Processo ativo
1011809-83.2014.8.26.0032
Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
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Identificação
Nº Processo: 1011809-83.2014.8.26.0032
Classe: Assunto: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Vara: da Fazenda Pública, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Camila Paiva
Assunto: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1011809-83.2014.8.26.0032.
Classe Assunto: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Requerente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
Requerido: Euflavio de Carvalho Junior e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Camila Paiva
Portero, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM - DER move uma ação de Desapropriação - Desapro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. priação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 contra Nancy
Aparecida Paes de Carvalho e Euflavio de Carvalho Junior, objetivando a desapropriação da área com a seguinte descrição:
Área constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 124+8,55m e 126+12,70m do lado esquerdo do projeto da pista principal
da SP-463, Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães, no sentido Jales-Araçatuba, no Município e Comarca de Araçatuba. Suas
linhas de divisa têm descrição: “Inicia-se no VÉRTICE 1, de coordenadas N=7.660.391,77 e E=555.765,74 distante 25,00m do
eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 124+8,55m, deste ponto segue em linha reta, com azimute de 307º21’08” e
distância de 17,96m pelo limite da faixa de domínio existente, confrontando-se com a área de posse compromissada à EUFLAVIO
GIRALDES DE CARVALHO, compromisso pendente de registro (conforme matrículas 12.565 e 25.903 do CRI/Araçatuba), até
o VÉRTICE 2, de coordenadas N=7.660.402,67 e E=555.751,46 deste ponto deflete à direita segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 13º20’04” e distância de 20,01m, confrontando-se com a área
remanescente, até o VÉRTICE 3, de coordenadas N=7.660.422,14 e E=555.756,08, deste ponto deflete à esquerda e segue em
linha reta, pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 10º25’59” e distância de 16,03m confrontando-
se com a área remanescente, até o VÉRTICE 4, de coordenadas N=7.660.437,90 e E=555.758,98, distante 40,00m do eixo
do projeto da pista na perpendicular da estaca 126+12,70m, deste ponto deflete à direita e segue em linha reta, pelo limite
da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 130º31’01” e distância de 17,34m, confrontando-se coma Rua
Deícola Fernandes Vieira até o VÉRTICE 5, de coordenadas N=7.660.426,65 e E=555.772,16 deste ponto deflete a direita
segue em linha reta, com azimute de 190º25’59” e distância de 35,46m, confrontando-se com a SP 463, Rodovia Elyeser
Montenegro Magalhães até o VÉRTICE 1 ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo um área de
550,35m² (quinhentos e cinquenta metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados)”, declarados de utilidade pública.
Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da
publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 11 de fevereiro de 2025.Alonso José Pires de
Andrade e Silva, Coordenador. CAMILA PAIVA PORTERO Juiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Classe Assunto: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Requerente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
Requerido: Euflavio de Carvalho Junior e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Camila Paiva
Portero, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM - DER move uma ação de Desapropriação - Desapro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. priação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 contra Nancy
Aparecida Paes de Carvalho e Euflavio de Carvalho Junior, objetivando a desapropriação da área com a seguinte descrição:
Área constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 124+8,55m e 126+12,70m do lado esquerdo do projeto da pista principal
da SP-463, Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães, no sentido Jales-Araçatuba, no Município e Comarca de Araçatuba. Suas
linhas de divisa têm descrição: “Inicia-se no VÉRTICE 1, de coordenadas N=7.660.391,77 e E=555.765,74 distante 25,00m do
eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 124+8,55m, deste ponto segue em linha reta, com azimute de 307º21’08” e
distância de 17,96m pelo limite da faixa de domínio existente, confrontando-se com a área de posse compromissada à EUFLAVIO
GIRALDES DE CARVALHO, compromisso pendente de registro (conforme matrículas 12.565 e 25.903 do CRI/Araçatuba), até
o VÉRTICE 2, de coordenadas N=7.660.402,67 e E=555.751,46 deste ponto deflete à direita segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 13º20’04” e distância de 20,01m, confrontando-se com a área
remanescente, até o VÉRTICE 3, de coordenadas N=7.660.422,14 e E=555.756,08, deste ponto deflete à esquerda e segue em
linha reta, pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 10º25’59” e distância de 16,03m confrontando-
se com a área remanescente, até o VÉRTICE 4, de coordenadas N=7.660.437,90 e E=555.758,98, distante 40,00m do eixo
do projeto da pista na perpendicular da estaca 126+12,70m, deste ponto deflete à direita e segue em linha reta, pelo limite
da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 130º31’01” e distância de 17,34m, confrontando-se coma Rua
Deícola Fernandes Vieira até o VÉRTICE 5, de coordenadas N=7.660.426,65 e E=555.772,16 deste ponto deflete a direita
segue em linha reta, com azimute de 190º25’59” e distância de 35,46m, confrontando-se com a SP 463, Rodovia Elyeser
Montenegro Magalhães até o VÉRTICE 1 ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo um área de
550,35m² (quinhentos e cinquenta metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados)”, declarados de utilidade pública.
Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da
publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 11 de fevereiro de 2025.Alonso José Pires de
Andrade e Silva, Coordenador. CAMILA PAIVA PORTERO Juiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º