1501120-58.2021.8.26.0037

Nº 1501120-58.2021.8.26.0037, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriana Albergueti
Albano, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JÚLIO
CESAR CARDOSO DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 57114716, CPF 464.342.198-30, pai JÚLIO CESAR
CORREIA DOS SANTOS, mãe RIDILENE CARDOSO DA SILVA, Nascido/Nascida em 15/05/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 02, com endereço à Avenida
Joaquim de Souza Pinheiro, 908, Jardim Santa Angelina, CEP 14802-020, Araraquara - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o acusado JÚLIO
CESAR CARDOSO DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal, à
pena de 02 (dois) anos de reclusão, no regime semiaberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias multa, calculado cada um deles à
razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na época dos fatos, corrigidos desde aquela data e o acusado LEONIS
MOREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal, à pena de
02 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, no regime semiaberto, e ao pagamento de 12 (doze)
dias multa, calculado cada um deles à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na época dos fatos. Presentes
os requisitos do artigo 44 do Código Penal, sobretudo porque as circunstâncias pessoais dos réus são favoráveis e entendo
suficiente a medida aplicada, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito: a) prestação pecuniária
consistente no pagamento da importância equivalente a 01 (um) salário mínimo a uma entidade beneficente que será designada
pelo juízo da execução, nos termos do que dispõe o artigo 45 e ss. do Código Penal; b) prestação de serviços à comunidade em
atividade compatível com a aptidão pessoal do réu, pelo mesmo período da pena, à razão de uma hora por dia de condenação,
em entidade que será designada pelo juízo da execução, nos termos do que dispõe o artigo 46 e ss. do mesmo Código. Faculto
aos réus o apelo em liberdade. Deixo de fixar, ante a ausência de elementos balizadores, bem como pelo fato de a matéria não
ter sido submetida ao contraditório, indenização à vítima. Arcará os réus com o pagamento das custas processuais no valor
equivalente a 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ficando a execução,
todavia, obstada enquanto não implementada a condição prevista no art. 98, § 3º, do novo Código de Processo Civil, caso
beneficiário da assistência judiciária. Ficam revogadas as medidas cautelares impostas. P.I.C. Araraquara, 25 de setembro de
2024. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a
decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araraquara, aos 16 de dezembro de 2024.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1500563-95.2023.8.26.0556
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Edison da Silva Martins Junior e outros
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriana Albergueti
Albano, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROGERIO GONÇALVES
PEREIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 42849129, CPF 360.272.698-39, pai FRANCISCO ALVES PEREIRA, mãe
MARIA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA, Nascido/Nascida 28/08/1986, de cor Branco, natural de Ribeirao Bonito - SP, Outros
Dados: (16) 99332-0149, com endereço à Rua Irineu Mello, 371, CS 5, Conjunto Habitacional Dom Constantino Amstalden, CEP
13568-825, São Carlos - SP, Fone (16) 99614-7527, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500563-95.2023.8.26.0556, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Em 08/09/2023, Rogério Gonçalves Pereira, agindo em concurso e com unidade de desígnios com os outros
réus nesse processo, subtraíram, em proveito comum, mediante escalada, 18 latas de cerveja e 60 latas de refrigerante, bens
avaliados no valor total de R$332,82 (trezentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), pertencentes à Paróquia do São
José, e como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araraquara, aos 12 de dezembro de 2024.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1500692-66.2024.8.26.0556
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Erick Gabriel de Souza Fernandes e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriana Albergueti
Albano, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RODRIGO CARLOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º