Processo ativo
1501595-77.2019.8.26.0362
Execução Fiscal
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Identificação
Nº Processo: 1501595-77.2019.8.26.0362
Classe: - Assunto: Execução Fiscal
Assunto: Execução Fiscal
Ação: e Exportacao Ltda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Fiel Crispin; Alderi Antonio de Souza das Chagas Documentos da Executada: CNPJ: 19.040.982/0001-73 ;CPF - 245.519.105-
20; CPF - 311.214.488-01 RG - 2215416 Execução Fiscal nº: 1501595-77.2019.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal
- DIREITO TRIBUTÁRIO Data da Inscrição: 31/12/2014; 31/12/2015; 30/12/2016; 29/12/2017; 29/12/2018 Nº da Inscrição no
Registro da Dívida Ativa: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3997/2014; 1690/2015; 341/2016; 1935/2017; 2640/ 2018 Valor da Dívida: R$ 557,47 NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 04 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 0502729-06.2012.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente: Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
Requerido: Guainco Stone Importacao e Exportacao Ltda
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do
Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) e do(a)(s) RESPONSÁVEL(IS)
TRIBUTÁRIO(A)(S) RESPONSABILIZADO(S) PELA(S) DÍVIDA(S) DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move
Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de Imposto de Circulação de Mercadorias e/
ou Serviços e/ou Multa (Infração). Encontrando-se a(s) executada(a) e os sócios em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, DA PENHORA realizada por TERMO nos autos e dos atos praticados, por intermédio
do qual ficam intimados de seu inteiro teor para, querendo, oferecerem EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se
a contagem após o decurso do prazo de [prazo do edital] dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e
para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 28 de maio de 2025. Executada: Guainco Stone Importacao e
Exportacao Ltda CNPJ: 96.648.803/0002-07 Execução Fiscal nº: 0502729-06.2012.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 18/02/2011, 31/12/2010, 31/12/2009, 31/12/2011, 31/12/2008 Nº
da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 236/2009, 11064/2009, 18368/2008, 10278/2010 e 16218/2011 Valor da Dívida: R$
2.062,55 atualizado até 06/12/2012 Bens Penhorados: imóvel de propriedade do(a) executado(a) Guainco Stone Importacao e
Exportacao Ltda consistente no LOTE DE TERRENO sob o n. 03, da quadra M, do loteamento denominado Jardim Guaçu Mirim,
cidade de Mogi Guaçu/SP, melhor descrito, caracterizado e confrontado na matricula 468 do CRI da Comarca de Mogi Guaçu/
SP. Foi nomeado a executada como depositária do bem.
Processo Digital nº: 0500497-60.2008.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
Requerido: Angela Maria Gabriel dos Reis Me
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do
Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Colhado Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move
Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua
INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do
qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-
se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no
futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 11 de junho de 2025. Executada: Angela Maria Gabriel dos Reis Me CNPJ:
05.501.659/0001-45 Execução Fiscal nº: 0500497-60.2008.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Nº da
CDA: 41692004 Valor da Dívida: R$ 462,80 - atualizado até 09/06/2008.
Processo Digital nº: 1500557-93.2020.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Lia Alves
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do
Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Colhado Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do
qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-
se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no
futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 11 de junho de 2025. Executada: Lia Alves CPF: 378.095.698-56 Execução
Fiscal nº: 1500557-93.2020.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Nº da CDA: 3118112016, 387112015,
4484112018, 4678112019, 5228112017 Valor da Dívida: R$ 942,15 - Atualizado até 15/01/2020.
Processo Digital nº: 1502361-62.2021.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Terezinha M. F. Bustam.Debrassi
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Fiel Crispin; Alderi Antonio de Souza das Chagas Documentos da Executada: CNPJ: 19.040.982/0001-73 ;CPF - 245.519.105-
20; CPF - 311.214.488-01 RG - 2215416 Execução Fiscal nº: 1501595-77.2019.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal
- DIREITO TRIBUTÁRIO Data da Inscrição: 31/12/2014; 31/12/2015; 30/12/2016; 29/12/2017; 29/12/2018 Nº da Inscrição no
Registro da Dívida Ativa: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3997/2014; 1690/2015; 341/2016; 1935/2017; 2640/ 2018 Valor da Dívida: R$ 557,47 NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 04 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 0502729-06.2012.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente: Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
Requerido: Guainco Stone Importacao e Exportacao Ltda
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do
Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) e do(a)(s) RESPONSÁVEL(IS)
TRIBUTÁRIO(A)(S) RESPONSABILIZADO(S) PELA(S) DÍVIDA(S) DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move
Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de Imposto de Circulação de Mercadorias e/
ou Serviços e/ou Multa (Infração). Encontrando-se a(s) executada(a) e os sócios em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, DA PENHORA realizada por TERMO nos autos e dos atos praticados, por intermédio
do qual ficam intimados de seu inteiro teor para, querendo, oferecerem EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se
a contagem após o decurso do prazo de [prazo do edital] dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e
para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 28 de maio de 2025. Executada: Guainco Stone Importacao e
Exportacao Ltda CNPJ: 96.648.803/0002-07 Execução Fiscal nº: 0502729-06.2012.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 18/02/2011, 31/12/2010, 31/12/2009, 31/12/2011, 31/12/2008 Nº
da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 236/2009, 11064/2009, 18368/2008, 10278/2010 e 16218/2011 Valor da Dívida: R$
2.062,55 atualizado até 06/12/2012 Bens Penhorados: imóvel de propriedade do(a) executado(a) Guainco Stone Importacao e
Exportacao Ltda consistente no LOTE DE TERRENO sob o n. 03, da quadra M, do loteamento denominado Jardim Guaçu Mirim,
cidade de Mogi Guaçu/SP, melhor descrito, caracterizado e confrontado na matricula 468 do CRI da Comarca de Mogi Guaçu/
SP. Foi nomeado a executada como depositária do bem.
Processo Digital nº: 0500497-60.2008.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
Requerido: Angela Maria Gabriel dos Reis Me
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do
Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Colhado Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move
Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua
INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do
qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-
se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no
futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 11 de junho de 2025. Executada: Angela Maria Gabriel dos Reis Me CNPJ:
05.501.659/0001-45 Execução Fiscal nº: 0500497-60.2008.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Nº da
CDA: 41692004 Valor da Dívida: R$ 462,80 - atualizado até 09/06/2008.
Processo Digital nº: 1500557-93.2020.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Lia Alves
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do
Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Colhado Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do
qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-
se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no
futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 11 de junho de 2025. Executada: Lia Alves CPF: 378.095.698-56 Execução
Fiscal nº: 1500557-93.2020.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Nº da CDA: 3118112016, 387112015,
4484112018, 4678112019, 5228112017 Valor da Dívida: R$ 942,15 - Atualizado até 15/01/2020.
Processo Digital nº: 1502361-62.2021.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Terezinha M. F. Bustam.Debrassi
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º