Processo ativo
1004718-24.2016.8.26.0079
Execução Fiscal - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
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Identificação
Nº Processo: 1004718-24.2016.8.26.0079
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
Assunto: Execução Fiscal - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
BOTUCATU
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2025
Processo 1004718-24.2016.8.26.0079 - Execução Fiscal - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Prefeitura Municipal de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO
RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar
incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. Executado: IVENS SCRUPH. Documentos do Executado: CPF: 221.001.568-53. Execução Fiscal nº: 1004718-
24.2016.8.26.0079 (2016/000040). Classe - Assunto: Execução Fiscal - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1952016. Nº da CDAData da Inscrição 195201626/04/2016
Valor da Dívida: R$ 1.055.255,62. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 22 de novembro de 2024. - ADV:
RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1501009-79.2020.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCUS VINICIUS BACCHIEGA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A),
expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is)
que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por
edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Claudinei Santana de Lima. Documentos
do Executado: CPF: 633.602.339-72. Execução Fiscal nº: 1501009-79.2020.8.26.0079 (2020/000683). Classe - Assunto:
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 646410, 646411,
646412. Nº da CDAData da Inscrição 64641020/12/2019 64641120/12/2019 64641220/12/2019 Valor da Dívida: R$ 991,99.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 13 de dezembro de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA
SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1501487-53.2021.8.26.0079 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Botucatu
- EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de
Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo
de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/ Imposto sobre Serviços. Encontrando-se
o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do
qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Dream Park Empreendimento Imobiliario Ltda. Documentos
do Executado: CNPJ: 09.606.568/0001-25. Execução Fiscal nº: 1501487-53.2021.8.26.0079 (2021/000047). Classe - Assunto:
Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 834188. Nº da CDAData da Inscrição
83418824/06/2021 Valor da Dívida: R$ 12.695,27. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de novembro
de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502415-04.2021.8.26.0079 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Botucatu
- EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de
Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30
dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura
Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/ Imposto sobre Serviços. Encontrando-se o(a) executado(a)
relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A)
de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s)
dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas
judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens
suficientes para satisfação do débito. Executado: Aleksandro Camara Basilio. Documentos do Executado: CPF: 273.110.418-
05. Execução Fiscal nº: 1502415-04.2021.8.26.0079 (2021/000097). Classe - Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre
Serviços. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 834369, 834370, 834371. Nº da CDAData da Inscrição 83436914/10/2021
83437014/10/2021 83437114/10/2021 Valor da Dívida: R$ 4.579,23. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu,
aos 26 de novembro de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502415-04.2021.8.26.0079 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Botucatu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
BOTUCATU
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2025
Processo 1004718-24.2016.8.26.0079 - Execução Fiscal - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Prefeitura Municipal de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO
RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar
incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. Executado: IVENS SCRUPH. Documentos do Executado: CPF: 221.001.568-53. Execução Fiscal nº: 1004718-
24.2016.8.26.0079 (2016/000040). Classe - Assunto: Execução Fiscal - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1952016. Nº da CDAData da Inscrição 195201626/04/2016
Valor da Dívida: R$ 1.055.255,62. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 22 de novembro de 2024. - ADV:
RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1501009-79.2020.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCUS VINICIUS BACCHIEGA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A),
expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is)
que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por
edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Claudinei Santana de Lima. Documentos
do Executado: CPF: 633.602.339-72. Execução Fiscal nº: 1501009-79.2020.8.26.0079 (2020/000683). Classe - Assunto:
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 646410, 646411,
646412. Nº da CDAData da Inscrição 64641020/12/2019 64641120/12/2019 64641220/12/2019 Valor da Dívida: R$ 991,99.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 13 de dezembro de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA
SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1501487-53.2021.8.26.0079 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Botucatu
- EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de
Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo
de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/ Imposto sobre Serviços. Encontrando-se
o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do
qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Dream Park Empreendimento Imobiliario Ltda. Documentos
do Executado: CNPJ: 09.606.568/0001-25. Execução Fiscal nº: 1501487-53.2021.8.26.0079 (2021/000047). Classe - Assunto:
Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 834188. Nº da CDAData da Inscrição
83418824/06/2021 Valor da Dívida: R$ 12.695,27. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de novembro
de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502415-04.2021.8.26.0079 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Botucatu
- EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de
Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30
dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura
Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/ Imposto sobre Serviços. Encontrando-se o(a) executado(a)
relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A)
de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s)
dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas
judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens
suficientes para satisfação do débito. Executado: Aleksandro Camara Basilio. Documentos do Executado: CPF: 273.110.418-
05. Execução Fiscal nº: 1502415-04.2021.8.26.0079 (2021/000097). Classe - Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre
Serviços. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 834369, 834370, 834371. Nº da CDAData da Inscrição 83436914/10/2021
83437014/10/2021 83437114/10/2021 Valor da Dívida: R$ 4.579,23. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu,
aos 26 de novembro de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502415-04.2021.8.26.0079 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Botucatu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º