Processo ativo
1505503-49.2025.8.26.0228
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Identificação
Nº Processo: 1505503-49.2025.8.26.0228
Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Vara: Criminal, do Foro Central
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1505503-49.2025.8.26.0228 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor:Justiça Pública Réu:MAURO ALVINO DA SILVA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central
Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Gabriela Riscali Tojeira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital vi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAURO ALVINO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro,
Desempregado, RG 41661063, CPF 340.909.608-60, pai AMARO SEVERINO DA SILVA, mãe MARIA IMACULADA ALVINO,
Nascido/Nascida 27/03/1985, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Sao Jose, 477, Casa A, Vila
Santa Ines, CEP 03813-440, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “j” ambos
do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505503-49.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta no incluso inquérito que, no dia 26 de fevereiro de 2025, por
volta das 19hrs45min, na Avenida Paranaguá, 2399, Ermelino Matarazzo, nesta comarca e capital, MAURO ALVINO DA SILVA,
qualificado à fl. 05, subtraiu, para proveito próprio, em ocasião de desgraça particular do ofendido, 01 (um) aparelho celular da
marca Samsung, pertencente à vítima Arthur Andrade Lapoint. Ante do exposto, denuncio à Vossa Excelência MAURO ALVINO
DA SILVA como incurso no artigo 155, caput, cc artigo 61, inciso II, j (desgraça particular do ofendido) ambos do Código Penal.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de julho de 2025. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1509081-54.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - THALISSON GERCINO
AZEVEDO DE SOUZA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1509081-54.2024.8.26.0228 Classe Assunto:Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Receptação Autor:Justiça Pública Réu:THALISSON GERCINO AZEVEDO DE SOUZA O(A) MM. Juiz(a)
de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Gabriela Riscali
Tojeira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
THALISSON GERCINO AZEVEDO DE SOUZA, RG 38114239, CPF 558.275.878-00, pai ORLANDO GOMES DE SOUZA, mãe
MARIA HELOINA DE AZEVEDO MORAES, Nascido/Nascida 19/06/2002, de cor Preto, com endereço à Rua Doutor Francisco
Soares Marialva, 2505, Jundiapeba, CEP 08750-770, Mogi das Cruzes - SP, Fone 949945728, por infração ao(s) artigo(s): Art.
180 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1509081-54.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do presente inquérito policial que entre os dias 06 e 08 de abril de
2024, em horário e local incertos, mas nesta cidade e comarca, THALISSON GERCINO AZEVEDO DE SOUZA, qualificado a fl.
15, recebeu, em proveito próprio, a moto?cicleta Honda/CG 150 FAN de placa ESI0A63, pertencente à vítima Leonardo Flores
de Ataide (boletim de ocorrência de fls. 13/14), coisa que sabia ser produto de crime. Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa
Excelência THALISSON GERCINO AZEVEDO DE SOUZA como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de julho de 2025. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1541855-60.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ROBERTA DE
OLIVEIRA VIANA - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo,
Dr(a). Fernando Augusto Andrade Conceição, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente ROBERTA DE OLIVEIRA VIANA, RG 26267771, CPF 04793175937, pai JOSÉ AFONSO
DE BARROS VIANA, mãe ENY DE OLIVEIRA VIANA, Nascido/Nascida 01/11/1977, com endereço à Avenida Presidente Altino,
1619, A25 B5, Jaguare, CEP 05323-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 § 1º, III do(a) CP(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1541855-60.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 30 de setembro de 2022, em hora incerta,
nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, ROBERTA DE OLIVEIRA VIANA E REBECA VIANA DE OLIVEIRA, qualificadas às
fls. 2, apropriaram-se do veículo I/M. BENZ, ano/modelo 2017, cor cinza, placas KRX-4J69, pertencente a Carolina Levi Nigro
do qual tiveram posse em razão de ofício, emprego ou profissão (conforme documentos de fls. 10/18, 24/30 e 109/117). Ante
o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia a Vossa Excelência ROBERTA DE OLIVEIRA
VIANA E REBECA VIANA DE OLIVEIRA como incursas no artigo 168, §1º, III, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de julho de 2025. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 99999D/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1541855-60.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - REBECA VIANA DE
OLIVEIRA - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo,
Dr(a). Fernando Augusto Andrade Conceição, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente REBECA VIANA DE OLIVEIRA, CPF 358.231.058-27, mãe ROBERTA VIANA DE
OLIVEIRA, Nascido/Nascida 06/06/2002, com endereço à Rua Jau, 51, APTO 175 TORRE B, Santo Antonio, CEP 06126-
