0006784-16.2025.8.26.0196

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
3ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 0006784-16.2025.8.26.0196
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado (Crime Tentado)
Réu: Guilherme Henrique Melo da Cruz
Justiça Gratuita
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GUILHERME HENRIQUE
MELO DA CRUZ, Solteiro, RG 67463224, CPF 601.913.488-13, pai Jhonatan Jose da Cruz, mãe Marcela Eduarda Melo de Paula,
Nascido/Nascida 04/10/2004, de cor Pardo, com endereço à Rua Honorio de Lima, 2309, cel. 1 - 99356-7627 - 16-99400-2413,
Jardim Aeroporto III, CEP 14404-254, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II, VII c/c Art. 14, II ambos do(a) CP
e Art. 244-B “caput” do(a) ECA c/c Art. 69 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0006784-16.2025.8.26.0196,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-
as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos autos do
incluso inquérito policial que, no dia 02 de novembro de 2022, por volta das 23h20, na Rua Doutor Júlio Cardoso, nº 1296,
Centro, no estabelecimento comercial Dona Pizza, nesta cidade e comarca de Franca/SP, FLÁVIO ALBERTO LOPES SANTOS
e GUILHERME HNERIQUE MELO DA CRUZ, qualificados a fls. 06, agindo em concurso e com unidade de desígnios entre eles
e com os adolescentes MATEUS HENRIQUE DE SOUSA VIOTO, GABRIEL AKIM SILVA SOUZA ROSA e JOAO VITOR GABRIEL
DA SILVA, tentaram subtrair, para eles, mediante grave ameaça exercida com emprego de facas e um simulacro de arma de
fogo, bens pertencente estabelecimento comercial Dona Pizza, não consumando o delito por circunstâncias alheias à suas
vontades, consoante boletim de ocorrência a fls. 03/05. Diante do exposto, DENUNCIO à Vossa Excelência FLÁVIO ALBERTO
LOPES SANTOS e GUILHERME HNERIQUE MELO DA CRUZ como incurso no artigo 157, §2º, II e VII, c.c. com o artigo 14, II,
ambos do Código Penal, e no artigo 244-B, caput, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em concurso material (artigo
69, do Código Penal). Requer que, uma vez autuada e recebida esta, seja instaurado o devido processo penal, sendo ele citado,
interrogado e processado regularmente, adotando o rito descrito nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, para
que, ao final, seja proferida a condenação”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 08
de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
GUARAREMA
1ª Vara
PROCESSO 1500409-55.2022.8.26.0219
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Guararema, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS GARBOCCI DA
MOTTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
OSVALNEI JOSÉ DA SILVA, Brasileiro, Meio Oficial, RG 35657409, CPF 711.172.455-00, pai OSVALDO JOSE DA SILVA, mãe
MARIA MADALENA CORREIA DA SILVA, Nascido/Nascida 19/03/1972, natural de Bom Jesus da Lapa - BA, com endereço à Rua
Corumbá Taí, 40, Vila Regina, CEP 08576-290, Itaquaquecetuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 233 do(a) CP(Denúncia),
e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500409-55.2022.8.26.0219, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: “Consta dos inclusos autos de termo circunstanciado que, no dia 22 de setembro de 2022, por volta das 12h30, na
Rua José Benedicto Martins, nº 100, Nogueira, neste Município e Comarca de Guararema, OSVALNEI JOSÉ DA SILVA praticou
ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público. Segundo o apurado, na data do fato o denunciado se encontra
nas imediações de uma obra realizada na Rua José Benedicto Martins, nº 100, nesta urbe, sendo certo que o local é totalmente
exposto ao público. Em dado momento, todavia, OSVALNEI abaixou suas vestes e expôs o pênis, após o que começou a
masturbar-se, fato este que foi visualizado por testemunhas que se encontravam
próximas”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guararema, aos 07 de julho de 2025.
Processo 1500647-74.2022.8.26.0219
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º