Processo ativo
1008927-11.2022.8.26.0084
Execução Fiscal - Dívida Ativa
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1008927-11.2022.8.26.0084
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1008927-11.2022.8.26.0084
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara, do Foro Regional de Vila Mimosa, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniel Ovalle da Silva
Souza, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) ADRIANO GONÇALVES DOS SANTOS, Brasileiro, RG 54.435.047-9, CPF 231.193.258-64, que lhe foi
proposta uma ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 por parte de A.M.G.S, alegando em síntese: Sendo o requerido pai
da Requerente, foi arbitrado por decisão judicial o pagamento de alimentos provisórios, n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o importe de 25% (vinte e cinco por
cento) dos vencimentos líquidos do genitor, assim entendidos os vencimentos brutos com exclusão da contribuição previdenciária
e IRRF, incidindo sobre décimo terceiro salário,férias gozadas e respectivo terço constitucional, adicionais noturno, de
periculosidade,insalubridade e por tempo de serviço, não incidindo sobre horas extras, férias indenizadas e respectivo terço
constitucional, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e respectiva multa, bem como PLR (Participação nos Lucros
e Resultados), prevalecendo o piso de 1/2 (meio) salário mínimo. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi
determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá
após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel,
caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
CAMPOS DO JORDÃO
Anexo Fiscal I
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S)
QUANTO À PENHORA SOBRE VALORES ? SISBAJUD
Processo digital nº: 1505703-72.2023.8.26.0116
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Executado: Rodrigo Alves Lourenço
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, Dr(a).
Mateus Veloso Rodrigues Filho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO de Rodrigo Alves Lourenço, expedido
com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal que lhe move PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO. Encontrando-se Rodrigo Alves Lourenço em lugar incerto e não sabido, foi determinada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara, do Foro Regional de Vila Mimosa, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniel Ovalle da Silva
Souza, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) ADRIANO GONÇALVES DOS SANTOS, Brasileiro, RG 54.435.047-9, CPF 231.193.258-64, que lhe foi
proposta uma ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 por parte de A.M.G.S, alegando em síntese: Sendo o requerido pai
da Requerente, foi arbitrado por decisão judicial o pagamento de alimentos provisórios, n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o importe de 25% (vinte e cinco por
cento) dos vencimentos líquidos do genitor, assim entendidos os vencimentos brutos com exclusão da contribuição previdenciária
e IRRF, incidindo sobre décimo terceiro salário,férias gozadas e respectivo terço constitucional, adicionais noturno, de
periculosidade,insalubridade e por tempo de serviço, não incidindo sobre horas extras, férias indenizadas e respectivo terço
constitucional, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e respectiva multa, bem como PLR (Participação nos Lucros
e Resultados), prevalecendo o piso de 1/2 (meio) salário mínimo. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi
determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá
após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel,
caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
CAMPOS DO JORDÃO
Anexo Fiscal I
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S)
QUANTO À PENHORA SOBRE VALORES ? SISBAJUD
Processo digital nº: 1505703-72.2023.8.26.0116
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Executado: Rodrigo Alves Lourenço
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, Dr(a).
Mateus Veloso Rodrigues Filho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO de Rodrigo Alves Lourenço, expedido
com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal que lhe move PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO. Encontrando-se Rodrigo Alves Lourenço em lugar incerto e não sabido, foi determinada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º