Processo ativo
1503001-75.2020.8.26.0079
Execução
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Identificação
Nº Processo: 1503001-75.2020.8.26.0079
Classe: - Assunto: Execução
Assunto: Execução
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 588421, 591343,
599180, 599869. Nº da CDAData da Inscrição 58842112/12/2018 59134312/12/2018 59918012/12/2018 59986912/12/2018 Valor
da Dívida: R$ 981,48. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de novembro de 2024. - ADV: RAQUEL
SAUER TORRES DA SILVA (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB 277331/SP)
Processo 1503001-75.2020.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). SUSANE CAROLINA GAIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(s) executado(s), responsabilizado(s) pela(s) dívida(s) abaixo
relacionada(s), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move a Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano. Encontrando-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO do(s)
mesmo(s), por edital, acerca da PENHORA realizada sobre o bem abaixo descrito, por intermédio do qual fica(m) intimado(s) de
seu inteiro teor para, querendo, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso
do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Botucatu, aos 13 de janeiro de 2025. Executado(s): Adhemar Dromani Vicentini Cia Ltda C.P.F.: CPF da Pessoa Selecionada
\<\< Informação indisponível \>\> Execução Fiscal nº: 1503001-75.2020.8.26.0079 (2020/002412) Classe - Assunto: Execução
Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 802958, 802959, 802960 Data da
Inscrição: Valor da Dívida: R$ 2.823,98 Bem Penhorado: Imóvel no loteamento denominado JARDIM ALVORADA, 2.º subdistrito
de Botucatu, consta que o lote 10, da quadra D, mede 10,00 metros de frente para a rua Dois, 25,00 metros da frente ao
fundo em ambos os lados, do lado direito de quem da rua Dois olha para o imóvel divide com o lote 07, encerrando a área de
250,00 m2; localizada na quadra formada pelas ruas, 01, 02, D e F, e que se filia à transcrição n.º 19.832, pag. 101 do Lº 3-AJ,
de Transcrição das Transmissões, pertence, até a presente data a ADEMAR VICENTINI e sua mulher ELZA DE CARVALHO
VICENTINI, não constando nenhum ônus, nem tão pouco qualquer alienação feita pelos proprietários, relativamente ao lote
acima descrito e Caracterizado, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB
277331/SP)
Processo 1503068-69.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-
se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do
qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: BIANCA BONTORIM LISBOA. Documentos do Executado:
CPF: 320.637.998-90, RG: 40.577.112. Execução Fiscal nº: 1503068-69.2022.8.26.0079 (2022/001439). Classe - Assunto:
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 973740. Nº da
CDAData da Inscrição 97374011/07/2022 Valor da Dívida: R$ 1.778,45. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu,
aos 13 de dezembro de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503126-14.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCUS VINICIUS BACCHIEGA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital,
por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de
serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Associação Rede Cuesta de Imobiliárias. Documentos
do Executado: CNPJ: 12.603.761/0001-17. Execução Fiscal nº: 1503126-14.2018.8.26.0079 (2018/001458). Classe - Assunto:
Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 590426, 593138,
596599, 602088. Nº da CDAData da Inscrição 59042612/12/2018 59313812/12/2018 59659912/12/2018 60208812/12/2018 Valor
da Dívida: R$ 1.014,56. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 14 de janeiro de 2025. - ADV: RAQUEL
SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503277-77.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital,
por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Silva Martelinho de Ouro Ltda Me. Documentos
do Executado: CNPJ: 13.678.072/0001-34. Execução Fiscal nº: 1503277-77.2018.8.26.0079 (2018/001608). Classe - Assunto:
Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 588668, 591602,
595861, 602761. Nº da CDAData da Inscrição 58866812/12/2018 59160212/12/2018 59586112/12/2018 60276112/12/2018 Valor
da Dívida: R$ 1.014,56. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de novembro de 2024. - ADV: RAQUEL
SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503277-77.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 588421, 591343,
599180, 599869. Nº da CDAData da Inscrição 58842112/12/2018 59134312/12/2018 59918012/12/2018 59986912/12/2018 Valor
da Dívida: R$ 981,48. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de novembro de 2024. - ADV: RAQUEL
SAUER TORRES DA SILVA (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB 277331/SP)
Processo 1503001-75.2020.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). SUSANE CAROLINA GAIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(s) executado(s), responsabilizado(s) pela(s) dívida(s) abaixo
relacionada(s), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move a Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano. Encontrando-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO do(s)
mesmo(s), por edital, acerca da PENHORA realizada sobre o bem abaixo descrito, por intermédio do qual fica(m) intimado(s) de
seu inteiro teor para, querendo, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso
do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Botucatu, aos 13 de janeiro de 2025. Executado(s): Adhemar Dromani Vicentini Cia Ltda C.P.F.: CPF da Pessoa Selecionada
\<\< Informação indisponível \>\> Execução Fiscal nº: 1503001-75.2020.8.26.0079 (2020/002412) Classe - Assunto: Execução
Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 802958, 802959, 802960 Data da
Inscrição: Valor da Dívida: R$ 2.823,98 Bem Penhorado: Imóvel no loteamento denominado JARDIM ALVORADA, 2.º subdistrito
de Botucatu, consta que o lote 10, da quadra D, mede 10,00 metros de frente para a rua Dois, 25,00 metros da frente ao
fundo em ambos os lados, do lado direito de quem da rua Dois olha para o imóvel divide com o lote 07, encerrando a área de
250,00 m2; localizada na quadra formada pelas ruas, 01, 02, D e F, e que se filia à transcrição n.º 19.832, pag. 101 do Lº 3-AJ,
de Transcrição das Transmissões, pertence, até a presente data a ADEMAR VICENTINI e sua mulher ELZA DE CARVALHO
VICENTINI, não constando nenhum ônus, nem tão pouco qualquer alienação feita pelos proprietários, relativamente ao lote
acima descrito e Caracterizado, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB
277331/SP)
Processo 1503068-69.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-
se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do
qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: BIANCA BONTORIM LISBOA. Documentos do Executado:
CPF: 320.637.998-90, RG: 40.577.112. Execução Fiscal nº: 1503068-69.2022.8.26.0079 (2022/001439). Classe - Assunto:
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 973740. Nº da
CDAData da Inscrição 97374011/07/2022 Valor da Dívida: R$ 1.778,45. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu,
aos 13 de dezembro de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503126-14.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCUS VINICIUS BACCHIEGA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital,
por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de
serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Associação Rede Cuesta de Imobiliárias. Documentos
do Executado: CNPJ: 12.603.761/0001-17. Execução Fiscal nº: 1503126-14.2018.8.26.0079 (2018/001458). Classe - Assunto:
Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 590426, 593138,
596599, 602088. Nº da CDAData da Inscrição 59042612/12/2018 59313812/12/2018 59659912/12/2018 60208812/12/2018 Valor
da Dívida: R$ 1.014,56. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 14 de janeiro de 2025. - ADV: RAQUEL
SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503277-77.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital,
por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Silva Martelinho de Ouro Ltda Me. Documentos
do Executado: CNPJ: 13.678.072/0001-34. Execução Fiscal nº: 1503277-77.2018.8.26.0079 (2018/001608). Classe - Assunto:
Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 588668, 591602,
595861, 602761. Nº da CDAData da Inscrição 58866812/12/2018 59160212/12/2018 59586112/12/2018 60276112/12/2018 Valor
da Dívida: R$ 1.014,56. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de novembro de 2024. - ADV: RAQUEL
SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503277-77.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º