Processo ativo
1501789-04.2024.8.26.0362
Execução Fiscal - Dívida Ativa
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1501789-04.2024.8.26.0362
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Jorge Kalil Junior Me Documentos da Executada:
CNPJ: 31.968.648/0001-80 Execução Fiscal nº: 1501789-04.2024.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Data da Inscrição: 31/12/2019 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 5316/2019 Valor da Dívida: R$745,53 NADA MAIS.
Dado e passado n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esta cidade de Mogi Guacu, aos 07 de maio de 2025.
Processo Digital nº: 1501279-88.2024.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Cleiton J de Souza Modas Me
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO
da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no
artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Cleiton J
de Souza Modas Me Documentos da Executada: CNPJ: 14.727.448/0001-16 Execução Fiscal nº: 1501279-88.2024.8.26.0362
Classe - Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Data da Inscrição: 31/12/2019 Nº da Inscrição
no Registro da Dívida Ativa: 2263/2019 Valor da Dívida: R$475,34 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu,
aos 08 de maio de 2025.
Processo Digital nº: 2000039-22.2015.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
Executado: FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA SOARES MERCEARIA ME e outro
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de
30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura
Municipal de de Mogi Guaçu, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s)
relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual
FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Francisco Gilson de Oliveira Soares; FRANCISCO GILSON
DE OLIVEIRA SOARES MERCEARIA ME Documentos da Executada: CPF: 325.015.818-65; CNPJ - 10.799.594/0001-04
Execução Fiscal nº: 2000039-22.2015.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 20/10/2011;
31/12/2010; Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1664/2011; 2581/2010; Valor da Dívida: R$350,77 em 15/01/2015
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 08 de maio de 2025.
Processo Digital nº: 1501219-91.2019.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Espolio Leo Guilherme Pereira de Castro Junior
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo
de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de DIREITO TRIBUTÁRIO. Encontrando-
se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por
intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Espolio Leo Guilherme Pereira de Castro Junior
Documentos da Executada: CPF: 37617151888 Execução Fiscal nº: 1501219-91.2019.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução
Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO Data da Inscrição: 31/12/2014; 31/12/2015; 30/12/2016; 29/12/2017; 31/12/2018; Nº da Inscrição
no Registro da Dívida Ativa: 1033/2014; 520/2015; 3652/2016; 4670/2017; 4321/2018 Valor da Dívida: R$914,18 NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 14 de maio de 2025.
Processo Digital nº: 1011071-07.2016.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Marcio Teodoro da Silva
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/ Imposto sobre Serviços.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Jorge Kalil Junior Me Documentos da Executada:
CNPJ: 31.968.648/0001-80 Execução Fiscal nº: 1501789-04.2024.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Data da Inscrição: 31/12/2019 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 5316/2019 Valor da Dívida: R$745,53 NADA MAIS.
Dado e passado n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esta cidade de Mogi Guacu, aos 07 de maio de 2025.
Processo Digital nº: 1501279-88.2024.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Cleiton J de Souza Modas Me
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO
da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no
artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Cleiton J
de Souza Modas Me Documentos da Executada: CNPJ: 14.727.448/0001-16 Execução Fiscal nº: 1501279-88.2024.8.26.0362
Classe - Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Data da Inscrição: 31/12/2019 Nº da Inscrição
no Registro da Dívida Ativa: 2263/2019 Valor da Dívida: R$475,34 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu,
aos 08 de maio de 2025.
Processo Digital nº: 2000039-22.2015.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
Executado: FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA SOARES MERCEARIA ME e outro
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de
30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura
Municipal de de Mogi Guaçu, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s)
relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual
FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Francisco Gilson de Oliveira Soares; FRANCISCO GILSON
DE OLIVEIRA SOARES MERCEARIA ME Documentos da Executada: CPF: 325.015.818-65; CNPJ - 10.799.594/0001-04
Execução Fiscal nº: 2000039-22.2015.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 20/10/2011;
31/12/2010; Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1664/2011; 2581/2010; Valor da Dívida: R$350,77 em 15/01/2015
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 08 de maio de 2025.
Processo Digital nº: 1501219-91.2019.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Espolio Leo Guilherme Pereira de Castro Junior
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo
de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de DIREITO TRIBUTÁRIO. Encontrando-
se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por
intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Espolio Leo Guilherme Pereira de Castro Junior
Documentos da Executada: CPF: 37617151888 Execução Fiscal nº: 1501219-91.2019.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução
Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO Data da Inscrição: 31/12/2014; 31/12/2015; 30/12/2016; 29/12/2017; 31/12/2018; Nº da Inscrição
no Registro da Dívida Ativa: 1033/2014; 520/2015; 3652/2016; 4670/2017; 4321/2018 Valor da Dívida: R$914,18 NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 14 de maio de 2025.
Processo Digital nº: 1011071-07.2016.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Marcio Teodoro da Silva
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/ Imposto sobre Serviços.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º