1501151-60.2023.8.26.0279

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
ITARARÉ
1ª Vara Criminal
?EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501151-60.2023.8.26.0279 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Autor:
Justiça Pública - Réu: JANETE DO AMARAL LIMA O(A) MM.Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Itararé, Estado de São
Paulo, Dr(a). JOCIMAR DAL CHIAVON, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital vi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente JANETE DO AMARAL LIMA, União Estável, Trabalhadora Rural, RG 36004742, CPF
21590888898, pai JOSE EVARISTO DE LIMA, mãe LUIZA VIRGINIA DO AMARAL, Nascido/Nascida 25/11/1974, de cor Pardo,
com endereço à Rua Governador Mário Covas, 1, Centro, rua governador mario covas, Bom Sucesso de Itarare - SP, por
infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 1º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501151-60.2023.8.26.0279, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos que, no dia 07 de outubro de
2023, por volta das 23h30min, no Bar da Léia, nº 1, localizado na Avenida Coronel Macedo, Centro, na cidade de Bom Sucesso
de Itararé, nesta comarca de Itararé, JANETE DO AMARAL LIMA, qualificada às fls. 15, ofendeu a integridade corporal de Janete
Rafael Rodrigues, causando-lhe lesões corporais de natureza grave, conforme laudo pericial de nº 394884/2024, constante às
fls. 21. Segundo se apurou, no dia e local dos fatos, JANETE, estava no bar supramencionado, juntamente com sua irmã,
Liliane, conhecida como Lizinha, quando em razão de um desentendimento com Janete Rafael, desferiu murros no rosto desta.
Ato contínuo, JANETE, foi contida por sua irmã, Liliane, interrompendo as agressões. Em virtude das agressões, Janete sofreu
lesão corporal de natureza grave, consistente em debilidade permanente da função estética e mastigatória, conforme laudo
pericial de fls. 22. Diante do exposto, DENUNCIO a V. Excelência a nacional JANETE DO AMARAL LIMA como incursa no art.
129, §1º, inciso III (perda ou inutilização de membro, sentido ou função), do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Itararé, aos 23 de abril de 2025.Eu Wilson Soares de Almeida, Escrevente Técnico Judiciário,
matrícula 800.602, digitei.
ITU
1ª Vara Criminal
(1BNHI.000)
COMARCA DE ITU/ SP
1º VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JUÍZA TITULAR ? ANDREA RIBEIRO BORGES
EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA MULTA CONDENATÓRIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos
da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALESSANDRO
PEREIRA ROSSI, PROCESSO