Processo ativo
1500911-85.2020.8.26.0664
Execução Fiscal -
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Identificação
Nº Processo: 1500911-85.2020.8.26.0664
Classe: - Assunto: Execução Fiscal -
Assunto: Execução Fiscal -
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
551,19
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se
o(a)(s) executado(a)(s) relacionado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s), por
edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado(a)(s): ANA CRISTINA MENDONÇA
RODRIGUES, CPF 143.171.778-97, COBRELAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS E ARTEFATOS DE CONCRETO
LTDA.-EPP, CNPJ 14.823.343/0001-60 Execução Fiscal nº: 1500911-85.2020.8.26.0664 Classe - Assunto: Execução Fiscal -
Dívida Ativa Data da Distribuição: 25/03/2020 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 24552020, 24562020, 24572020 Valor
da Dívida: R$ 7.394,74 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 08 de maio de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de
Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
Município de Votuporanga, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s)
relacionado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s), por edital, por intermédio do
qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado(a)(s): EVONEI FERNANDES, CNPJ: 23.981.603/00004-
60 Execução Fiscal nº: 1501082-37.2023.8.26.0664 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Distribuição:
18/03/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 53592023, 53602023 Valor da Dívida: R$ 3.226,60 NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Votuporanga, aos 08 de maio de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo
Fiscal de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
com prazo de 30 (trinta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes
move PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi
determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre a(s) quantia(s) bloqueada(s) e transferida para depósito
judicial pelo Sistema SISBAJUD constante de R$ 91,48 e R$ 398,12 no Banco XP Investimentos, por intermédio do qual fica(m)
intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem
após o decurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa
alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Votuporanga, aos 28 de abril de 2025. Executado(a)(s): Paulo dos Santos Andrade CPF/CNPJ: 121.778.418-
79 Execução Fiscal nº: 1501709-80.2019.8.26.0664 Classe - Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA: 1062019, 1072019, 1082019,
1092019, 1102019 Valor da Dívida: R$ 437,43
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Município de Votuporanga, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se o(a)(s) executado(a)
(s) relacionado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s), por edital, por intermédio
do qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s)
na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de
serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado(a)(s): AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA, CNPJ
15.418.409/0032-04 Execução Fiscal nº: 1502199-63.2023.8.26.0664 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da
Distribuição: 28/03/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 78432023 Valor da Dívida: R$ 1.941,84 NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 08 de maio de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo
Fiscal de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
com prazo de 30 (trinta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes
move PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi
determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre a(s) quantia(s) bloqueada(s) e transferida para depósito
judicial pelo Sistema SISBAJUD constante de R$ 830,57 (Banco Caixa Econômica Federal), R$ 11,39 (Banco Agibank S/A), por
intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta)
dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que
no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 28 de abril de 2025. Executado(a)(s): Cesar Henrique Galan de
Assis CPF/CNPJ: 076.523.688-55 Execução Fiscal nº: 1502258-90.2019.8.26.0664 Classe - Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA:
76332019 Valor da Dívida: R$ 577,33
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo
Fiscal de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
com prazo de 30 (trinta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes
move PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
551,19
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se
o(a)(s) executado(a)(s) relacionado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s), por
edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado(a)(s): ANA CRISTINA MENDONÇA
RODRIGUES, CPF 143.171.778-97, COBRELAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS E ARTEFATOS DE CONCRETO
LTDA.-EPP, CNPJ 14.823.343/0001-60 Execução Fiscal nº: 1500911-85.2020.8.26.0664 Classe - Assunto: Execução Fiscal -
Dívida Ativa Data da Distribuição: 25/03/2020 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 24552020, 24562020, 24572020 Valor
da Dívida: R$ 7.394,74 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 08 de maio de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de
Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
Município de Votuporanga, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s)
relacionado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s), por edital, por intermédio do
qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado(a)(s): EVONEI FERNANDES, CNPJ: 23.981.603/00004-
60 Execução Fiscal nº: 1501082-37.2023.8.26.0664 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Distribuição:
18/03/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 53592023, 53602023 Valor da Dívida: R$ 3.226,60 NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Votuporanga, aos 08 de maio de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo
Fiscal de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
com prazo de 30 (trinta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes
move PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi
determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre a(s) quantia(s) bloqueada(s) e transferida para depósito
judicial pelo Sistema SISBAJUD constante de R$ 91,48 e R$ 398,12 no Banco XP Investimentos, por intermédio do qual fica(m)
intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem
após o decurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa
alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Votuporanga, aos 28 de abril de 2025. Executado(a)(s): Paulo dos Santos Andrade CPF/CNPJ: 121.778.418-
79 Execução Fiscal nº: 1501709-80.2019.8.26.0664 Classe - Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA: 1062019, 1072019, 1082019,
1092019, 1102019 Valor da Dívida: R$ 437,43
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Município de Votuporanga, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se o(a)(s) executado(a)
(s) relacionado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s), por edital, por intermédio
do qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s)
na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de
serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado(a)(s): AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA, CNPJ
15.418.409/0032-04 Execução Fiscal nº: 1502199-63.2023.8.26.0664 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da
Distribuição: 28/03/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 78432023 Valor da Dívida: R$ 1.941,84 NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 08 de maio de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo
Fiscal de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
com prazo de 30 (trinta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes
move PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi
determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre a(s) quantia(s) bloqueada(s) e transferida para depósito
judicial pelo Sistema SISBAJUD constante de R$ 830,57 (Banco Caixa Econômica Federal), R$ 11,39 (Banco Agibank S/A), por
intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta)
dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que
no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 28 de abril de 2025. Executado(a)(s): Cesar Henrique Galan de
Assis CPF/CNPJ: 076.523.688-55 Execução Fiscal nº: 1502258-90.2019.8.26.0664 Classe - Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA:
76332019 Valor da Dívida: R$ 577,33
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo
Fiscal de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
com prazo de 30 (trinta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes
move PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º