Processo ativo
1012742-29.2024.8.26.0348
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
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Identificação
Nº Processo: 1012742-29.2024.8.26.0348
Classe: - Assunto Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
Vara: da Família e Sucessões
Assunto: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
ação de Divórcio Litigioso por parte de Jose Roberto dos Santos, alegando em síntese: O requerente casou-se com a requerida
no dia 28/12/2023, sob o regime de comunhão parcial de bens. No decorrer do casamento não foram adquiridos bens, nem
tiveram filhos. A separação de fato ocorreu em 14/12/2024. Encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a sua CITAÇÃO, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após
o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, a ré será considerada revel, caso em
que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Marilia, aos 03 de julho de 2025.
MAUÁ
2ª Vara da Família e Sucessões
DECISÃO-EDITAL
Processo nº: 1012742-29.2024.8.26.0348
Classe - Assunto Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
Requerente: Maria Eduarda Vasconcelos da Silva e outros
Requerido: Wellington da Silva Dias
Juiz(a) de Direito: Dr(a). RICARDO CUNHA DE PAULA
Vistos.
Em razão do esgotamento dos meios para localização de endereço da parte requerida, defiro a citação/intimação por edital,
com prazo de 20 dias.
CITE-SE e INTIME-SE o requerido WELLINGTON DA SILVA DIAS, CPF 477.496.788-24, para oferecer contestação no
prazo de 15 dias. Caso a parte requerida não ofereça contestação, poderão ser aplicados os efeitos da revelia, sendo os fatos
alegados e incontroversos presumidos como verdadeiros, conforme art. 344 do Código de Processo Civil.
Servindo a presente sentença como EDITAL, este Juízo faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem
que foi determinada a citação/intimação do requerido, para os termos da presente demanda.
Decorrido o prazo legal, abra-se vista à Defensoria Pública para indicação de curador especial, nos termos do art. 72 do
Código de Processo Civil.
Intime-se.
Mauá, 19 de maio de 2025.
MIRASSOL
Anexo Fiscal I
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mirassol, Estado de São Paulo, Dr(a). Natália
Berti, na forma da Lei etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO
ABAIXO RELACIONADO, expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes
de Multas e demais Sanções. Encontrando-se o executado relacionado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, por edital, por intermédio do qual FICA CITADO E INTIMADO de seu inteiro teor para, no prazo de
05 (cinco) dias úteis, pagar o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Fica V.Sa.
intimada para o pagamento das custas/despesas judiciais comparecendo no cartório do DISTRIBUIDOR local, em caso de
dúvida, para emissão da(s) guia(s) e entregar a(s) guia(s) paga(s) no SAF, endereço supra, sob pena de negativação do(s) seu
nome(s) no CADIN - cadastro de inadimplentes do Governo - (Serviço de negativação/Proteção ao crédito Governamental). O
Edital será publicado na forma da lei.
Executado: ROGERIO CARLOS DE MELO
Documento do Executado: CPF: 422.201.488-58
Execução Fiscal nº: 1502672-31.2022.8.26.0358
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Data da Inscrição: 22/07/2020
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1.275.147.523
Valor da Dívida: R$ 57.163,70 ? atualizado até 17/05/2022
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mirassol, aos 04 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mirassol, Estado de São Paulo, Dr(a). Natália
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ação de Divórcio Litigioso por parte de Jose Roberto dos Santos, alegando em síntese: O requerente casou-se com a requerida
no dia 28/12/2023, sob o regime de comunhão parcial de bens. No decorrer do casamento não foram adquiridos bens, nem
tiveram filhos. A separação de fato ocorreu em 14/12/2024. Encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a sua CITAÇÃO, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após
o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, a ré será considerada revel, caso em
que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Marilia, aos 03 de julho de 2025.
MAUÁ
2ª Vara da Família e Sucessões
DECISÃO-EDITAL
Processo nº: 1012742-29.2024.8.26.0348
Classe - Assunto Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
Requerente: Maria Eduarda Vasconcelos da Silva e outros
Requerido: Wellington da Silva Dias
Juiz(a) de Direito: Dr(a). RICARDO CUNHA DE PAULA
Vistos.
Em razão do esgotamento dos meios para localização de endereço da parte requerida, defiro a citação/intimação por edital,
com prazo de 20 dias.
CITE-SE e INTIME-SE o requerido WELLINGTON DA SILVA DIAS, CPF 477.496.788-24, para oferecer contestação no
prazo de 15 dias. Caso a parte requerida não ofereça contestação, poderão ser aplicados os efeitos da revelia, sendo os fatos
alegados e incontroversos presumidos como verdadeiros, conforme art. 344 do Código de Processo Civil.
Servindo a presente sentença como EDITAL, este Juízo faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem
que foi determinada a citação/intimação do requerido, para os termos da presente demanda.
Decorrido o prazo legal, abra-se vista à Defensoria Pública para indicação de curador especial, nos termos do art. 72 do
Código de Processo Civil.
Intime-se.
Mauá, 19 de maio de 2025.
MIRASSOL
Anexo Fiscal I
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mirassol, Estado de São Paulo, Dr(a). Natália
Berti, na forma da Lei etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO
ABAIXO RELACIONADO, expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes
de Multas e demais Sanções. Encontrando-se o executado relacionado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, por edital, por intermédio do qual FICA CITADO E INTIMADO de seu inteiro teor para, no prazo de
05 (cinco) dias úteis, pagar o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Fica V.Sa.
intimada para o pagamento das custas/despesas judiciais comparecendo no cartório do DISTRIBUIDOR local, em caso de
dúvida, para emissão da(s) guia(s) e entregar a(s) guia(s) paga(s) no SAF, endereço supra, sob pena de negativação do(s) seu
nome(s) no CADIN - cadastro de inadimplentes do Governo - (Serviço de negativação/Proteção ao crédito Governamental). O
Edital será publicado na forma da lei.
Executado: ROGERIO CARLOS DE MELO
Documento do Executado: CPF: 422.201.488-58
Execução Fiscal nº: 1502672-31.2022.8.26.0358
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Data da Inscrição: 22/07/2020
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1.275.147.523
Valor da Dívida: R$ 57.163,70 ? atualizado até 17/05/2022
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mirassol, aos 04 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mirassol, Estado de São Paulo, Dr(a). Natália
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º