0066713-11.2017.8.26.0050

Nº 0066713-11.2017.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro
Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RODRIGO RODRIGUES, Brasileiro,
Solteiro, RG 45470570, mãe SUELI RODRIGUES, Nascido/Nascida em 02/06/1988, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP,
com endereço à Rua Dona Maria Ferraz do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Amaral, 139, Casa 02, Jardim Sao Francisco, CEP 08390-255, São Paulo - SP.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Isto posto, ABSOLVO RODRIGO RODRIGUES,
qualificado nos autos, qualificado nos autos, qualificado nos autos, das imputações que lhe foram feitas com fulcro no art. 386,
inciso VII, do Código de Processo Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de julho de
2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1513627-55.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
RICHARD RAFAEL FIORINI DA SILVA - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda,
Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem, especialmente RICHARD RAFAEL FIORINI DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG
56566460, CPF 457.208.268-58, pai RAFAEL FIORINI DOS SANTOS, mãe LEDIANE FRANCISCA DA SILVA, Nascido/Nascida
11/04/2006, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Travessa Sabor de Mim, 45, B, Jardim da Conquista
(zona Leste), CEP 08343-300, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 14 “caput” do(a) LEI 10.826/03(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1513627-55.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos: Objeto da Ação: No dia 04 de junho de 2024, por volta das 23h48, na Av.Sapopemba, 14000, Bairro
Sapopemba, nesta capital, RICHARD RAFAEL FIORINI DA SILVA, qualificado a fls.20, portava arma de fogo (revólver calibre
.22, número de série 93726) e respectivas munições, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação
legal ou regulamentar, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 15 e laudo pericial de fls. 55/60. Ante o exposto, denuncio
RICHARD RAFAEL FIORINI DA SILVA, qualificado a fls.20, como incurso no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/2003. Assim, requeiro
seja a presente recebida e processada sob o rito ordinário, como previsto no art. 394, §1º, inciso I, do Código de Processo
Penal, citando-se o denunciado para apresentar resposta à acusação designando-se audiência de instrução e julgamento para
oitiva das testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se com o feito até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de julho de 2025. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 99999D/SP)
Processo 1537082-35.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - DIEFF LOUIS - Processo
Digital nº:1537082-35.2023.8.26.0050 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência Autor:Justiça Pública
Réu:DIEFF LOUIS EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DIEFF LOUIS, PROCESSO