Processo ativo

1501666-13.2024.8.26.0198

1501666-13.2024.8.26.0198
Execução Fiscal - Dívida Ativa
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv., do Foro
Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1501666-13.2024.8.26.0198 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Exec./Inf. Juv., do Foro
de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL CAMPEDELLI ANDRADE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)
BRUNA LUARA DA SILVA, RG 53293315, CPF 467.375.728-98, com
endereço à Rua Curió,(a casa fica na esquina da Rua Curio c/ a Rua Íbis Dourado,, 365, (a casa fica na esquina da Rua
Curio c/ a Rua Íbis, Parque Pretoria, CEP 07864-140, Franco da Rocha - SP, que lhe foi proposta uma ação de Desti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tuição do
Poder Familiar por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: Trata-se de ação de Destituição
do poder familiar ajuizada pelo Ministério Público em face de Bruna Luara da Silva. Em decisão de fls. 34/36 foi determinada
liminarmente: i) a suspensão do poder familiar da requerida, com a consequente proibição de visitas; ii) a realização de estudo
psicossocial pelo setor técnico nos termos do art.157 § 1 do ECA. Determinou-se ainda a citação da parte ré. A requerida não
foi localizada no endereço indicado. Encontrando-se a/o ré/réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO,
por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do
presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado
curador especial. E TAMBÉM , para que Bruna Luara ,compareça em entrevista presencial no Fórum da Comarca de Franco
da Rocha, com Assistente Social e Psicóloga na data de 17/02/2025 ás 13 horas. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 04 de fevereiro de 2025.
GARÇA
1ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Garça, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Lima Ribeiro Raia, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S)
ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório,
processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Município de Garça, para cobrança de dívidas
provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) relacionado(a)(s) em lugar incerto e não sabido,
foi determinada a CITAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu
inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos
encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e
despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80.
Executado: Ricardo Baptista da Silva
Documentos da Executada: CPF: 36932614820
Execução Fiscal nº: 1500439-47.2022.8.26.0201
Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Data da Inscrição: 03/01/2018 e/ou
Valor da Dívida: R$ 4.764,40
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Garça, aos 11 de novembro de 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 02:53
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