Processo ativo
1507774-95.2022.8.26.0079
Execução Fiscal -
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1507774-95.2022.8.26.0079
Classe: - Assunto: Execução Fiscal -
Assunto: Execução Fiscal -
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Dívida: R$ 3.454,27. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 18 de dezembro de 2024. - ADV: RAQUEL
SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1507774-95.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fisc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-
se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do
qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Rubens André de Oliveira. Documentos do Executado:
CPF: 170.330.518-32. Execução Fiscal nº: 1507774-95.2022.8.26.0079 (2022/005701). Classe - Assunto: Execução Fiscal -
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1019207, 1019208. Nº da CDAData da
Inscrição 101920709/08/2022 101920809/08/2022 Valor da Dívida: R$ 5.948,45. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Botucatu, aos 26 de novembro de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2025
Processo 1500107-24.2023.8.26.0079 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-
se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA
SOUZA, para cobrança de dívidas provenientes de Multas e demais Sanções. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a)
em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. Executado: Antonio Erasmo Freire. Documentos do Executado: CPF: 123.988.288-24, RG: 9241148. Execução Fiscal
nº: 1500107-24.2023.8.26.0079 (2023/000010). Classe - Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções. Nº da Inscrição
no Registro da Dívida Ativa: 1340890483. Nº da CDAData da Inscrição Valor da Dívida: R$ 900.234,79. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de novembro de 2024. - ADV: WENDER VINICIO HENRIQUES (OAB 480025/SP)
Processo 1500401-42.2024.8.26.0079 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de
Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO
por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Claudio Goulart. Documentos do
Executado: CNPJ: 30.017.026/0001-03, IE: 224.243.703.114. Execução Fiscal nº: 1500401-42.2024.8.26.0079 (2024/000020).
Classe - Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Nº da Inscrição no Registro da Dívida
Ativa: 1385060818, 1385061850, 1385062193, 1385062560, 1385062805. Nº da CDAData da Inscrição 138506081831/10/2023
138506185031/10/2023 138506219331/10/2023 138506256031/10/2023 138506280531/10/2023 Valor da Dívida: R$ 506.674,30.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de novembro de 2024. - ADV: LUCIANA PACHECO BASTOS
DOS SANTOS (OAB 153469/SP)
Processo 1503461-57.2023.8.26.0079 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de
Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A),
expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is)
que lhe(s) move Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no
artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: LARISSA
AMARAL. Documentos do Executado: CPF: 440.709.578-47, RG: 55235368. Execução Fiscal nº: 1503461-57.2023.8.26.0079
(2023/000118). Classe - Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Nº da Inscrição no Registro
da Dívida Ativa: 1346699112, 1346699178, 1358177942, 1359681250, 1375582202, 1375582568. Nº da CDAData da Inscrição
134669911225/02/2023 134669917825/02/2023 135817794230/03/2023 135968125027/04/2023 137558220229/09/2023
137558256829/09/2023 Valor da Dívida: R$ 177.956,10. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de
novembro de 2024. - ADV: CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO (OAB 118936/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Dívida: R$ 3.454,27. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 18 de dezembro de 2024. - ADV: RAQUEL
SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1507774-95.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fisc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-
se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do
qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Rubens André de Oliveira. Documentos do Executado:
CPF: 170.330.518-32. Execução Fiscal nº: 1507774-95.2022.8.26.0079 (2022/005701). Classe - Assunto: Execução Fiscal -
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1019207, 1019208. Nº da CDAData da
Inscrição 101920709/08/2022 101920809/08/2022 Valor da Dívida: R$ 5.948,45. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Botucatu, aos 26 de novembro de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2025
Processo 1500107-24.2023.8.26.0079 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-
se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA
SOUZA, para cobrança de dívidas provenientes de Multas e demais Sanções. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a)
em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. Executado: Antonio Erasmo Freire. Documentos do Executado: CPF: 123.988.288-24, RG: 9241148. Execução Fiscal
nº: 1500107-24.2023.8.26.0079 (2023/000010). Classe - Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções. Nº da Inscrição
no Registro da Dívida Ativa: 1340890483. Nº da CDAData da Inscrição Valor da Dívida: R$ 900.234,79. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de novembro de 2024. - ADV: WENDER VINICIO HENRIQUES (OAB 480025/SP)
Processo 1500401-42.2024.8.26.0079 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de
Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO
por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Claudio Goulart. Documentos do
Executado: CNPJ: 30.017.026/0001-03, IE: 224.243.703.114. Execução Fiscal nº: 1500401-42.2024.8.26.0079 (2024/000020).
Classe - Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Nº da Inscrição no Registro da Dívida
Ativa: 1385060818, 1385061850, 1385062193, 1385062560, 1385062805. Nº da CDAData da Inscrição 138506081831/10/2023
138506185031/10/2023 138506219331/10/2023 138506256031/10/2023 138506280531/10/2023 Valor da Dívida: R$ 506.674,30.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de novembro de 2024. - ADV: LUCIANA PACHECO BASTOS
DOS SANTOS (OAB 153469/SP)
Processo 1503461-57.2023.8.26.0079 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de
Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A),
expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is)
que lhe(s) move Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no
artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: LARISSA
AMARAL. Documentos do Executado: CPF: 440.709.578-47, RG: 55235368. Execução Fiscal nº: 1503461-57.2023.8.26.0079
(2023/000118). Classe - Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Nº da Inscrição no Registro
da Dívida Ativa: 1346699112, 1346699178, 1358177942, 1359681250, 1375582202, 1375582568. Nº da CDAData da Inscrição
134669911225/02/2023 134669917825/02/2023 135817794230/03/2023 135968125027/04/2023 137558220229/09/2023
137558256829/09/2023 Valor da Dívida: R$ 177.956,10. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de
novembro de 2024. - ADV: CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO (OAB 118936/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º