320, Osasco - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 § 1º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1541855-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1505503-49.2025.8.26.0228 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor:Justiça Pública Réu:MAURO ALVINO DA SILVA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central
Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Gabriela Riscali Tojeira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital vi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAURO ALVINO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro,
Desempregado, RG 41661063, CPF 340.909.608-60, pai AMARO SEVERINO DA SILVA, mãe MARIA IMACULADA ALVINO,
Nascido/Nascida 27/03/1985, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Sao Jose, 477, Casa A, Vila
Santa Ines, CEP 03813-440, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “j” ambos
do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505503-49.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta no incluso inquérito que, no dia 26 de fevereiro de 2025, por
volta das 19hrs45min, na Avenida Paranaguá, 2399, Ermelino Matarazzo, nesta comarca e capital, MAURO ALVINO DA SILVA,
qualificado à fl. 05, subtraiu, para proveito próprio, em ocasião de desgraça particular do ofendido, 01 (um) aparelho celular da
marca Samsung, pertencente à vítima Arthur Andrade Lapoint. Ante do exposto, denuncio à Vossa Excelência MAURO ALVINO
DA SILVA como incurso no artigo 155, caput, cc artigo 61, inciso II, j (desgraça particular do ofendido) ambos do Código Penal.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de julho de 2025. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1509081-54.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - THALISSON GERCINO
AZEVEDO DE SOUZA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1509081-54.2024.8.26.0228 Classe Assunto:Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Receptação Autor:Justiça Pública Réu:THALISSON GERCINO AZEVEDO DE SOUZA O(A) MM. Juiz(a)
de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Gabriela Riscali
Tojeira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
THALISSON GERCINO AZEVEDO DE SOUZA, RG 38114239, CPF 558.275.878-00, pai ORLANDO GOMES DE SOUZA, mãe
MARIA HELOINA DE AZEVEDO MORAES, Nascido/Nascida 19/06/2002, de cor Preto, com endereço à Rua Doutor Francisco
Soares Marialva, 2505, Jundiapeba, CEP 08750-770, Mogi das Cruzes - SP, Fone 949945728, por infração ao(s) artigo(s): Art.
180 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1509081-54.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do presente inquérito policial que entre os dias 06 e 08 de abril de
2024, em horário e local incertos, mas nesta cidade e comarca, THALISSON GERCINO AZEVEDO DE SOUZA, qualificado a fl.
15, recebeu, em proveito próprio, a moto?cicleta Honda/CG 150 FAN de placa ESI0A63, pertencente à vítima Leonardo Flores
de Ataide (boletim de ocorrência de fls. 13/14), coisa que sabia ser produto de crime. Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa
Excelência THALISSON GERCINO AZEVEDO DE SOUZA como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de julho de 2025. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1541855-60.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ROBERTA DE
OLIVEIRA VIANA - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo,
Dr(a). Fernando Augusto Andrade Conceição, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente ROBERTA DE OLIVEIRA VIANA, RG 26267771, CPF 04793175937, pai JOSÉ AFONSO
DE BARROS VIANA, mãe ENY DE OLIVEIRA VIANA, Nascido/Nascida 01/11/1977, com endereço à Avenida Presidente Altino,
1619, A25 B5, Jaguare, CEP 05323-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 § 1º, III do(a) CP(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1541855-60.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 30 de setembro de 2022, em hora incerta,
nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, ROBERTA DE OLIVEIRA VIANA E REBECA VIANA DE OLIVEIRA, qualificadas às
fls. 2, apropriaram-se do veículo I/M. BENZ, ano/modelo 2017, cor cinza, placas KRX-4J69, pertencente a Carolina Levi Nigro
do qual tiveram posse em razão de ofício, emprego ou profissão (conforme documentos de fls. 10/18, 24/30 e 109/117). Ante
o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia a Vossa Excelência ROBERTA DE OLIVEIRA
VIANA E REBECA VIANA DE OLIVEIRA como incursas no artigo 168, §1º, III, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de julho de 2025. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 99999D/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1541855-60.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - REBECA VIANA DE
OLIVEIRA - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo,
Dr(a). Fernando Augusto Andrade Conceição, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente REBECA VIANA DE OLIVEIRA, CPF 358.231.058-27, mãe ROBERTA VIANA DE
OLIVEIRA, Nascido/Nascida 06/06/2002, com endereço à Rua Jau, 51, APTO 175 TORRE B, Santo Antonio, CEP 06126-
320, Osasco - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 § 1º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1541855-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º