1500832-67.2024.8.26.0082

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
presente pretensão punitiva, e o faço para CONDENAR o réu RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AMARO, a pena de 5 (cinco)
anos e 4 (quatro) meses de reclusão, pelo crime de Estupro de Vulnerável, por duas vezes, previsto no artigo 217-A, caput, do
Código Penal, c.C artigo 14, inciso II, do Código Penal, com regime inicial de cumprimento de pena semiaberto. Nos termos do
artigo 386, in ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ciso VII, do CPP julgo improcedente o pedido e ABSOLVO o réu em relação ao delito previsto no artigo 217-A, §1º,
c.C. Artigo 14, inciso II, do Código Penal em relação à Tabata Stefanie de Sillos Gonçalves Alves. Defiro recurso em liberdade,
pois o réu respondeu ao processo em liberdade e compareceu a todos os atos processuais. Por último, condeno o acusado ao
pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP’s, nos termos do artigo 4º, inciso III, item 5, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608,
de 29 de dezembro de 2003, obrigação que fica suspensa em atenção ao disposto nos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060/50, posto
que beneficiário da justiça gratuita, pois defendido por força do convênio Defensoria Pública/OAB. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Boituva, aos 08 de janeiro de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Digital nº: 1500832-67.2024.8.26.0082
Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Boituva, Estado de São
Paulo, Dr(a). Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SAMUEL DOURADO DA
SILVA MEDEIROS, Vidraceiro, RG 56215937, CPF 448.642.948-60, pai SEBASTIÃO PINTO DE MEDEIROS, mãe SEBASTIANA
DOURADO DA SILVA MEDEIROS, Nascido/Nascida 31/08/1991, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia),
e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500832-67.2024.8.26.0082, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta dos inclusos autos que, no dia 14 de fevereiro de 2024, por volta das 03h00min, na Rua Joaquim
Cisoto, nº 360, na cidade e comarca de Boituva, SAMUEL DOURADO DA SILVA MEDEIROS, qualificado à fl. 10 e 12, ofendeu a
integridade corporal de THAYNÁ SOUZA DA SILVA, por razões da condição do sexo feminino, decorrente de violência doméstica
e familiar.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 28 de novembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Digital nº: 1500682-57.2022.8.26.0082
Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Violência
Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente)
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Boituva, Estado de São
Paulo, Dr(a). Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VALDIR DE OLIVEIRA
ANTUNES, Ignorado, RG 25339994, pai CARMEM ANTUNES, mãe MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ANTUNES, Nascido/Nascida
13/09/1971, com endereço à Rua Maria de Lourdes Amadei, 113, Daniel Cassimiro, CEP 18550-112, Boituva - SP, por infração
ao(s) artigo(s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime << Informação indisponível >>, e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1500682-57.2022.8.26.0082, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Consta dos inclusos autos, que no dia 27 de abril de 2022, em horário incerto, na Estrada Municipal José Soares Coelho, S/N,
nesta cidade e comarca de Boituva, VALDIR DE OLIVEIRA ANTUNES, qualificado a fl. 04, em contexto de violência doméstica
e familiar contra a mulher, ofendeu a integridade corporal de Isabelly Ingriddy Quedis Antunes, sua filha.. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 04 de dezembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Digital nº: 1501035-29.2024.8.26.0082
Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Boituva, Estado de São
Paulo, Dr(a). Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DOUGLAS APARECIDO
DOS SANTOS, RG 47268853, CPF 406.505.548-25, mãe EUNICE DOS SANTOS, Nascido/Nascida 29/05/1990, de cor Branco,
com endereço à RUA ARLINDO DE LORENZI, 04, JD PARAISO, Boituva - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a)
CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501035-29.2024.8.26.0082, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º