Processo ativo
1501935-46.2023.8.26.0664
- Dívida Ativa Nº da CDA: 163012016, 163022016,
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Identificação
Nº Processo: 1501935-46.2023.8.26.0664
Classe: - Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA: 163012016, 163022016,
Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA: 163012016, 163022016,
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Votuporanga, aos 06 de junho de 2025.
Processo 1501935-46.2023.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a)(s).
LUIS AUGUSTO GALAN, CPF 002.649.938-02 , atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os
termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo
de 60 dias, através de emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 370,20 referente
à Taxa Judiciária e de R$ 166,39 referente às despesas processuais, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na
data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s),
após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para
fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de
todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Votuporanga, aos 12 de maio de 2025.
Processo 1500141-34.2016.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente
Sr(a)(s). MARCIO CESAR BRICIO DE JESUS, CPF 276.647.288-60, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo, se processam os termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s)
INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos
débitos de R$ 370,20 referente à Taxa Judiciária e de R$ 465,70 referente às despesas processuais, todas devidas nestes autos
e a serem atualizadas na data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)
(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em
expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que
chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 13 de maio de 2025.
Processo 1500879-85.2017.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a)
(s). JUVENCIO THEODORO DE SOUZA, CPF 018.984.738-70, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se
processam os termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S)
para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de
R$ 370,200 referente à Taxa Judiciária e de R$ 220,90 referente às despesas processuais, todas devidas nestes autos e a
serem atualizadas na data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s)
supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em
expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que
chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 02 de junho de 2025.
Processo 0500713-17.2010.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente
Sr(a)(s). MARIVALDA LOPES FERREIRA, CPF 133.457.368-96 e MARIVALDA LOPES FERREIRA ME, CNPJ 07.599.902/0001-
35, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Execução Fiscal,
ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias
pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 185,10 referente à Taxa Judiciária e de R$ 566,53 referente
às despesas processuais , todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do pagamento. Este edital tem o prazo
de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o prazo de 60 dias para
pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que
ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 07 de abril de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo
Fiscal de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
com prazo de 30 (trinta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que
lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido,
foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre a(s) quantia(s) bloqueada(s) e transferida para
depósito judicial pelo Sistema SISBAJUD constante de R$ 2.739,56 no Banco NU Pagamentos, por intermédio do qual fica(m)
intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem
após o decurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa
alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Votuporanga, aos 28 de abril de 2025. Executado(a)(s): Fabiano Antonio de Haro CPF/CNPJ: 181.516.058-
63 Execução Fiscal nº: 1500163-92.2016.8.26.0664 Classe - Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA: 163012016, 163022016,
163032016, 163042016, 163052016, 163062016 Valor da Dívida: R$ 1.901,07
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo
Fiscal de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
com prazo de 30 (trinta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes
move PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi
determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre a(s) quantia(s) bloqueada(s) e transferida para depósito
judicial pelo Sistema SISBAJUD constante de R$ 22,23, R$ 33,50, R$ 16,50, R$ 11,36, R$ 101,45 no Banco PagSeguro Internet,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Votuporanga, aos 06 de junho de 2025.
Processo 1501935-46.2023.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a)(s).
LUIS AUGUSTO GALAN, CPF 002.649.938-02 , atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os
termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo
de 60 dias, através de emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 370,20 referente
à Taxa Judiciária e de R$ 166,39 referente às despesas processuais, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na
data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s),
após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para
fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de
todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Votuporanga, aos 12 de maio de 2025.
Processo 1500141-34.2016.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente
Sr(a)(s). MARCIO CESAR BRICIO DE JESUS, CPF 276.647.288-60, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo, se processam os termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s)
INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos
débitos de R$ 370,20 referente à Taxa Judiciária e de R$ 465,70 referente às despesas processuais, todas devidas nestes autos
e a serem atualizadas na data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)
(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em
expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que
chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 13 de maio de 2025.
Processo 1500879-85.2017.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a)
(s). JUVENCIO THEODORO DE SOUZA, CPF 018.984.738-70, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se
processam os termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S)
para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de
R$ 370,200 referente à Taxa Judiciária e de R$ 220,90 referente às despesas processuais, todas devidas nestes autos e a
serem atualizadas na data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s)
supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em
expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que
chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 02 de junho de 2025.
Processo 0500713-17.2010.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente
Sr(a)(s). MARIVALDA LOPES FERREIRA, CPF 133.457.368-96 e MARIVALDA LOPES FERREIRA ME, CNPJ 07.599.902/0001-
35, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Execução Fiscal,
ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias
pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 185,10 referente à Taxa Judiciária e de R$ 566,53 referente
às despesas processuais , todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do pagamento. Este edital tem o prazo
de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o prazo de 60 dias para
pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que
ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 07 de abril de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo
Fiscal de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
com prazo de 30 (trinta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que
lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido,
foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre a(s) quantia(s) bloqueada(s) e transferida para
depósito judicial pelo Sistema SISBAJUD constante de R$ 2.739,56 no Banco NU Pagamentos, por intermédio do qual fica(m)
intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem
após o decurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa
alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Votuporanga, aos 28 de abril de 2025. Executado(a)(s): Fabiano Antonio de Haro CPF/CNPJ: 181.516.058-
63 Execução Fiscal nº: 1500163-92.2016.8.26.0664 Classe - Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA: 163012016, 163022016,
163032016, 163042016, 163052016, 163062016 Valor da Dívida: R$ 1.901,07
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo
Fiscal de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
com prazo de 30 (trinta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes
move PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi
determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre a(s) quantia(s) bloqueada(s) e transferida para depósito
judicial pelo Sistema SISBAJUD constante de R$ 22,23, R$ 33,50, R$ 16,50, R$ 11,36, R$ 101,45 no Banco PagSeguro Internet,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º