em data incerta, mas antes
do dia 21 de abril, na Rua São Bento, nº 491, no município de Iperó e comarca de Boituva/SP, GABRIEL LEONARDO FERRAZ
FRACAROLLI, qualificado a f. 26, praticou atos libidinosos com a vítima J.V.F., seu irmão, menor de 14 anos, consistentes em
tocar, manusear e acariciar o seu pênis. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 09
de janeiro de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Digital nº:
1500059-43.2020.8.26.0573
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RAFAEL HENRIQUE DOS
SANTOS AMARO, PROCESSO