Processo ativo
1006567-44.2024.8.26.0663
Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Abandono Material
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Identificação
Nº Processo: 1006567-44.2024.8.26.0663
Classe: Assunto: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Abandono Material
Vara: Criminal, do Foro de Votorantim, Estado de São Paulo, Dr(a). Barbara Syuffi Montes, na
Assunto: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Abandono Material
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1006567-44.2024.8.26.0663
Processo Digital nº: 1006567-44.2024.8.26.0663
Classe: Assunto: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Abandono Material
Requerente: Larissa Campos de Almeida
Requerido: JOÃO PAULO ALVES BATISTA e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Votorantim, Estado de São Paulo, Dr(a). Barbara Syuffi Montes, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a SUELEN CARINE CAMPOS, Brasileira, Solteira, Auxiliar de Limpeza, RG 45195046, CPF 476.928.688 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -08,
mãe JULIANA DE MOURA CAMPOS, Nascida 01/03/1999, de cor Branco, natural de Sorocaba - SP, que lhe foi proposta uma
ação de Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar por parte de Larissa Campos de Almeida. Encontrando-
se a requerida em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação
proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não
sendo contestada a ação, a requerida será considerada revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votorantim, aos 23 de
maio de 2025.
LEILÕES
Varas de Falências
1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
5btma.000 01/07/2025
Leilão - Pontual
Edital de LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO da FALÊNCIA DE BANCO PONTUAL S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
06.702.112/0001-70, na pessoa da Administradora Judicial FACCIO ADMINISTRAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 14.845.974/0001-80 e do seu Administrador Judicial VALDOR FACCIO, inscrito no CPF/MF sob o nº 157.313.759-68, e
para intimação da falida, seus representantes legais e da administradora judicial, dos credores declarados e habilitados, do
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa do seu Procurador, das FAZENDAS PÚBLICAS DA UNIÃO,
ESTADOS E MUNICÍPIOS, na pessoa dos seus Procuradores, da Watchdog EXM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 43.234.083/0001-96, assistida por seu sócio MÁRCIO MARCÍLIO MALAGUTI, do ex-controlador falido JOSÉ
BAIA SOBRINHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.519.778-53, da devedora CINDAM S/A COMERCIAL E EXPORTADORA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.081.456/0001-82, e a quem mais possa interessar, extraído dos autos da Falência de
Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas, autos nº 0348960-90.2009.8.26.0100, da MASSA FALIDA
DE BANCO PONTUAL S/A, inscrito no CPF/MF sob o nº 06.702.112/0001-70.
O Dr. JOMAR JUAREZ AMORIM, MM. Juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital/SP, na
forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, com fundamento no artigo
879 e seguintes do CPC, artigos 142, inciso IV e 144 da Lei nº 11.101/2005, e Provimento CSM nº 1625/09 do TJ/SP, através da
leiloeira pública oficial THAIS SPAGOLLA FERNANDES, JUCESP nº 926, levará a público leilão de venda e arrematação, por
meio da plataforma eletrônica da 1,2,3 LEILÕES (www.123leiloes.com.br), o bem abaixo descrito nas seguintes datas:
PRAÇA ÚNICA com início em 11/08/2025 às 15h e término no dia 25/09/2025 às 15h, ocasião em que o bem será arrematado
pelo maior lance, não sendo aceito lance inferior ao valor de R$ 3.080.528,53 (três milhões, oitenta mil, quinhentos e vinte e oito
reais e cinquenta e três centavos), atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP até o mês de junho de 2025.
BEM: Créditos decorrentes da ação de execução de número 0584403-36.2000.8.26.0100, em trâmite perante a 30ª Vara
Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, movida pela MASSA FALIDA DE BANCO PONTUAL S/A contra CINDAM S/A
COMERCIAL E EXPORTADORA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.081.456/0001-82.
ÔNUS: Não há ônus.
Dos autos não consta agravo de instrumento nº 2088416-36.2025.8.26.0000 julgado prejudicado pelo E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, pendente de interposição de eventual recurso.
VALOR do bem atualizado para abril/2024: R$ 64.195.418,14 (sessenta e quatro milhões, cento e noventa e cinco mil,
quatrocentos e dezoito reais e quatorze centavos), conforme fls. 20.169 dos autos.
DÉBITOS DO BEM: O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os débitos
fiscais e tributários, nos termos do artigo 130, ?caput? e parágrafo único, do Código Tributário Nacional.
