Processo ativo

0004254-17.2024.8.26.0053

0004254-17.2024.8.26.0053
Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto: Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos
Vara: de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Assunto: Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0004254-17.2024.8.26.0053
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES GUERRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) IRENE FERNANDES GOMES DOS REIS, CPF 069.218.998-02 que por este Juízo, tramita de uma ação de
Cumprimento de sentença, movida por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM. Encontrando-
se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, § ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por
EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia
de R$ 82.107,23, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10%
(artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo
Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o
executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de
janeiro de 2025.
4ª Vara da Fazenda Pública
EDITAL PARA PROMOVER PROSSEGUIMENTO DO FEITO AÇÃO POPULAR
Processo Digital nº: 1040158-86.2021.8.26.0053
Classe: Assunto: Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos
Requerente: Edson Alves de Oliveira
Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE QUALQUER CIDADÃO OU REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação
Popular - Violação aos Princípios Administrativos, PROCESSO
Cadastrado em: 05/08/2025 13:03
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