Processo ativo
1502812-68.2018.8.26.0079
Execução Fiscal
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Identificação
Nº Processo: 1502812-68.2018.8.26.0079
Classe: - Assunto: Execução Fiscal
Assunto: Execução Fiscal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Processo 1502812-68.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). SUSANE CAROLINA GAIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital,
por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de
serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Hendrix Santos Lopes Me. Documentos do Executado:
CNPJ: 10.992.781/0001-00. Execução Fiscal nº: 1502812-68.2018.8.26.0079 (2018/001152). Classe - Assunto: Execução Fiscal
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 589996, 593668, 596510, 601608.
Nº da CDAData da Inscrição 58999612/12/2018 59366812/12/2018 59651012/12/2018 60160812/12/2018 Valor da Dívida: R$
1.126,08. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 13 de janeiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES
DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502830-50.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-
se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual
FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A.,
acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e
despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados
bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Espólio de Antonio Lauro Machado. Documentos do Executado: CPF:
556.864.008-49. Execução Fiscal nº: 1502830-50.2022.8.26.0079 (2022/001201). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 970332, 970333, 970334, 970335, 970336. Nº
da CDAData da Inscrição 97033211/07/2022 97033311/07/2022 97033411/07/2022 97033511/07/2022 97033611/07/2022 Valor
da Dívida: R$ 3.166,73. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de novembro de 2024. - ADV: RAQUEL
SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502846-67.2023.8.26.0079 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - MUNICÍPIO DE BOTUCATU - EDITAL
DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu,
Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que,
por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE BOTUCATU,
para cobrança de dívidas provenientes de Multas e demais Sanções. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. Executado: Nilza Francisca Conceicao da Silva. Documentos do Executado: CPF: 267.315.288-11, RG: 354296838.
Execução Fiscal nº: 1502846-67.2023.8.26.0079 (2023/000089). Classe - Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções.
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1061103. Nº da CDAData da Inscrição 106110326/09/2023 Valor da Dívida: R$
1.003.953,94. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 13 de dezembro de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER
TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502846-67.2023.8.26.0079 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - MUNICÍPIO DE BOTUCATU - EDITAL
DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu,
Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que,
por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE BOTUCATU,
para cobrança de dívidas provenientes de Multas e demais Sanções. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. Executado: R. Pacto Eireli. Documentos do Executado: CNPJ: 22.803.924/0001-69. Execução Fiscal nº: 1502846-
67.2023.8.26.0079 (2023/000089). Classe - Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções. Nº da Inscrição no Registro
da Dívida Ativa: 1061103. Nº da CDAData da Inscrição 106110326/09/2023 Valor da Dívida: R$ 1.003.953,94. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Botucatu, aos 13 de dezembro de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/
SP)
Processo 1502868-04.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital,
por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Realdi Pedro Prestes Ltda Me. Documentos do
Executado: CNPJ: 17.323.218/0001-80. Execução Fiscal nº: 1502868-04.2018.8.26.0079 (2018/001208). Classe - Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1502812-68.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). SUSANE CAROLINA GAIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital,
por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de
serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Hendrix Santos Lopes Me. Documentos do Executado:
CNPJ: 10.992.781/0001-00. Execução Fiscal nº: 1502812-68.2018.8.26.0079 (2018/001152). Classe - Assunto: Execução Fiscal
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 589996, 593668, 596510, 601608.
Nº da CDAData da Inscrição 58999612/12/2018 59366812/12/2018 59651012/12/2018 60160812/12/2018 Valor da Dívida: R$
1.126,08. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 13 de janeiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES
DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502830-50.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-
se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual
FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A.,
acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e
despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados
bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Espólio de Antonio Lauro Machado. Documentos do Executado: CPF:
556.864.008-49. Execução Fiscal nº: 1502830-50.2022.8.26.0079 (2022/001201). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 970332, 970333, 970334, 970335, 970336. Nº
da CDAData da Inscrição 97033211/07/2022 97033311/07/2022 97033411/07/2022 97033511/07/2022 97033611/07/2022 Valor
da Dívida: R$ 3.166,73. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de novembro de 2024. - ADV: RAQUEL
SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502846-67.2023.8.26.0079 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - MUNICÍPIO DE BOTUCATU - EDITAL
DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu,
Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que,
por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE BOTUCATU,
para cobrança de dívidas provenientes de Multas e demais Sanções. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. Executado: Nilza Francisca Conceicao da Silva. Documentos do Executado: CPF: 267.315.288-11, RG: 354296838.
Execução Fiscal nº: 1502846-67.2023.8.26.0079 (2023/000089). Classe - Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções.
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1061103. Nº da CDAData da Inscrição 106110326/09/2023 Valor da Dívida: R$
1.003.953,94. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 13 de dezembro de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER
TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502846-67.2023.8.26.0079 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - MUNICÍPIO DE BOTUCATU - EDITAL
DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu,
Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que,
por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE BOTUCATU,
para cobrança de dívidas provenientes de Multas e demais Sanções. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. Executado: R. Pacto Eireli. Documentos do Executado: CNPJ: 22.803.924/0001-69. Execução Fiscal nº: 1502846-
67.2023.8.26.0079 (2023/000089). Classe - Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções. Nº da Inscrição no Registro
da Dívida Ativa: 1061103. Nº da CDAData da Inscrição 106110326/09/2023 Valor da Dívida: R$ 1.003.953,94. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Botucatu, aos 13 de dezembro de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/
SP)
Processo 1502868-04.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital,
por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Realdi Pedro Prestes Ltda Me. Documentos do
Executado: CNPJ: 17.323.218/0001-80. Execução Fiscal nº: 1502868-04.2018.8.26.0079 (2018/001208). Classe - Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º