Processo ativo
0037971-11.2010.8.26.0053
Desapropriação - Desapropriação
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0037971-11.2010.8.26.0053
Classe: Assunto: Desapropriação - Desapropriação
Assunto: Desapropriação - Desapropriação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
e Cartório, EDSON ALVES DE OLIVEIRA move uma Ação Popular - Violação aos Princípios
Administrativos contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, que objetiva “a DECLARAÇÃO DE
ILEGALIDADE da prorrogação do Contrato de
Concessão, bem como a consequente nulidade de todos os atos praticados sem o devido
processo Licitatório, em decorrência dos princípios da Legalidad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e, Moralidade e
Eficiência”. Nestas condições, foi determinada a publicação deste edital para que no prazo de 90
dias, a fluir após o prazo de 90 dias supra da última das três publicações, qualquer cidadão
interessado ou o representante do Ministério Público promova o prosseguimento do processo. E
para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém alegue ignorância, foi o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
São Paulo, aos 18 de dezembro de 2024.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS DESAPROPRIAÇÃO LEVANTAMENTO DOS
DEPÓSITOS EFETUADOS
Processo Digital nº: 0037971-11.2010.8.26.0053
Classe: Assunto: Desapropriação - Desapropriação
Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Requerido: Kiung Ohk Kim e outro
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC.
e Cartório, EDSON ALVES DE OLIVEIRA move uma Ação Popular - Violação aos Princípios
Administrativos contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, que objetiva “a DECLARAÇÃO DE
ILEGALIDADE da prorrogação do Contrato de
Concessão, bem como a consequente nulidade de todos os atos praticados sem o devido
processo Licitatório, em decorrência dos princípios da Legalidad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e, Moralidade e
Eficiência”. Nestas condições, foi determinada a publicação deste edital para que no prazo de 90
dias, a fluir após o prazo de 90 dias supra da última das três publicações, qualquer cidadão
interessado ou o representante do Ministério Público promova o prosseguimento do processo. E
para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém alegue ignorância, foi o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
São Paulo, aos 18 de dezembro de 2024.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS DESAPROPRIAÇÃO LEVANTAMENTO DOS
DEPÓSITOS EFETUADOS
Processo Digital nº: 0037971-11.2010.8.26.0053
Classe: Assunto: Desapropriação - Desapropriação
Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Requerido: Kiung Ohk Kim e outro
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC.