1504819-76.2025.8.26.0050

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
UPJ 9ª a 12ª Varas Criminais do Foro Central
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LILIAN LAGE HUMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO VINICIUS FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0428/2025
Processo 1504819-76.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.G.S.N. - EDITAL DE
CITAÇÃO Processo Digital nº:1504819-76.2025.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0050 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor:Justiça Pública Réu:JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS NETO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro
Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS NETO, Brasileiro,
Zelador, CPF 062.241.833-50, Nascido/Nascida 08/04/1994, de cor Pardo, natural de Agua Branca - PI, com endereço à Rua
Sena Madureira, 1830, Vila Clementino, CEP 04021-001, São Paulo - SP, Fone (11) 94546-6417, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 180 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504819-76.2025.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do incluso inquérito policial, instaurado mediante portaria,
que, em data incerta, porém entre os dias 26 de setembro de 2.024 e 16 de dezembro de 2.024, em horário e local indeterminados,
porém nesta cidade e comarca de São Paulo, JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS NETO, qualificado e ouvido em declarações
a fls. 04, adquiriu e recebeu, em proveito próprio, um aparelho celular, marca Samsung/A31, IMEI nº 356151113723481, avaliado
em R$ 900,00 (novecentos reais), devidamente recuperado, conforme auto de exibição, apreensão e avaliação de fls. 06,
pertencente à vítima Willian Aparecido da Silva, sabendo tratar-se de produto de crime. Diante do exposto, denuncio, a Vossa
Excelência, JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS NETO como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal. Requeiro que,
depois de recebida e autuada esta, seja o réu citada para os atos do processo, prosseguindo-se o feito sob o RITO ORDINÁRIO,
ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-
se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, aos 14 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1511716-71.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
DAVID SANTANA DA SILVA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1511716-71.2025.8.26.0228 Classe Assunto:Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:Justiça Pública Réu:DAVID SANTANA DA SILVA O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian Lage Humes,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAVID
SANTANA DA SILVA, Solteiro, Autônomo, RG 81061504, CPF 105.016.924-79, mãe ANA CLAUDIA SANTOS DE SANTANA,
Nascido/Nascida 06/04/2003, de cor Ignorada, natural de Santa Cecilia - PB, com endereço à Rua dos Colibris da Serra, 47,
Vila Ayrosa, CEP 02288-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1511716-71.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: Consta dos autos do incluso inquérito policial, instaurado mediante auto de prisão em flagrante, que, na data de 29
de abril de 2.025, por volta das 20h45min, na Rua dos Colibris da Serra, altura do nº 47, no bairro da Vila Ayrosa, nesta cidade
e comarca de São Paulo/SP, DAVID SANTANA DA SILVA, interrogado e qualificado a fls. 18 e 21, com fotografia a fls. 26, foi
surpreendido quando trazia consigo, para fins de comércio ou entrega a consumo de terceiros, 80 (oitenta) invólucros plásticos
contendo, aproximadamente, 17.7g (dezessete gramas e sete decigramas) da substância cocaína; e 53 (cinquenta e três)
invólucros contendo, aproximadamente, 52.8g (cinquenta e duas gramas e oito decigramas) da substância Tetrahidrocannabinol
(THC), popularmente conhecida como maconha; sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar,
conforme auto de exibição e apreensão de fls. 13 e laudo de constatação de fls. 14/17. Diante do exposto, DENUNCIO, à Vossa
Excelência, DAVID SANTANA DA SILVA como incurso no artigo 33,caput, da Lei no 11.343/06. Requeiro que, recebida e autuada
esta, seja o réu devidamente notificado para apresentar defesa preliminar, posteriormente citado e intimado para os demais atos
do processo, prosseguindo-se o feito sob o Rito Especial, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas até final condenação. E
como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1513470-48.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
EDUARDO CARVALHO OLIVEIRA - EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO Processo Digital nº:1513470-48.2025.8.26.0228
Classe Assunto:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:Justiça Pública
Réu:EDUARDO CARVALHO OLIVEIRA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda,
Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente EDUARDO CARVALHO OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 53630995,
CPF 505.565.638-75, pai FRANCISCO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, mãe MARIA DE JESUS CARVALHO, Nascido/Nascida
29/05/2001, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Estrada das Lagrimas, 295, Ipiranga, CEP 04232-000,
São Paulo - SP, Fone (11)962995147, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º