Os débitos mencionados são meramente informativos, nos termos dos artigos 886, inciso VI e 903, §5º, inciso I, ambos do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo Digital nº: 1006567-44.2024.8.26.0663
Classe: Assunto: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Abandono Material
Requerente: Larissa Campos de Almeida
Requerido: JOÃO PAULO ALVES BATISTA e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Votorantim, Estado de São Paulo, Dr(a). Barbara Syuffi Montes, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a SUELEN CARINE CAMPOS, Brasileira, Solteira, Auxiliar de Limpeza, RG 45195046, CPF 476.928.688 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -08,
mãe JULIANA DE MOURA CAMPOS, Nascida 01/03/1999, de cor Branco, natural de Sorocaba - SP, que lhe foi proposta uma
ação de Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar por parte de Larissa Campos de Almeida. Encontrando-
se a requerida em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação
proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não
sendo contestada a ação, a requerida será considerada revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votorantim, aos 23 de
maio de 2025.
LEILÕES
Varas de Falências
1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
5btma.000 01/07/2025
Leilão - Pontual
Edital de LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO da FALÊNCIA DE BANCO PONTUAL S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
06.702.112/0001-70, na pessoa da Administradora Judicial FACCIO ADMINISTRAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 14.845.974/0001-80 e do seu Administrador Judicial VALDOR FACCIO, inscrito no CPF/MF sob o nº 157.313.759-68, e
para intimação da falida, seus representantes legais e da administradora judicial, dos credores declarados e habilitados, do
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa do seu Procurador, das FAZENDAS PÚBLICAS DA UNIÃO,
ESTADOS E MUNICÍPIOS, na pessoa dos seus Procuradores, da Watchdog EXM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 43.234.083/0001-96, assistida por seu sócio MÁRCIO MARCÍLIO MALAGUTI, do ex-controlador falido JOSÉ
BAIA SOBRINHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.519.778-53, da devedora CINDAM S/A COMERCIAL E EXPORTADORA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.081.456/0001-82, e a quem mais possa interessar, extraído dos autos da Falência de
Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas, autos nº 0348960-90.2009.8.26.0100, da MASSA FALIDA
DE BANCO PONTUAL S/A, inscrito no CPF/MF sob o nº 06.702.112/0001-70.
O Dr. JOMAR JUAREZ AMORIM, MM. Juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital/SP, na
forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, com fundamento no artigo
879 e seguintes do CPC, artigos 142, inciso IV e 144 da Lei nº 11.101/2005, e Provimento CSM nº 1625/09 do TJ/SP, através da
leiloeira pública oficial THAIS SPAGOLLA FERNANDES, JUCESP nº 926, levará a público leilão de venda e arrematação, por
meio da plataforma eletrônica da 1,2,3 LEILÕES (www.123leiloes.com.br), o bem abaixo descrito nas seguintes datas:
PRAÇA ÚNICA com início em 11/08/2025 às 15h e término no dia 25/09/2025 às 15h, ocasião em que o bem será arrematado
pelo maior lance, não sendo aceito lance inferior ao valor de R$ 3.080.528,53 (três milhões, oitenta mil, quinhentos e vinte e oito
reais e cinquenta e três centavos), atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP até o mês de junho de 2025.
BEM: Créditos decorrentes da ação de execução de número 0584403-36.2000.8.26.0100, em trâmite perante a 30ª Vara
Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, movida pela MASSA FALIDA DE BANCO PONTUAL S/A contra CINDAM S/A
COMERCIAL E EXPORTADORA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.081.456/0001-82.
ÔNUS: Não há ônus.
Dos autos não consta agravo de instrumento nº 2088416-36.2025.8.26.0000 julgado prejudicado pelo E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, pendente de interposição de eventual recurso.
VALOR do bem atualizado para abril/2024: R$ 64.195.418,14 (sessenta e quatro milhões, cento e noventa e cinco mil,
quatrocentos e dezoito reais e quatorze centavos), conforme fls. 20.169 dos autos.
DÉBITOS DO BEM: O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os débitos
fiscais e tributários, nos termos do artigo 130, ?caput? e parágrafo único, do Código Tributário Nacional.
Os débitos mencionados são meramente informativos, nos termos dos artigos 886, inciso VI e 903, §5º, inciso I, ambos do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º