Processo ativo
1500208-23.2019.8.26.0428
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
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Identificação
Nº Processo: 1500208-23.2019.8.26.0428
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº
1500208-23.2019.8.26.0428, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DE ABREU EVANGELINOS,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANA
PAULA DINIZ, RG 318737619, pai JOSÉ JOÃO DINIZ, mãe ELZA MARIA BATISTA DINIZ, Nascido/Nascida em 26/02/1978.
Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Campinas - Rodovia Campinas Monte Mor, Km4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ,5, Nova Boa Vista - CEP
13068-219, Campinas - SP, 19 3282 1500. Endereço: Rua Mafalda Pongeluppi Beraldo, 122, 19. 99820-0599 / 19. 99680-9640
/ 19. 99409-0613, Dona Edith Campos Favero, CEP 13145-406, Paulinia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: “...Ante o exposto, com fulcro no art. 387 do CPP, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar
os réus ANA PAULA DINIZ e JOSÉ ADILSON FERNANDES à pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20
(vinte) dias de reclusão, em regime inicial FECHADO, e ao pagamento de 14 (catorze) dias-multa, cada um fixado em 1/30 (um
trinta avos) do maior salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, dando-o como incurso no art. 157, § 2º, inciso II, do CP...”
e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 15 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 0002476-95.2017.8.26.0428
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Réu: ROGÉRIO DE SOUZA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROGÉRIO DE SOUZA, PROCESSO
1500208-23.2019.8.26.0428, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DE ABREU EVANGELINOS,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANA
PAULA DINIZ, RG 318737619, pai JOSÉ JOÃO DINIZ, mãe ELZA MARIA BATISTA DINIZ, Nascido/Nascida em 26/02/1978.
Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Campinas - Rodovia Campinas Monte Mor, Km4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ,5, Nova Boa Vista - CEP
13068-219, Campinas - SP, 19 3282 1500. Endereço: Rua Mafalda Pongeluppi Beraldo, 122, 19. 99820-0599 / 19. 99680-9640
/ 19. 99409-0613, Dona Edith Campos Favero, CEP 13145-406, Paulinia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: “...Ante o exposto, com fulcro no art. 387 do CPP, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar
os réus ANA PAULA DINIZ e JOSÉ ADILSON FERNANDES à pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20
(vinte) dias de reclusão, em regime inicial FECHADO, e ao pagamento de 14 (catorze) dias-multa, cada um fixado em 1/30 (um
trinta avos) do maior salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, dando-o como incurso no art. 157, § 2º, inciso II, do CP...”
e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 15 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 0002476-95.2017.8.26.0428
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Réu: ROGÉRIO DE SOUZA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROGÉRIO DE SOUZA, PROCESSO